4775 Revista Catarinense da Ciência Contábil Rev. Cat. Cien. Contab. 1808-3781 2237-7662 Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Brasil revista@crcsc.org.br 477569870014 https://doi.org/10.16930/2237-7662202232571 Artigos AÇÕES DE LEGITIMIDADE E EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL: OS CASOS SAMARCO E VALE PÓS-TRAGÉDIAS SOCIOAMBIENTAIS LEGITIMACY ACTIONS AND ACCOUNTING DISCLOSURE: THE SAMARCO AND VALE CASES POST SOCIO-ENVIRONMENTAL TRAGEDIES https://orcid.org/0000-0002-6300-1428 Carvalho Juliana Ferreira de julianaferreira.carvalho8@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-8933-3068 Silva Lívia Janaína lilivia_silva18@hotmail.com https://orcid.org/0000-0001-8056-4794 Soares Juliano Lima julianolimasoares@ufg.br Universidade Federal de Goiás Endereço: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas Face - Câmpus Samambaia, s/n | chácaras califórnia | 74001-970 | Goiânia/GO | Brasil. https://orcid.org/0000-0002-6300-1428 julianaferreira.carvalho8@gmail.com Universidade Federal de Goiás Brasil Universidade Federal de Goiás Endereço: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas Face - Câmpus Samambaia, s/n | chácaras califórnia | 74001-970 | Goiânia/GO | Brasil. https://orcid.org/ 0000-0002-8933-3068 lilivia_silva18@hotmail.com Universidade Federal de Goiás Brasil Universidade Federal de Goiás Endereço: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas Face - Câmpus Samambaia, s/n | chácaras califórnia | 74001-970 | Goiânia/GO | Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8056-4794 julianolimasoares@ufg.br Universidade Federal de Goiás Brasil 2022 21 1 19 07 02 2022 28 06 2022 12 08 2022 09 09 2022 Todos os direitos reservados. É permitida a citação de parte de artigos sem autorização prévia, desde que identificada a fonte. 2022 Revista Catarinense da Ciência Contábil https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional. Resumo

Empresas envolvidas em tragédias socioambientais têm despertado cada vez mais o interesse da sociedade e dos órgãos reguladores. Nesse sentido, os casos das empresas Samarco S.A. e Vale S.A. destacam-se no contexto brasileiro em função dos impactos socioambientais que ocorreram nas regiões em que operam. Desse modo, essa pesquisa visou analisar as ações de legitimidade social, segundo a tipologia de Suchman (1995), evidenciadas pelas empresas Samarco S.A. e Vale S.A., após os desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019. Para tanto, classifica-se como qualitativa e utilizou-se como metodologia para responder ao problema de pesquisa a Análise de Conteúdo aplicada ao Relatório da Administração (RA) e Notas Explicativas (NE) das Demonstrações Financeiras (DF). O período de análise da Samarco S.A. foi de 2015 a 2020; já a análise da Vale S.A. compreendeu os anos de 2019 e 2020. Os principais resultados inferem que as empresas analisadas pretenderam ganhar legitimidade geral no período analisado. Essa legitimidade é utilizada como ação ou estratégia quando a empresa incorre em algum evento de conotação negativa e precisa assegurar a continuidade de suas operações. Ademais, nos casos da Samarco e Vale, percebe-se que os eventos referentes às tragédias foram reportados de maneira superficial e sem reconhecimento efetivo da culpabilidade dos responsáveis.

 Abstract

Companies involved in socio-environmental tragedies have increasingly aroused the interest of society and regulatory bodies. In this sense, the cases of the companies Samarco S.A. and Vale S.A. stand out in the Brazilian context due to the socio-environmental impacts they caused in the regions where they operate. Thus, this research aimed to analyze the actions of social legitimacy according to Suchman's typology (1995) evidenced by the companies Samarco S.A. and Vale S.A., after the Mariana disasters in 2015 and Brumadinho in 2019. Therefore, it is classified as qualitative and the Content Analysis applied to the Management Report (RA) and Notes was used as a methodology to answer the research problem. Explanatory Notes (NE) of the Financial Statements (DF). The period of analysis of Samarco S.A. was from 2015 to 2020; the analysis of Vale S.A., on the other hand, covered the years 2019 and 2020. The main results infer that the analyzed companies intended to gain general legitimacy in the analyzed period. This legitimacy is used as an action or strategy when the company incurs an event with a negative connotation and needs to ensure the continuity of its operations. Furthermore, in the cases of Samarco and Vale, it is clear that the events related to the tragedies were reported superficially and without effective recognition of the guilt of those responsible.

 Palavras-chave Legitimidade Samarco Tragédia Vale Keywords Legitimacy Samarco Tragedy Vale O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001. <bold>1 INTRODUÇÃO</bold>

O aumento de tragédias ocasionadas pela atuação empresarial tem exigido que Governo, sociedade e órgãos reguladores atuem na gestão integrada de riscos e de desastres, na tentativa de atenuar os impactos provocados pelas empresas (Santos & Serafim, 2020). No Brasil, a Samarco foi responsável pela barragem rompida em Mariana (MG), em 2015, que despejou mais de 43,7 milhões de m³ de rejeitos de minério nos afluentes do Rio Doce até chegar ao mar no Espírito Santo, e deixou 41 cidades atingidas e milhares de moradores sem água, sem trabalho, além de 19 mortes e nove mil desabrigados (Andreoni, 2019). Em 2016, todavia, o prefeito de Mariana afirmou, por meio de entrevista aos pesquisadores da Unicamp, que era favorável à atividade de mineração e pontuou que 89% da arrecadação tributária municipal vêm da mineração, enfatizando a importância econômica dessa atividade para a região, apesar da tragédia ocorrida (Santos, 2018).

Outro acidente ambiental de grande repercussão no país ocorreu em 2019 com o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), que também estava sob a responsabilidade da Vale S.A. Novamente, houve o despejo de rejeitos de minério e de aproximadamente 12 mil m³ de lama sobre a região, o que resultou em mais 253 mortes, dezenas de desaparecidos e prejuízos ambientais nos arredores da barragem (Freitas, Barcellos, Asmus, Silva & Xavier, 2019).

Ainda em 2019, a acusação pelos homicídios foi retirada do processo sob a alegação de que as mortes foram causadas pela inundação (Freitas, 2020). A repetição da tragédia demonstrou que o grupo minerador foi, no mínimo, negligente com suas operações. Os executivos responsáveis pelas empresas deram entrevistas como se, também, fossem vítimas das tragédias (Câmpera, 2019). Em 29/10/2020, o Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas da União, do Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais expediram uma recomendação para a Fundação Renova - entidade sem fins lucrativos criada pelas empresas responsáveis para a reparação das tragédias (Ministério Público Federal, 2020).

