O NOVO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE LIMITADA NA REGIÃO DO MEIO OESTE CATARINENSE - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v4n11p37-50

Autores

  • José Ireneu Finger Junior
  • Rubiana Balestrin
  • Simone Galiotto

Palavras-chave:

Sociedade limitada, Novo Código civil, Responsabilidade fiscal, Contrato social.

Resumo

As sociedades constituídas sob a forma de cotas com responsabilidade limitada formam a absoluta maioria das empresas da região da AMMOC. Portanto, é um segmento representativo na economia regional. Estas organizações passaram a ser regidas a partir de 11 de janeiro de 2003, pelo Novo Código Civil, que revogou o antigo Decreto 3.708/1919, trazendo aos empresários a necessidade de uma adaptação à nova norma, que em alguns de seus pontos, veio gerar polêmica, pois trouxe forte impacto no quadro social e na forma com que foram constituídas anteriormente à vigência do Novo Código. O presente estudo traz uma análise efetuada em 1.061 sociedades limitadas da região da AMMOC, que teve por objetivo a observação dos ajustes efetuados nos contratos sociais, bem como as causas destes ajustes, após a vigência do Novo Código Civil. Para tanto, foi utilizada como embasamento teórico a nova legislação civil, de forma específica no que trata do direito de empresa, e demais referências bibliográficas surgidas após a vigência do novo pergaminho civilista brasileiro, que deram suporte à formulação do questionário aplicado nas empresas pesquisadas. Os resultados apontaram alguns dos fatores que proporcionaram às empresas a revisão de seus estatutos, sendo que a maioria não foi efetuada em razão da adaptação à nova norma, então exigida pelo Novo Código Civil.

Biografia do Autor

José Ireneu Finger Junior

Contador, advogado, professor universitário,
especialista na modalidade Formação para o Magistério em Contabilidade Gerencial e Custos, pela UNOESC, mestrando em Administração: Gestão Moderna de Negócios, pela Furb.

Rubiana Balestrin

Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da UNOESC/Joaçaba.

Simone Galiotto

Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da UNOESC/Joaçaba.

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Publicado

25/10/2011

Como Citar

Finger Junior, J. I., Balestrin, R., & Galiotto, S. (2011). O NOVO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE LIMITADA NA REGIÃO DO MEIO OESTE CATARINENSE - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v4n11p37-50. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 4(11), p. 37–50. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1141

Edição

Seção

Artigos