Aplicação do ato cooperativo na apuração do IRPJ e CSLL em cooperativa agropecuária de cereais - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n30p61-76

Wandersson Schmidke, Julio Alberto Wickert

Resumo


Considerando a importância do desenvolvimento cooperativista no Brasil, a complexidade da legislação acerca dos atos cooperativos e sua aplicação, e a necessidade das sociedades cooperativas de atuarem com não associados, este estudo procura aplicar na prática a separação dos atos com cooperados e terceiros e posteriormente calcular os tributos (IRPJ e CSLL) sobre o lucro de não associados. Esta pesquisa foi desenvolvida, analisando-se a teoria e desenvolvendo-a na prática, quando foi possível alcançar os resultados propostos, mesmo com alguns pontos mais complexos e polêmicos. Os resultados alcançados submetem à conclusão de que o adequado tratamento ao ato cooperativo merece maior atenção por parte do legislativo, tornando menos obscuras as aplicações das normas legais.

Palavras-chave


Ato cooperativo; Resultado de terceiros; Tratamento tributário; Imposto de renda; Contribuição social.

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Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


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