Nesse documento, as instituições elencaram que diversas peças publicitárias veiculadas pela Fundação têm teor enganoso, pois utilizaram dados que contradizem total ou parcialmente os relatórios produzidos por especialistas contratados para auxiliar a atuação do MPF na ação civil pública que trata dos casos. Essas peças publicitárias somaram 17,4 milhões e focavam na divulgação de informações direcionadas aos investidores e público em geral (Combate Racismo Ambiental, 2020). Em 20/07/2021, o Jornal Valor Econômico noticiou que os acordos de reparação assinados por essas empresas e os órgãos públicos competentes poderiam chegar a 100 bilhões (Bouças & Goes, 2021).

Cosenza, Ribeiro, Levy e Dios (2018) demonstraram que a Samarco não evidenciou qualquer informação relevante sobre os perigos potenciais e reais de suas atividades e, após as tragédias, tudo que fez, ou faz, deriva de decisões judiciais. O promotor de Brumadinho declarou que o crime ambiental não ocorreu em 2019, mas sim desde 2017 devido à má gestão de riscos e omissão de informações, portanto, a Vale impôs à sociedade riscos ignorados com o apoio da auditoria independente que assinou laudos apontando a estabilidade dessas barragens (Jucá, 2020).

Diante desse contexto e com o intuito de entender o comportamento e as ações de legitimação adotadas, busca-se com a Teoria da Legitimidade observar a legitimação pretendida por essas empresas, as quais operam por meio de um contrato social em que regras e normas, implícitas ou explícitas, são aceitas e colocadas em prática. Quando as ações praticadas por elas diferem das expectativas sociais, surgem lacunas que dificultam a concretização da legitimidade, dado que as empresas violam o contrato social firmado e fatos negativos ameaçam a concretização da legitimidade (Machado & Ott, 2015; Bujaki & Durocher, 2019).

Suchman (1995) enfatizou que as organizações focam em adquirir o direito de existir e continuar operando socialmente e, muitas vezes, evidenciam suas operações buscando uma forma de legitimação com um objetivo específico: obter, manter ou recuperar a legitimidade. Essa legitimidade é dividida em quatro categorias: geral, pragmática, moral e cognitiva. Cada uma demonstra o tipo de estratégia adotada. A forma adotada pelas empresas na prática da legitimidade tem sido a evidenciação de informações, as quais são aliadas no processo de transparência da gestão econômico-financeira e da gestão socioambiental das entidades (Machado & Ott, 2015).

Torna-se deveras essencial verificar como essas empresas divulgaram informações em seus relatórios na busca da legitimação, de tal sorte que essa pesquisa objetiva responder ao seguinte questionamento: segundo a tipologia de Suchman (1995), quais as ações de legitimidade social relacionadas aos desastres de Mariana e Brumadinho são evidenciadas pela Samarco S.A. e a Vale S.A.? Busca-se, então, analisar as ações de legitimidade social, segundo a tipologia de Suchman (1995), evidenciadas pelas empresas Samarco S.A. e Vale S.A. após os desastres de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019. A sociedade, por conseguinte, exige, cada vez mais, posturas pautadas na preservação e recuperação dos recursos utilizados, bem como atitudes mais éticas, transparentes e sustentáveis, sobretudo quando ocorrem fatos em que há impactos socioambientais.

A pesquisa justifica-se em três perspectivas: na teórica, visa verificar como a evidenciação contábil é realizada pelas empresas Samarco S.A. e Vale S.A. a fim de identificar a legitimidade conforme a Teoria; na empírica, pretende-se analisar em qual contexto a legitimidade é pretendida por essas empresas e como isso é evidenciado de forma prática nos relatórios analisados e, finalmente, na social, busca-se uma análise mais crítica sobre as evidenciações das práticas empresariais adotadas no contexto das tragédias, tendo em vista a influência social e financeira dessas empresas no ambiente em que operam. Ademais, diferencia-se por verificar as ações de legitimidade, de forma tal que a aceitação social a respeito das ações tomadas pelas empresas define o nível de legitimidade a ser empregado.

 <bold>2 REFERENCIAL TEÓRICO</bold> <bold>2.1 Teoria da Contabilidade e Teoria da Legitimidade: mensuração e evidenciação dos impactos socioambientais</bold>

Ter a contabilidade unicamente como fornecedora de informações para usuários é uma visão simplista diante do que ela pode oferecer, logo, a Ciência Contábil precisa ser vista além dos horizontes das empresas. A pesquisa de Correa, Gonçalves e Moraes (2015) demonstrou que informações de caráter positivo são divulgadas; contudo, as de caráter negativo são evidenciadas superficialmente. No mesmo sentido, Oliveira e Cintra (2019) apontaram que a evidenciação de eventos negativos com abalo reputacional é realizada apenas com o intuito de legitimar a continuidade empresarial, no entanto, o gerenciamento da reputação negativa faz-se por meio das evidenciações de informações, porém, a legitimidade só é adquirida no longo prazo.

O trabalho de Prado, Ribeiro e Morais (2019) mencionou que as empresas sofrem de maneiras diferentes as pressões institucionais de caráter regulatório e cultural que influenciam as práticas de reporte quanto às estratégias adotadas pelas empresas, prejudicando a qualidade das informações evidenciadas sobre os impactos ambientais.

As organizações procuram, portanto, alinhar suas atividades para satisfazer aos desejos sociais, dado que ao permanecer operando no ambiente em que atuam, devem agir dentro dos limites do que é considerado uma conduta socialmente aceitável (O’Donovan, 2002). Na visão de Campos et al., (2017), ao realizar certas ações sociais, e/ou ambientais, em conformidade com a Teoria da legitimidade, as empresas não estariam necessariamente pensando no bem-estar da comunidade; mas, sim, buscando adequação às regras impostas pelo ambiente institucional no qual estão inseridas, a fim de evitar sanções futuras como multas, regulações específicas, pressões sociais, indenizações, reparação de danos, entre outros.

A legitimidade no contexto organizacional é o processo cujo objetivo é justificar o direito de a empresa existir perante a sociedade (Maurer, 1971). No mesmo sentido, Suchman (1995) defendeu que a Teoria da Legitimidade, sob a ótica empresarial, define as formas pelas quais as organizações instrumentalmente manipulam e implantam ações ou estratégias a fim de angariar apoio social e, portanto, sinaliza uma conformidade com os valores sociais implícitos e explícitos nas atividades organizacionais.

De acordo com O’Donovan (2002), pesquisas anteriores indicaram que a Legitimidade é uma teoria capaz de explicar os prováveis aumentos de divulgação de informações ambientais a partir de 1980. Além disso, defendeu que esta teoria se baseia na ideia de que para que haja sucesso na continuidade empresarial, as empresas deveriam agir dentro dos limites aceitáveis socialmente. Suas conclusões enfatizaram que a matriz de respostas obtida em pesquisas pode indicar mudanças de ações ou estratégias adotadas pelas empresas no decorrer do tempo com o intuito de legitimarem-se.

