Incentivos fiscais como política pública de desenvolvimento industrial: uma análise empírica dos efeitos econômicos da concessão de crédito presumido de ICMS para as indústrias têxteis do estado de Santa Catarina

Julio Cesar Fazoli, Fabrícia da Silva Rosa, Leonardo Flach, Luiz Felipe Ferreira

Resumo


No Brasil, a competição tributária entre os governos estaduais para atração de investimentos privados não é algo novo. Segundo os estados participantes, tais medidas permitiriam o desenvolvimento econômico de suas regiões, com a geração de renda e emprego, além do significativo aumento do valor adicionado ao longo das cadeias produtivas, devido à maior transformação industrial. O presente trabalho tem como objetivo verificar o comportamento do valor adicionado, gerado por empresas do setor têxtil antes e após a adoção da política pública, considerando os efeitos dos incentivos fiscais como ferramenta indutora de crescimento econômico da cadeia têxtil do Estado. O presente trabalho buscou contribuir para o tema, ao analisar o comportamento do valor adicionado, gerado por 11.272 estabelecimentos catarinenses que atuam no setor têxtil. Foram levantadas as informações mensais referentes ao valor agregado no período de 2006 a 2010, totalizando 60 meses. Para verificação do comportamento do valor agregado das indústrias têxteis antes e após a instituição do incentivo fiscal de ICMS, foi utilizado o modelo longitudinal de regressão para dados em painel, conhecido por “diferenças em diferenças” (diff-in-diff). Os resultados apontam uma queda de 32,89% no valor adicionado real, gerado pelas empresas do setor após a instituição do crédito presumido de ICMS. Ademais, enquanto se verificou um incremento de 105% na taxa mensal de crescimento do valor agregado nas empresas beneficiadas, houve uma queda de 53,30% para as empresas que não obtiveram o mesmo tratamento, o que demonstra um processo de migração de mercados, provavelmente em função da concorrência desleal gerada pelo incentivo fiscal.

Palavras-chave


Incentivos fiscais; guerra fiscal; desenvolvimento econômico; ICMS.

Texto completo:

PDF PDF (English)

Referências


Alexandre, R. (2008). Direito tributário esquematizado (2a ed.) São Paulo: Método.

Alm, J. & Hart, J. A. (1998). Enterprise zones and economic development in Colorado [Working Paper No. 98-16]. Center for Economic Analysis, Department of Economics, University of Colorado, Boulder, CO, USA.

Almeida, F. C. R. de. (2000). Uma abordagem estruturada da renúncia de receita pública federal. Revista do Tribunal de Contas da União, 31(84), 22-28.

Amaral, J., Filho (2010). Incentivo Fiscal como Instrumento de Desenvolvimento Local ou Regional. Revista Desenbahia. 2(1), 07 – 38. Recuperado em 16 agosto, 2016, de http://www.desenbahia.ba.gov.br/uploads/2508201114531875_Cap1.pdf

Arbix, G. (2002). Políticas do desperdício e assimetria entre público e privado na indústria automobilística. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 17(48), 109-129.

Assunção, M. C. (2011). Incentivos fiscais em tempos de crise: impactos econômicos e reflexos financeiros. Revista da PGFN, 1(1), 99-121.

Avi-Yonah, R. S. (2008). Os três objetivos da tributação. Revista Direito Tributário Atual, 22.

Boarnet, M. G. & Bogart, W. T. (1996). Enterprise zones and employment: evidence from New Jersey. Journal of Urban Economics, 40(2), 198-215.

Bondonio, D. & Engberg, J. (2000). Enterprise zones and local employment: evidence from the states’ programs. Regional Science and Urban Economics, 30(5), 519-549.

Bondonio, D. & Greenbaum, R. T. (2007). Do local tax incentives affect economic growth? What mean impacts miss in the analysis of enterprise zone policies. Regional Science and Urban Economics, 37(1), 121-136.

Calderaro, F. R. S. (1973). Incentivos fiscais à exportação. São Paulo: Resenha Tributária.

