Consolidação das contas públicas: análise do cumprimento do art. 51 da LRF pelos municípios do Estado do Rio Grande do Norte - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n30p77-89

Autores

  • Maurício Corrêa da Silva
  • Leilane Gomes Moreira
  • Edmilson Jovino de Oliveira
  • Bruno Bulhões de Lima

Palavras-chave:

Consolidação, Contas Públicas, Municípios.

Resumo

A consolidação das contas tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fossem uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a situação dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte quanto a cumprir o encaminhamento de suas contas, conforme determinado pelo Art. 51 da LRF, no período de 2000 a 2008. Para tal, foram utilizadas as pesquisas descritiva, documental, bibliográfica e qualitativa. Os dados da pesquisa foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - www.stn.fazenda.gov.br. Na pesquisa foi utilizada uma amostra intencional dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, agrupados em quatro Mesorregiões. Os resultados revelaram que dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 20 municípios se encontram pendentes, em determinado ano, de encaminhar os dados de suas contas para a consolidação das contas públicas nacionais, e que a grande maioria dos municípios potiguares remeteu seus dados com atraso (após 30 de abril).

Biografia do Autor

Maurício Corrêa da Silva

Contador e Mestre em Ciências Contábeis - UnB/UFPB/UFPE/UFRN. Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Registro CRC: PA-007.635/ T

Leilane Gomes Moreira

Contadora. Registro CRC: RN-009.889/P

Edmilson Jovino de Oliveira

Contador e Mestre em Administração - UFRN. Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Registro CRC: RN-003.917/O

Bruno Bulhões de Lima

Contador e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.  Registro CRC: RN-006.545/O     

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Publicado

23/01/2012

Como Citar

Silva, M. C. da, Moreira, L. G., Oliveira, E. J. de, & Lima, B. B. de. (2012). Consolidação das contas públicas: análise do cumprimento do art. 51 da LRF pelos municípios do Estado do Rio Grande do Norte - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n30p77-89. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 10(30), p. 77–89. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1228

Edição

Seção

Artigos