Para Lindblom (2010), as empresas estão em constante busca por algum tipo de legitimidade com a intenção de estar em consonância com valores sociais do ambiente em que atuam e, para isso, utilizam-se de todos os tipos de legitimidade em algum momento. A legitimação empresarial, ainda, faz-se presente na divulgação social do desempenho, uma vez que a empresa - ao evidenciar evento negativo que impacta sua imagem - verifica qual a melhor forma ou ação para que o impacto negativo seja minimizado, podendo utilizar de meios que desviem a atenção do seu público.

A Teoria da Legitimidade tem fornecido a explicação referente à motivação da administração em divulgar as informações sobre o meio ambiente dentro de seus relatórios. O argumento principal dessa teoria é que os fatores externos influenciam a gestão da empresa na tentativa de legitimá-la (Wilmshurst & Frost, 2000). Nesse sentido, Cormier e Magnan (2013) argumentam que os fatores que determinam, validam, afetam ou prejudicam o nível de evidenciação ambiental podem estar relacionados aos níveis de impactos gerados pela empresa no ambiente em que atuam.

A Teoria da Legitimidade originou-se na Teoria dos Contratos, porquanto há um contrato implícito entre a sociedade e a empresa com a intenção de que as operações sejam aceitas e legítimas consoante os anseios sociais. Defensores dessa teoria alegam que as estratégias e evidenciações utilizadas e divulgadas ocorrem para obter, manter ou recuperar a legitimidade (Machado & Ott, 2015; Bujaki & Durocher, 2019). Para verificar quais estratégias as empresas utilizam para legitimarem-se, Suchman (1995) dividiu a legitimidade em quatro categorias: geral, pragmática, moral e cognitiva. Já O’Donovan (2002) discorre sobre três desafios importantes para a gestão da legitimidade e que podem variar de acordo com o interesse de cada empresa, sendo elas: o ganho, a manutenção, ou a reparação da legitimidade.

 <bold>2.2 Tipologia de Suchman</bold>

A legitimidade é socialmente construída, à medida que reflete uma congruência entre os comportamentos da organização legitimada e as crenças compartilhadas do grupo social a que pertence, de tal sorte que a legitimidade depende de um público coletivo, mas independente de observadores específicos (Suchman, 1995; Fank & Beuren, 2010). Segundo Beuren, Gubiani e Soares (2013), sob a perspectiva de direcionar, interpretar ou explicar fenômenos organizacionais, Suchman (1995) definiu estratégias para ganhar, manter ou recuperar legitimidade organizacional e estabeleceu quatro tipologias de legitimidade: geral, pragmática, moral e cognitiva, conforme exposto na Tabela 1.

Tipologia de Legitimidade Tabela 1 Tipologia de Legitimidade
Legitimidade Geral Legitimidade Pragmática Legitimidade Moral Legitimidade Cognitiva
Síntese Serve de base para a instituição e aplicação das demais estratégias e descreve como elas serão utilizadas pela organização em relação ao ambiente em que atua. Aquela em que a organização está preocupada com a percepção de suas ações e posturas pelo seu público-alvo imediato. O interesse da organização é perceber respostas dadas por esse público, as quais envolvem questões econômicas, políticas e sociais da organização. As organizações buscam fazer o que é socialmente aceitável. Assim, questões éticas são avaliadas constantemente, o que reflete crenças de que a atividade organizacional promove o bem-estar social, tal como definido pelo sistema de valores sociais. A continuidade das organizações pode ser impactada pelo ambiente cultural em que operam e pode envolver tanto o apoio afirmativo quanto uma mera aceitação da organização com base em alguns conceitos culturais. Ela é obtida mediante compreensão social.
Objetivo Auxiliar na aplicação das demais estratégias. Analisar os efeitos sobre a troca da influência dos atos da entidade. Refletir uma lógica pró-social fundamentada no interesse próprio. Submeter um padrão de avaliação fundamentado em conceitos culturais.
Base Autointeresse público. Autointeresse público. Regras culturais. Regras culturais.
Fonte: Elaborado pelos autores com base em Suchman (1995); Fank e Beuren (2010).

O trabalho de O’Donovan (2002) posicionou-se afirmando que as estratégias de legitimidade seguidas por uma empresa se modificam de acordo com seu objetivo, ou seja, se busca ganhar, manter ou reparar a legitimidade. Nessa lógica, Suchman (1995) já havia estabelecido que as estratégias empresariais são usadas para ganhar legitimidade no ambiente em que a organização está inserida. Dessa forma, o desafio de ganhar legitimidade pode ser percebido em uma situação em que ao inserir uma nova atividade no mercado, em que praticamente não há precedentes, a organização enfrenta a difícil tarefa da aceitação em seu contexto social (Machado & Ott, 2015).

Machado e Ott (2015) mencionaram três aspectos problemáticos para manter a legitimidade organizacional: os públicos são frequentemente heterogêneos, a estabilidade muitas vezes implica rigidez e a institucionalização gera a sua própria oposição. Isso demonstra que as empresas necessitam se posicionar para proteger e sustentar a legitimidade já conquistada. Já a reparação da legitimidade faz-se presente como um tipo de resposta reativa a um evento inesperado ou negativo, de forma que a tarefa de recuperar a legitimidade é semelhante à tarefa de ganhá-la, pois as mesmas estratégias utilizadas para o ganho podem ser utilizadas para a sua reparação, desde que a empresa ainda goze de alguma credibilidade social (Suchman, 1995; Machado & Ott, 2015).

A pesquisa de Fank e Beuren (2010) visou identificar estratégias de legitimidade nos relatórios de administração da Petrobrás no período de 2000 a 2009 utilizando categorias de legitimidade elaboradas por Suchman (1995). Concluíram que a Petrobrás apresentou elevado grau de evidenciação da estratégia cognitiva, seguida respectivamente da estratégia pragmática, moral e geral. Constataram, ainda, a preocupação da Petrobrás quanto à construção da imagem e à manutenção da legitimidade. Em adendo, ressaltaram que a empresa incorreu em altos custos políticos, portanto, precisava ressaltar seu cunho social.

Posteriormente, Beuren et al. (2013) buscaram identificar a legitimidade de Suchman (1995) evidenciada nos Relatórios da Administração de empresas públicas estaduais de capital aberto do setor de energia elétrica estabelecidas no Brasil. Obtiveram como resultado a presença das quatro categorias de legitimidade sugeridas por Suchman (1995): a legitimidade geral, pragmática, moral e cognitiva, ressaltando-se que a estratégia de legitimidade pragmática foi a mais mencionada nos relatórios, seguida, respectivamente, pela cognitiva, geral e moral.