Cardozo, S. A. (2013). Crise da política regional de desenvolvimento e a guerra fiscal: estudo de alguns estados selecionados. Anais do Encontro Nacionais da ANPUR, Recife, Pernambuco, Brasil, 15.

Carrazza, R. A. (2002). Curso de Direito Constitucional Tributário (17a ed.). São Paulo: Malheiros Editores Ltda.

Carvalho, J. R. & Oliveira, V. H. (2003). O Fundo de desenvolvimento industrial do Ceará: uma avaliação econométrica com dados em painel para o período de 1995 a 2001. Estudos Econômicos, 47(1), 12-14.

Cavalcanti, F. Q. B. (1997). Reflexões sobre o papel do Estado frente à atividade econômica. Revista Trimestral de Direito Público, 1(20), 1997.

Cheshire, P. C. & Gordon, I. R. (1998). Territorial competition: some lessons for policy. The annals of regional science, 32(3), 321-346.

Chirinko, R. S. & Wilson, D. J. (2008) State investment tax incentives: A zero-sum game?. Journal of Public Economics, 92(12), 2362-2384.

Decreto n° 1.669, de 08 de setembro de 2008. Introduz a Alteração 1.774 no RICMS/01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 08 de setembro de 2008. Recuperado em 16 agosto, 2016, de http://legislacao.sef.sc.gov.br/Consulta/Views/Publico/Frame.aspx?x=/html/decretos/frame_decretos.htm

Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 29 de agosto de 2001. Recuperado em 16 agosto, 2016, de http://legislacao.sef.sc.gov.br/legtrib_internet/cabecalhos/frame_ricms_01_00_00.htm.

Dowall, D. E. (1996). An evaluation of California's enterprise zone programs. Economic Development Quarterly, 10(4), 352-368.

Dulci, O. S. (2002). Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 18, 95-107.

Elali, A. (2007). Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico: a questão da redução das desigualdades regionais e sociais. Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP, 37-66.

Ferreira, S. G. (2000). Guerra fiscal: competição tributária ou corrida ao fundo do tacho? Boletim da Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES: informe-se, Rio de Janeiro, 4.

Ferreira, S. G. & Oliveira, L. S. (2009). Avaliação de impacto de um programa de incentivo fiscal com uso de método quase-experimental. Seminário. Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

Federação das Indústrias de Santa Catarina. (2014). Rotas Estratégicas Setoriais para a Indústria Catarinense 2022: Têxtil & Confecção. Florianópolis: FIESC.

Formigoni, H. (2008). A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil.

Gadelha, G. P. (2010). Isenção tributária: crise de paradigma do federalismo fiscal cooperativo. Curitiba: Juruá.

Giambiagi, F. & Além, A. C. D. de (2008). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Brasil: Elsevier.

Grau, E. R. (2006). A ordem econômica na Constituição de 1988 (11a ed.). São Paulo: Malheiros.

Gujarati, D. N. & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica (5a ed.). São Paulo: AMGH Editora.

Ibanez, P. (2005). Guerra fiscal e território brasileiro: o caso do setor automotivo. Anais do Encontro de Geógrafos da América Latina, São Paulo, São Paulo, Brasil, 10.

O´Keefe, Suzanne (2004). Job creation in California's enterprise zones: a comparison using a propensity score matching model. Journal of Urban Economics, 55(1), 131-150.

Kroetz, C. E. St. (2000). Balanço social, teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.

Lee, Y. (2008). Geographic redistribution of US manufacturing and the role of state development policy. Journal of Urban Economics, 64(2), 436-450.

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília, 15 de dezembro de 2006. Recuperado em 16 agosto, 2016, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm

Lima, A. C. C. & Lima, J. P. R. (2010). Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da “guerra fiscal”. Economia e Sociedade, 19(3), 557-588.

Luca, M. M. M. de. (1998). Demonstração do Valor Adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. São Paulo: Atlas, 1998.

Luca, M. M. M. de & Lima, V. F. L. (2007). Efeito dos incentivos fiscais no patrimônio das entidades beneficiárias do programa FDI, do governo do estado do Ceará. Contextus - Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 5(1).

