Aspectos conceituais da tributação de bens digitais - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v7n21p71-84

Autores

  • Érica Elisa Dani Wilkens
  • Luiz Felipe Ferreira

Palavras-chave:

Internet, Comércio eletrônico, Tributação, Bens digitais

Resumo

O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituá-los no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E, por fim, apresentar uma análise sobre os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que, pela intangibilidade, os bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não incidência do ICMS ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade.

Biografia do Autor

Érica Elisa Dani Wilkens

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.


Luiz Felipe Ferreira

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

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Publicado

20/10/2011

Como Citar

Wilkens, Érica E. D., & Ferreira, L. F. (2011). Aspectos conceituais da tributação de bens digitais - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v7n21p71-84. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 7(21), p. 71–84. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1073

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