Terceiro setor e imunidade - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v9n25p9-18

Tiago Cardoso

Resumo


O Terceiro setor tem o objetivo de prestar serviços de caráter público, onde o Estado é ineficaz. Portando, essas entidades são parceiras do poder público e tem grande importância para a população que dependem desses serviços. São amparadas pela imunidade tributária que na sua essência é a proibição do poder de tributar, pois as mesmas não têm capacidade contributiva. Muitas dessas entidades criam receitas não operacionais fora da atividade fim, para custear a atividade principal que são as receitas operacionais. Entretanto, essas receitas não operacionais não sofrem tributação e normalmente são contabilizadas com receitas operacionais, com essa situação pode haver a concorrência desleal e informações erronias nas demonstrações contábeis. Durante realização, foram feitos estudos mais aprofundados sobre a temática analisada e a fundamentação teórica foi realizada através de diversos autores.

Palavras-chave


Terceiro setor; Imunidade; Receita não operacional.

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Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


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