Já o estudo de Machado e Ott (2015) procurou analisar como as empresas brasileiras de capital aberto utilizam a evidenciação ambiental como instrumento de legitimação social, e verificaram se o objetivo da evidenciação é ganhar, manter ou recuperar a legitimidade; bem como ocorre na modalidade pragmática, moral ou cognitiva. Os resultados demonstraram que as empresas da amostra evidenciaram suas informações ambientais com o intuito, preferencialmente, de ganhar legitimidade, por meio do emprego equilibrado da forma pragmática, moral e cognitiva em sua evidenciação, que relatavam ações que visavam popularizar suas ações.

 <bold>3 METODOLOGIA DA PESQUISA</bold> <bold>3.1 Caracterização Científica e Definição das Empresas Componentes da Amostra</bold>

Trata-se de pesquisa qualitativa com a utilização de análise de conteúdo aplicada no Relatório da Administração (RA) e Notas Explicativas (NE) das Demonstrações Financeiras (DF) como método para responder ao problema de pesquisa. Segundo Bardin (1977), esse método utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos na descrição do conteúdo dos documentos analisados, extrai informações e registra-as em categorias com a finalidade de fazer inferências sobre o contéudo reportado, desde que embasadas em pressupostos teóricos.

A escolha da Samarco S.A. e Vale S.A. ocorreu por serem duas das maiores responsáveis por desastres ambientais do país, conforme exposto nas pesquisas de Freitas et al. (2019) e de Rezende e Cordeiro (2019). A Samarco Mineração S.A. é uma empresa de capital fechado, fundada em 1977, atua no segmento de mineração e é controlada por uma joint venture entre a Vale S.A e a BHP Billiton. Já a Vale do Rio Doce é uma empresa privada de capital aberto, com sede no Brasil, presente em cerca de 30 países, fundada em 01 de junho de 1942 com a incorporação da Companhia Brasileira de Mineração, Siderúrgicas S.A. e Itabira de Mineração S.A.

O período de análise da Samarco S.A. foi de 2015 a 2020 e a análise da Vale S.A. foi de 2019 a 2020. A escolha do período posterior às tragédias ocorreu com o intuito de verificar como as informações sobre os desastres foram evidenciadas. A Tabela 2 discrimina os anos, tipos de documentos, números de páginas e links de acesso aos documentos. Convém destacar que, para os anos de 2015 a 2018 não foram identificados os relatórios de administração no site da empresa Samarco S.A., sendo ele publicado nos anos de 2019 e 2020, juntamente com as demonstrações financeiras e notas explicativas. Já na empresa Vale S.A., o relatório de administração foi divulgado separadamente das demonstrações financeiras e notas explicativas nos anos analisados.

Documentos analisados na pesquisa Tabela 2 Documentos analisados na pesquisa
Empresa Ano Tipo de Documento Nº de Páginas Links para Acesso
Samarco 2015 RA e NE das DF 88 https://www.samarco.com/relatorios/
2016 RA e NE das DF 96
2017 RA e NE das DF 84
2018 RA e NE das DF 97
2019 RA e NE das DF 103
2020 RA e NE das DF 101
Vale 2019 RA 41 http://www.vale.com/PT/investors/information-market/quarterly-results/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202019_p_vf.pdf
2019 NE das DF 100 http://www.vale.com/PT/investors/information-market/financial-statements/FinancialStatementsDocs/BRGAAP%204T19_Final.pdf
2020 RA 56 http://www.vale.com/PT/investors/information-market/quarterly-results/ResultadosTrimestrais/RELATORIO%20DA%20ADMINISTRACAO%202020_p_vf.pdf
2020 NE das DF 96 http://www.vale.com/PT/investors/information-market/financial-statements/FinancialStatementsDocs/BRGAAP%204T20_Final_p.pdf
Total de Páginas Analisadas 862
Fonte: Elaborado pelos autores.

O Relatório da Adminitração (RA) é um relatório que os gestores utilizam para obedecer à determinação da Lei 6.404/76, quanto a divulgação de informações relevantes dos negócios e de fatos administrativos ocorridos no decorrer do exercício de suas atividades. Ele é construído de forma menos técnica, de modo narrativo, com o objetivo de atingir um número maior de usuários. Já as Notas Explicativas, são informações complementares às demonstrações contábeis que proporcionam mais clareza quanto à composição dos saldos das contas, as quais também são exigidas pela referida lei (Silva & Rodrigues, 2010).

 <bold>3.2 Operacionalização da Pesquisa</bold>

A pesquisa foi subdividida em três fases: (I) Pré-análise (fase de organização); (II) Descrição Analítica (Codificação) e (III) Interpretação (Generalização Analítica).

(I) Pré-Análise (fase da organização): após verificação prévia, identificou-se que os relatórios mais adequados para atingir o objetivo proposto eram as NE presentes nas DF e os RA, visto que as informações necessárias para se estabelecer os tipos de legitimidade estavam presentes em seus conteúdos.

(II) Descrição Analítica (codificação): à medida que ocorria a leitura, foram escolhidas as palavras que mais representavam o que se pretendia captar: evidenciação das tragédias.

Embora todo o texto dos documentos tenha sido lido e interpretado, o foco direcionou-se aos parágrafos que continham as palavras discriminadas na Tabela 3, no entanto, nem todas foram enquadradas em algum contexto, pois algumas estavam em um contexto diverso do pretendido, como por exemplo, a palavra “vida”, que se referia a seguro de vida ou vida útil de ativo, e a palavra “barragem”, que, muitas vezes, referia-se a informações sobre outras barragens e assim sucessivamente.

Discriminação de Palavras Tabela 3 Discriminação de Palavras
Palavras Samarco Mineração S.A. Vale S.A.
RA e NE 2015 RA e NE 2016 RA e NE 2017 RA e NE 2018 RA e NE 2019 RA e NE 2020 RA 2019 NE 2019 RA 2020 NE 2020
Acidentes 1 1 1 1 2 1 0 0 0 2
Águas 15 4 5 6 28 5 20 5 17 4
Animais 1 1 1 1 1 1 2 1 1 0
Barragem 66 93 94 83 76 70 28 25 13 38
Brumadinho - - - - - - 19 41 44 30
Contingentes 2 2 2 6 4 3 0 0 0 8
Desaparecidos 0 1 0 1 1 0 2 0 0 0
Fauna 0 1 1 1 1 1 2 2 1 0
Flora 0 0 1 0 0 0 1 1 2 0
Impactos 23 18 23 23 30 26 20 37 20 21
Incidentes 5 0 6 7 8 6 0 0 0 3
Mariana 8 13 15 13 12 4 2 2 3 0
Mortes 4 5 4 4 4 4 0 0 0 2
Rejeitos 24 33 40 38 37 41 15 7 24 18
Rio Doce 0 4 4 4 4 3 0 0 1 2
Riscos 34 23 29 27 23 58 24 17 47 100
Tragédia 0 0 0 0 0 0 3 1 0 0
Vidas 34 32 32 5 15 14 4 4 6 16
TOTAL 217 231 258 220 246 237 142 143 179 244
Fonte: Elaborado pelos autores.

Essas palavras foram analisadas por uma perspectiva semântica e sintática dentro do parágrafo a que pertenciam e, assim, definiu-se a unidade de registro. Essa parte foi realizada à proporção que ocorria a leitura de frases e parágrafos no corpo dos documentos que reportaram qualquer informação relacionada às tragédias. As unidades de registro foram categorizadas e discriminadas na Tabela 4 com palavras em itálico, e, posteriormente, classificou-se o que já fora definido anteriormente (unidade de registro) em um subcontexto: ganhar, manter ou reparar algum tipo de legitimidade, que é uma parte identificada com palavras sublinhadas.

(III) Interpretação (generalização analítica): por último, classificou-se o que foi definido no subcontexto, de acordo com o tipo de legitimidade a que a empresa se enquadrava: geral, pragmática, social e cognitiva (Suchman, 1995; Fank & Beuren, 2010).

Essas classificações foram denominadas por Bardin (1977, p. 36) de categorização e são identificadas no quadro com palavras em negrito.

Ações para Legitimação Organizacional Tabela 4 Ações para Legitimação Organizacional
Ações para Legitimação Organizacional
Ganho Manutenção Reparação
LEGITIMIDADE GERAL Busca a conformidade com o ambiente Percebe e implementa mudanças ambientais e operacionais Busca a reparação das tragédias
Seleciona o ambiente Monitora mudanças Mostra atitude para reparar os prejuízos
Manipula o ambiente
LEGITIMIDADE PRAGMÁTICA Busca estar em conformidade com as demandas de seu público Monitora interesses em suas operações Rejeita ou não reconhece a responsabilidade pelas tragédias
Atende às necessidades de seu público Consulta opinião dos líderes e profissionais do setor Cria formas de monitorar sua legitimidade
Implementa e divulga ações para captar interesse do público Favorece a comunicação
Procura públicos amistosos às suas operações Transmite confiabilidade
Divulga ou defende sua imagem Comunica-se habilmente
LEGITIMIDADE MORAL Demonstra conformidade com os ideais do seu público Monitora a ética Desculpa ou Justifica-se pelas tragédias
Produz resultados adequados aos ideais Consulta as categorias profissionais Redefine metas e estratégias
Adequa-se ao que as instituições exigem Favorece a boa conduta
Oferece demonstrações simbólicas do que seu público espera Monitora a responsabilidade
Define metas e objetivos Comunica-se oficialmente
Demonstra persuasão
Utiliza da persuasão comunicativa com o público
LEGITIMIDADE COGNITIVA Está em conformidade com os modelos culturais de organização Monitora as perspectivas do ambiente consultando outras fontes Explica os motivos de suas atitudes
Influencia outras organizações com suas atitudes;
Tem interesse e busca certificações diversas
Institucionaliza padrões
Populariza e padroniza novos modelos ou atitudes;
Fonte: Elaborado pelos autores com base em Suchman (1995); Fank e Beuren (2010).

<bold>4 ANÁLISE DOS DADOS</bold> <bold>4.1 Samarco S.A.</bold>

A Tabela 5 resume os dados e demonstra o número de vezes que uma informação foi categorizada em ganhar, manter ou reparar a legitimidade, bem como em qual tipo de ações de legitimidade a empresa Samarco S.A. se enquadra: geral, pragmática, moral ou cognitiva, em cada ano da análise.

Resumo dos dados e análise das informações Tabela 5 Resumo dos dados e análise das informações
Ações de Legitimidade Samarco S.A.
2015 2016 2017 2018 2019 2020 Total
Geral Ganhar 12 19 16 18 22 21 87
Manter 0 4 3 3 2 3 12
Reparar 5 3 4 4 3 2 19
Pragmática Ganhar 3 2 6 5 4 5 20
Manter 3 0 2 1 6 4 12
Reparar 2 1 3 3 1 2 10
Moral Ganhar 3 3 2 4 2 1 14
Manter 1 2 1 1 2 3 7
Reparar 1 3 4 3 3 4 14
Cognitiva Ganhar 1 2 1 1 1 2 6
Manter 0 0 0 0 0 0 0
Reparar 1 0 2 1 2 1 6
Total 32 39 44 44 48 48 207
Fonte: Dados da pesquisa

Após a tragédia de Mariana, a partir de novembro de 2015, as atividades da Samarco foram suspensas por ordem judicial. Em agosto de 2016, a empresa suspendeu os pagamentos devidos aos credores de dívidas financeiras. Essa paralisação, por quase 5 anos, das atividades e a suspensão de pagamentos são alegadas pela empresa como os principais motivos dos impactos negativos em seu fluxo de caixa, que levaram a Samarco a solicitar a Recuperação Judicial, em 09 de abril de 2021, que foi deferida judicialmente, em 12 de abril do mesmo ano.

A Tabela 5 evidencia que houve uma busca por legitimidade geral durante o período, o que demonstra a conformidade com o ambiente em que atua e observa as oportunidades que surgem quando identifica e aplica as melhores estratégias para atingir objetivos. Ocorre que, em 2015, foi classificado um item relevante equivocadamente, o que pode levar usuários distintos a realizarem análises enviesadas com base nessa classificação. O trecho abaixo, extraído da DF (2015), evidencia o equívoco, pois o que foi classificado como custo deveria ter sido classificado como perda ou despesa:

Após o rompimento da barragem de Fundão, as operações do complexo de Mariana foram suspensas, conforme descrito na Nota 1. Consequentemente, as operações da unidade de Ubu, ES, também foram afetadas. Dessa forma, os custos fixos de ambas as unidades da Samarco, incorridos após o rompimento da barragem de Fundão até 31 de dezembro de 2015, foram alocados diretamente ao custo, na rubrica “capacidade ociosa” (Samarco – DF, 2015, p. 68).

No entanto, despesas relacionam-se às atividades empresariais propriamente ditas e reduzem o patrimônio dos acionistas, porquanto os custos são valores que se transformarão em despesas no futuro, mas são arcadas pelos consumidores na aquisição dos produtos que a empresa comercializa. Além disso, o item 13 do CPC 16 (R1): estoques, especifica que “[...] o valor do custo fixo alocado a cada unidade produzida não pode ser aumentado por causa de um baixo volume de produção ou ociosidade [...]”.

Outro ponto relevante percebido é que as palavras “morte” e “vida”, em todos os anos, na maioria das vezes, surgiram relacionadas apenas ao contexto de seguro de vida empresarial, ou quando se referia à vida útil de ativos. As 19 mortes e os 9 mil desabrigados não foram citados em nenhum contexto especificamente. A única vez que a palavra “morte” aparece no contexto da tragédia é transcrita abaixo:

A Companhia foi citada em processos administrativos judiciais de natureza cível, ambientais e trabalhistas, oriundos de desdobramentos do rompimento da barragem de Fundão. Esses processos ajuizados por indivíduos, empresas privadas, organizações não governamentais e entidades públicas e governamentais buscam reparação, remediação e indenização para os impactos ambientais, sociais, impactos e perdas materiais e de vidas além de compensação aos municípios impactados (Samarco – DF, 2015, p. 37).

Nesse aspecto, percebe-se descaso da empresa quanto ao acontecido, o que corrobora o exposto por Freitas (2020) ao mencionar as questões genéricas nos relatórios de cunho informativo quanto a implementação de medidas que agilizem a recuperação socioambiental e o amplo amparo à população afetada. Além disso, informações relacionadas à Fundação Renova, responsável pelos programas e recursos destinados aos estragos, são ainda mais generalistas e vagas. Destaca-se que há, em várias partes dos relatórios e por diversos anos, conteúdo informativo de ordem geral relacionado à tragédia, entretanto não se percebe a assunção explícita da culpa pelo ocorrido e nem pelos riscos impostos à população, conforme se verifica abaixo:

Após o rompimento da barragem de Fundão, em 05 de novembro de 2015, as operações da Samarco foram paralisadas. Desde então, a empresa tem trabalhado para aliviar os impactos nas comunidades afetadas e remediar os danos ambientais causados à Bacia do Rio Doce e às áreas próximas (Samarco – RA, 2020, p. 46).

Apesar de a empresa destacar que “tem trabalhado para aliviar os impactos nas comunidades afetadas”, não se percebeu nos relatórios informações que demonstrem os riscos potenciais e reais de suas atividades provenientes da mineração, fato este que ratifica os apontamentos do estudo de Cosenza et al. (2018), e ainda, tudo que fez ou faz decorre de imposições judiciais, o que levanta a seguinte questão: Como está a gestão de riscos relacionados a outras barragens do grupo Vale? Essa dúvida vai ao encontro da declaração feita pelo promotor do município de Brumadinho. Segundo ele, desde 2017, o crime ambiental ocorria devido à má gestão de riscos e omissão de informações (Jucá, 2020).

A partir de 2019, identificou-se que o discurso se tornou mais incisivo com o intuito de justificar a interrupção das atividades mineradoras devido ao rompimento da barragem, mas não há menção dos reais fatos que levaram ao rompimento. A Samarco reforçou que suas ações estão voltadas à reparação da tragédia e, nesse ponto, percebe-se a tentativa de ganhar legitimidade geral, afinal, nesse momento da divulgação - 2019 - pretendia retornar às atividades mineradoras:

[...] em 5 de novembro de 2015, suspendeu suas operações devido ao rompimento da barragem em Fundão, em Mariana / MG. Esse fato impactou a vida de milhares de pessoas e o meio ambiente ao longo da bacia hidrográfica do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais (MG) e do Espírito Santo (ES), marcou a trajetória da companhia e não será esquecido. A partir de então, a Samarco pauta suas ações no compromisso com a reparação dos impactos e, sobretudo, nos aprendizados e experiências adquiridos. A mineradora planeja a retomada gradual de suas operações com foco em um novo modelo de atuação, com novas tecnologias que ampliam a segurança e buscam a sustentabilidade do negócio. (Samarco – RA, 2019, p. 3).

Em muitos parágrafos menciona-se que a paralisação das atividades operacionais é atribuída ao rompimento da barragem, entretanto, não há o porquê de a barragem ter-se rompido. Nessa lógica, Oliveira e Cintra (2019) apontaram que a evidenciação de eventos negativos, em que há abalo da imagem empresarial, é realizada apenas com o intuito de legitimar a continuidade das operações, entretanto, o gerenciamento da reputação em situações de imagem negativa, faz-se por meio das evidenciações de informações superficiais, porém, a legitimidade só é adquirida no longo prazo. Simultaneamente, a pesquisa de Correa et al. (2015) demonstrou que informações de caráter positivo são evidenciadas e enfatizadas, ao contrário das de caráter negativo, que se apresentam de forma superficial.

O tom do discurso corporativo reforça o novo ciclo empresarial com a retomada gradual das atividades, a partir de dezembro de 2020, com a presença do deferimento da Recuperação Judicial. Esse retorno é reafirmado sob a justificativa de que possui todas as licenças ambientais necessárias. O que se questiona é se houve ou não maior rigor nas análises para liberação dessas licenças em virtude de que antes da tragédia a empresa também tinha licenças e mesmo assim o rompimento da barragem aconteceu:

Desde a aprovação da Licença de Operação Corretiva (LOC), em outubro de 2019, possuímos todas as licenças ambientais necessárias para o retorno das atividades. Entretanto, optamos por aguardar a implantação do sistema de filtragem de rejeitos. (Samarco – RA, 2020, p. 4).

Outro ponto importante a refletir é observado na DF de 2020: Para que houvesse a suspensão dos contratos de longo prazo com fornecedores, a Samarco utilizou-se da cláusula de força maior transcrita a seguir:

Após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, ocorrido em 05 de novembro de 2015, a Companhia arguiu a cláusula de força maior dos contratos de longo prazo com os fornecedores e prestadores de serviços para a suspensão das obrigações contratuais, com exceção do contrato de energia elétrica (Samarco – DF, 2020, p. 2).

Frisa-se, todavia, que a força maior é definida no artigo 393 do Código Civil Brasileiro (2002) como:

Art. 393. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir.

Nesse sentido, caso esses contratos sejam suspensos com base nessa alegação (força maior), pode ser que abra lacunas para que outros contratos também o sejam ou que a Samarco deixe de ser responsabilizada em outros litígios cíveis ou penais.

 <bold>4.2 Vale S.A.</bold>

Na Tabela 6 são demonstrados os dados e o número de vezes que a informação foi categorizada em ganhar, manter ou reparar a legitimidade, assim como em qual tipo de ação de legitimidade a empresa Vale S.A. se enquadra para cada ano analisado.

Resumo dos dados e análise das informações Tabela 6 Resumo dos dados e análise das informações
Ações de Legitimidade Vale S.A.
2019 2020 Total
Geral Ganhar 16 19 35
Manter 3 3 6
Reparar 5 3 8
Pragmática Ganhar 3 2 5
Manter 1 1 2
Reparar 0 0 0
Moral Ganhar 4 2 6
Manter 1 1 2
Reparar 3 2 5
Cognitiva Ganhar 2 2 4
Manter 0 0 0
Reparar 2 1 3
Total 40 36 76
Fonte: Dados da pesquisa.

As atividades da Vale S.A., em Brumadinho, foram suspensas em 25 de janeiro de 2019 com o rompimento da barragem na Mina do Córrego do Feijão. Diante disso, ainda no mês de janeiro, a empresa informou ao mercado e às autoridades competentes a decisão de agilizar o plano de descaracterização de todas as suas barragens de rejeitos instaladas pelo método de alteamento a montante.

Nas informações expostas na Tabela 6, as quais são baseadas nas estratégias de Suchman (1995) e obtidas nos Relatórios de Administração (RA) e nas Notas Explicativas (NE), a Vale apresentou maior predominância da categoria ganho de legitimidade geral durante os anos analisados. Isso pode ser explicado pela tentativa de a empresa estar em harmonia com o ambiente em que atua, sobretudo, pela possibilidade de que a tragédia não prejudique ainda mais o desenvolvimento de suas atividades, tendo-se em vista que busca, de forma mais efetiva, a legitimidade para justificar a volta das atividades operacionais da Samarco. Até 2020, a Vale S.A. e a BHP Biliton Brasil Ltda. aportaram recursos financeiros na Samarco devido sua paralisação, como demonstrado abaixo:

As iniciativas da Vale estão sendo projetadas para fornecer assistência estruturada a resultados de longo prazo em educação, saúde e bem-estar, emprego e geração de renda, possibilitando, em última análise, o desenvolvimento sustentável na região (Vale – RA, 2019, p. 7)

Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2020, Vale e a BHP Billiton Brasil contribuíram com R$ 5.809.102, divididos entre aportes à Fundação Renova e empréstimos de curto prazo à Samarco (Samarco – DF, 2020, p. 20)

Ainda, em relação ao ganho de legitimidade geral, o Conselho de Administração da Vale demonstrou ação imediata e suspendeu a política de remuneração dos acionistas, dos executivos da empresa e a recompra de ações, além de ter implantado Comitês Independentes de assessoramento na apuração do fato ocorrido: “O Conselho de Administração continua trabalhando próximo aos executivos, acionistas, autoridades e sociedade, com diálogo aberto e transparência, visando à reparação integral de Brumadinho e o aperfeiçoamento da cultura de segurança na Vale” (Vale – RA, 2019, p. 2).

Nesse sentido, verifica-se que o Conselho tem interagido com as partes interessadas nutrindo o desejo de que a empresa volte a ser vista como uma das mais seguras do mundo. Em relação ao que a empresa deseja sobre sua imagem - sob a ótica de ser vista como uma das mais seguras do mundo - e, que o “Conselho de Administração trabalha com diálogo aberto e transparente em busca da reparação integral de Brumadinho...”, Beuren et al. (2013) apontam que as empresas criam mitos sobre si mesmas, que são relatados em relatórios obrigatórios e não obrigatórios a fim de adquirir e sustentar a legitimidade.

Outro aspecto a se considerar é a transparência reportada no Relatório de Administração da empresa e não percebido no conteúdo informacional de transparência relacionado ao risco de outras barragens e atividades desenvolvidas pela empresa. No que diz respeito à reparação de legitimidade geral, observa-se que a empresa fez “contribuições financeiras” para as famílias que perderam entes e amigos, assim como bens materiais. Além disso, desembolsou recursos destinados ao município de Brumadinho e Governo de Minas Gerais na tentativa de amenizar os estragos ocorridos com o rompimento da barragem:

A Vale fez doações para ajudar as famílias de pessoas falecidas ou desaparecidas com despesas financeiras em um momento tão crítico, independemente de qualquer compensação futura. Neste sentido, também foram feitas doações para quem vivia ou exercia atividades comerciais na Zona de Autossalvamento (Vale – RA, 2019, p. 6).

Esses apontamentos são reforçados pelo estudo de Machado e Ott (2015), os quais manifestaram que a reparação da legitimidade é vista como uma forma de resposta a um evento inesperado e que necessita de credibilidade social para ser desenvolvida. Na ótica do ganho de legitimidade pragmática, a Vale alega que em função dos acordos que firmou para reparação dos estragos, apresentou prejuízo no exercício de 2019 e, uma parcela reduzida do valor corresponde às despesas e provisões com o rompimento da barragem de Brumadinho:

A Vale registrou um prejuízo de US$ 1,683 bilhão em 2019, comparado ao lucro líquido de US$ 6,860 bilhões em 2018. A redução de US$ 8,543 bilhões deveu-se, principalmente: (a) a provisões e despesas incorridas relativas a ruptura da barragem de Brumadinho, incluindo a descaracterização de barragens e acordos de reparação (US$ 7,402 bilhões) (Vale – NE, 2019, p. 7).

Outro item que merece destaque é o ganho de legitimidade moral, visto que a empresa evidencia que está firme no propósito de reparar Brumadinho e buscou, por meio de demonstrações simbólicas, reforçar as ações que foram realizadas, conforme exposto: “Em novembro de 2019, a Vale acordou a extensão do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pelo rompimento da Barragem I em Brumadinho por mais 10 meses. Dessa forma, para fazer frente ao compromisso estendido, a Vale provisionou US$ 227 milhões” (Vale – NE, 2019, p. 16).

Verifica-se, entretanto, que as ações de reparação praticadas pela empresa são decorrentes de acordos estabelecidos com o Ministério Público e o Governo Federal. Nessa perspectiva, observa-se que a empresa efetuou pagamentos decorrentes de imposição judicial e que a suposta “boa ação praticada em favor da comunidade” decorre, na verdade, de imposição legal com intervenção do Ministério Público e não devido à benevolência empresarial:

Em 20 de fevereiro de 2019, a Vale firmou um acordo preliminar junto ao Estado de Minas Gerais, ao Governo Federal, e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública Federal e do Estado de Minas Gerais, nos termos do qual a Companhia assumiu a obrigação de realizar, mediante prévio cadastro, pagamentos emergenciais de indenização aos moradores de Brumadinho e das comunidades que estiverem localizadas até um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, desde Brumadinho até a cidade de Pompéu (Vale – NE, 2019, p. 23).

A Vale destaca ainda no seu Relatório de Administração que está totalmente engajada com os projetos de recuperação das áreas atingidas e na busca por atender às demandas da comunidade:

Temos avançado com ações de recuperação ambiental, como o projeto Marco Zero, que está recuperando o rio Paraopeba e o córrego Ferro Carvão, e a conclusão de duas estações de tratamento de água. Além disso, nosso programa de reparação inclui ações que visam à recuperação da capacidade socioeconômica local, considerando os pontos de vista e as demandas das comunidades, organizações locais e governos (Vale - RA, 2019, p. 4).

Observa-se, porém, que muitas ações praticadas por ela decorrem de obrigações impostas judicialmente, visto que a empresa buscou acordos judiciais com o intuito de suspender os diversos processos existentes, conforme exposto no Relatório de Administração de 2019 (p. 11), em que é demonstrado que a “Vale destinou R$ 2 bilhões a iniciativas ambientais, sendo 61% obrigatórias e 39% voluntárias”. Isso corrobora o estudo realizado por Campos et al. (2017), o qual demonstrou que empresas não realizam certas ações pensando necessariamente no bem-estar da comunidade, mas sim seguindo regras normativas e legais a fim de evitar sanções.

Em relação ao ano de 2020, observa-se que a categoria de ganho de legitimidade geral foi a mais utilizada pela empresa, assim como no ano de 2019, demonstrando que a empresa busca reforçar quais ações estão sendo praticadas em consonância com o ambiente em que atua, como se percebe no seguinte trecho: “Com segurança e diálogo aberto com as pessoas e comunidades impactadas, continuamos com o nosso compromisso de reparar os danos causados, de forma célere e justa” (Vale – RA, 2020, p. 8). Esses resultados vão ao encontro do estudo realizado por Machado e Ott (2015), os quais demonstraram que as empresas estudadas na pesquisa evidenciaram suas informações ambientais com o intuito, preferencialmente, de ganhar legitimidade.

A Vale destaca ainda que os trabalhos de reparação de Brumadinho continuaram no ano de 2020 e que permanecem sendo prioridade para a empresa:

O avanço da reparação de Brumadinho é a prioridade da Vale. Até fevereiro de 2020, destinamos mais de R$ 13 bilhões ao pagamento de indenizações às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, à realização de obras de infraestrutura, e às ações de reparação ambiental e reparação socioeconômica (Vale – RA, 2020, p. 8).

Observa-se, no entanto, que a Vale celebrou um Acordo Global com o intuito de encerrar de forma decisiva as ações civis públicas sobre os prejuízos socioambientais causados pelo rompimento da Barragem I de Córrego do Feijão e das reparações socioeconômicas:

A Vale, o Estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e do Estado de Minas Gerais celebraram, em 4 de fevereiro de 2021, o Acordo Global para a Reparação Integral de Brumadinho (“Acordo Global”). Com valor econômico aproximado de R$ 37,7 bilhões, contempla projetos de reparação socioeconômica e socioambiental (Vale – RA, 2020, p. 9).

Em relação às vidas perdidas, a empresa relatou que ainda não foram localizadas todas as vítimas e que continua empenhada em solucionar o caso, juntamente à equipe de resgate envolvida, conforme trecho exposto: “Em agosto de 2020, após cinco meses de suspensão da operação, por consequência dos riscos associados à pandemia do Covid-19, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais retomou as buscas pelas 11 vítimas ainda não localizadas” (Vale – RA, 2020, p. 10).

 <bold>5 CONSIDERAÇÕES FINAIS</bold>

Este trabalho verificou quais foram as ações ou estratégias de legitimidade social utilizadas pela Samarco S.A. e Vale S.A. após as tragédias em Mariana em 2015 e Brumadinho em 2019 para justificar suas atividades operacionais no ambiente em que atuam. Os tipos de estratégias de legitimidade foram baseados na pesquisa de Suchman (1995). Os dados foram coletados e categorizados por meio de análise documental nos Relatórios da Administração e Notas Explicativas contidas nas Demonstrações Financeiras de ambas as empresas.

Em síntese, Samarco S.A. e Vale S. A. pretendiam ganhar legitimidade geral no período analisado como ação ou estratégia para assegurar a continuidade das operações, readaptando ao ambiente para que não perdessem presença no mercado. Esses resultados diferem das conclusões da pesquisa realizada por Fank e Beuren (2010), pois constataram legitimidade cognitiva. Os autores ressaltaram que a empresa analisada – Petrobrás – incorreu em altos custos políticos, portanto, precisava ressaltar seu cunho social. Apesar de Vale e a Samarco incorrerem nesses custos, elas precisam enfatizar seu cunho social como geradora de riqueza e renda para que obtenham apoio social e possam continuar operando.

O que se percebe ao comparar os resultados da legitimidade identificados nos casos Vale e Samarco é que são diferentes de outras pesquisas, tal como a de Beuren et al. (2013). A pesquisa desses autores identificou a legitimidade de Suchman (1995) evidenciada nos Relatórios da Administração de empresas públicas estaduais de capital aberto do setor de energia elétrica estabelecidas no Brasil. Os resultados dos autores evidenciaram a presença das quatro categorias de legitimidade sugeridas por Suchman (1995): geral, pragmática, moral e cognitiva, sendo que a estratégia de legitimidade pragmática foi a mais percebida nos relatórios.

Ademais, as constatações quanto ao reporte e desempenho empresarial verificados na análise dos relatórios destas empresas compactuam com o defendido por Lindblom (2010). Para essa autora, as empresas buscam constantemente por algum tipo de legitimidade para estarem em conformidade com valores sociais do ambiente e para isso, utilizam diversas estratégias de legitimidade em algum momento. A legitimação ocorre na divulgação social do desempenho, visto que a empresa, ao evidenciar evento negativo que impacta na sua imagem, tende a verificar qual a melhor forma ou ação para que o impacto negativo seja minimizado. Assim, essas tragédias foram reportadas de maneira superficial e sem reconhecimento efetivo da culpabilidade pelos responsáveis,

Nessa pesquisa, apesar ter sido identificadas as quatro categorias de legitimidade, a que teve maior predominância foi a legitimidade geral. Infere-se que esta categoria de legitimidade adotada pelas empresas analisadas demonstra suas estratégias com a intenção de justificarem suas operações perante a sociedade. No entanto, as reparações aos danos causados são necessárias e justas sob o pressuposto de que as empresas precisam operar e utilizar os diversos recursos de forma mais responsável e consciente. Diante das generalizações analíticas e inferências conclusivas, aponta-se como principal limitação dessa pesquisa a subjetividade inerente à Análise de Conteúdo, a qual envolve interpretações e conclusões que mesmo diante da tentativa dos pesquisadores de utilizarem constatações objetivas, ainda há certa dose de subjetividade.

Desse modo, ratificam-se as pontuações mencionadas na conclusão da pesquisa de Fank e Beuren (2010) de que não é possível afirmar que as ações de cunho negativo apontadas nesta pesquisa sobre as empresas analisadas tenham teor intencional em virtude de ter sido feito apenas categorizações das palavras e orações dentro do contexto de tragédias em que as empresas se viram envolvidas. Destaca-se também como limitação, a ausência da divulgação dos relatórios da administração da empresa Samarco S.A. nos anos de 2015 a 2018. Recomenda-se em pesquisas futuras, que seja empregado o método de análise do discurso nos relatórios dessas empresas, porque esta metodologia parte do pressuposto de que em todo discurso há um sentido oculto que pode ser captado, o que pode captar com maior profundidade compreensões menos óbvias e desconstruir questões literais sobre a verdadeira intenção das práticas de reporte.

Além dessa recomendação, sugere-se que estas tragédias causadas pela Samarco e Vale sejam analisadas também sob a perspectiva da Teoria Institucional. Essa teoria visa explicar a necessidade de posicionamento das organizações frente às questões socioambientais evidentes na sociedade. Em complemento, pontua-se que a contabilidade se fundamenta na teoria institucional no que se refere à estrutura da informação, na medida em que evidencia a posição financeira, patrimonial e econômica das empresas. Essas posições geram conflitos nas organizações e, assim, a Teoria Institucionalista age com uma alternativa na busca do entendimento das estratégias e ações empresariais adotadas.

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