Macedo, F. C. de & Angelis, A. de. (2013). Guerra fiscal dos portos e desenvolvimento regional no Brasil. Revista de Desenvolvimento Regional, 18(1), 185-212.

Mello, G. R. & Armange, M. W. (2014). ICMS e a geração de postos de trabalhos: comparativo entre os estados das regiões nordeste e Sul do Brasil. Revista Capital Científico-Eletrônica, 12(3), 44-58.

Mello, L. de. (2008). The Brazilian “Tax War” The Case of Value-Added Tax Competition among the States. Public Finance Review, 36(2), 169-193.

Melo, M. A. (1996). Crise federativa, guerra fiscal e “hobbesianismo municipal” efeitos perversos da descentralização? São Paulo em perspectiva, 10(3).

Nascimento, S. P. do. (2009). Guerra fiscal: uma análise quantitativa para estados participantes e não participantes. Revista Economia, 211-237.

Nascimento, S. P., Camara, M. R. G., & Godoy, M. R. (2002). Guerra fiscal: causas e consequências. Uma análise empírica para o Estado do Paraná. Anais Encontro da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração, Salvador, Bahia, Brasil, 26.

Neumark, D. & Kolko, J. (2010). Do enterprise zones createjobs? Evidence from California’s enterprise zone program. Journal of Urban Economics, 68(1), 1-19.

Oliveira, J. N., Júnior, & Dias, A. F. (2011). Guerra Fiscal no Estado do Pará: Uma avaliação da política de incentivos sobre o ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria. Anais do Circuito de Debates Acadêmicos (CODE) – IPEA, Brasília, Distrito Federal, Brasil, 2.

Oliveira, J. N., Júnior, Dias, A. F., & Tabosa, F. J. S. (2014). Avaliação da Política de Incentivos Fiscais sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da Indústria no Estado do Pará. Novos Cadernos NAEA, 17(1).

Oliveira, L. G. (1999). Federalismo e guerra fiscal. Pesquisa & Debate. Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, 10(2).

Papadopol, M. D. (2009). A extrafiscalidade e os controles de proporcionalidade e de igualdade. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil.

Perobelli, F. & Piancastelli, M. (1996). ICMS: evolução recente e guerra fiscal. Brasília: IPEA (Texto para discussão nº 402). Recuperado em 29 fevereiro, 2016, de http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1789

Prado, S. (1999). Guerra fiscal e políticas de desenvolvimento estadual no Brasil. Economia e Sociedade, 8(2), 1-40.

Prado, S. & Cavalcanti, C. E. G. (2000). A guerra fiscal no Brasil. São Paulo: Fundap/IPEA/FAPESP.

Rezende, A. J. (2015). Avaliação do impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as políticas de investimento e financiamento das empresas. Tese de Livre-Docência, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil.

Rodrigues, H. T. & Freitas, D. D. (2005). Cooperativismo interinstitucional público: uma proposta de gestão pública tributária para superação da guerra fiscal em busca do desenvolvimento. Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos, 1, 2686-2705.

Rodrígues-Pose, A. & Arbix, G. (1999). Estratégias do desperdício. A guerra entre estados e municípios por novos investimentos e as incertezas do desenvolvimento. Novos Estudos Cebrap, 54, 55-71.

Santos, A. dos. (2003). Demonstração do Valor Adicionado: Como elaborar e analisar a DVA. São Paulo: Atlas.

Stark, K. J. & Wilson, D. J. (2006). What do we know about the interstate economic effects of state tax incentives?. Geo. JL & Pub. Pol'y, 4, 133.

Suzigan, W. & Furtado, J. (2006). Política industrial e desenvolvimento. Revista de economia política, 26(2), p. 163-185.

Tanzi, V. & Zee, H. H. (2000). Tax policy for emerging markets: developing countries. National Tax journal, 299-322.

Varsano, R. (1996). A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde. Seminário Internacional “Políticas Industriais Recentralizadas”, CEPAL/IPEA, Brasília.




DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2508

Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


Licença Creative Commons
Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional