Industrialização por encomenda nas empresas do Simples Nacional: uma análise do entendimento do Fisco Catarinense à luz da Resolução Normativa Nº 63/2009

Autores

  • Thiago Padilha da Rosa
  • Valdenir Menegat

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n29p41-52

Palavras-chave:

Industrialização por encomenda, Simples Nacional, Diferimento.

Resumo

Com o atual nível de globalização, a indústria nacional passa por um profundo processo de transformação estrutural para se integrar ao mercado mundial, buscando aprimorar a excelência de seus produtos. Para isso, tornou-se imprescindível flexibilizar o ciclo produtivo, com a transferência de etapas secundárias para empresas terceirizadas. A industrialização por encomenda como modalidade de terceirização se insere perfeitamente nesse atual processo empresarial e essa atividade vem se difundindo prosperamente entre as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. E, apesar do Simples Nacional consistir num regime simplificado e unificado de arrecadação de tributos, ainda, assim, é possível desonerar o ICMS incidente nas operações internas de industrialização por encomenda, pois esse serviço está abrigado pelo instituto do diferimento, que como modalidade de substituição tributária permite o desconto da alíquota incidente sobre a receita de industrialização por encomenda, conforme decisão exposta pelo Fisco catarinense por meio da Resolução Normativa nº 63/2009.

Biografia do Autor

Thiago Padilha da Rosa

Contador, pós-graduando em nível de especialização em gestão e planejamento tributário pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (campus de Joaçaba).

Valdenir Menegat

Contador e mestre em contabilidade e controladoria pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Atualmente é professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina.

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Publicado

2011-08-15

Como Citar

Rosa, T. P. da, & Menegat, V. (2011). Industrialização por encomenda nas empresas do Simples Nacional: uma análise do entendimento do Fisco Catarinense à luz da Resolução Normativa Nº 63/2009. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 10(29), p. 41–52. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n29p41-52

Edição

v. 10 n. 29 (2011): Abril-Julho

Seção

Artigos

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