Impactos do simples na sociedade: uma análise da arrecadação e dos empregos gerados pelas microempresas, empresas de pequeno porte e pelos microempreendedores individuais - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n42p55-69

Resumo

Em 1996 a carga tributária das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) foi reduzida por meio da criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), que é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições. Essa redução da carga tributária representa uma importante renúncia de receita ao Estado, o que representa um custo para o país e justifica a importância do seu estudo. Assim, o objetivo do presente artigo é fazer uma análise da arrecadação do SIMPLES e do SIMPLES Nacional e da geração de empregos pelas ME, EPP e pelos Microempreendedores Individuais (MEI), para verificar benefícios à sociedade. Como instrumento de pesquisa, utilizou-se revisão bibliográfica, coleta de dados para o período de 2002 a 2013 e análise desses dados por meio de estatística descritiva. Foi verificado que a arrecadação tributária pelo SIMPLES apresentou um crescimento mais de três vezes superior ao crescimento da arrecadação dos outros regimes, no período de 2007 a 2013. Além disso, observa-se que apesar das ME, EPP e MEI possuírem participação expressiva no número de empregos, essa participação reduziu no período estudado. Constatou-se que a partir de 2009, com a influência dos MEI, a arrecadação média por empresa no SIMPLES tem apresentado diminuição.