Uma Discussão sobre o Tratamento Contábil das Compensações Financeiras Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Setor Público Brasileiro - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n43p74-87

Autores

  • Geverson Dourado Brito Universidade de Brasília
  • Diana Vaz de Lima UnB

Palavras-chave:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Regime de Competência, Petróleo, Royalties.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o tratamento contábil das compensações financeiras decorrentes da exploração de petróleo e gás natural no âmbito do Setor Público brasileiro, de modo a refletir sua essência e impacto no patrimônio dos entes federados e não meramente a cumprir os aspectos legais e formais. Para tratar a questão de pesquisa, foi efetuado estudo de caso em um Município de pequeno porte localizado no Estado do Espírito Santo, a partir de dados extraídos dos balanços contábeis relativos aos exercícios de 2011, 2012 e 2013 disponibilizados pela Prefeitura. Os achados do estudo mostram que atualmente vem sendo mantido processo apto de registro para sustentar o disposto legal do regime da receita orçamentária. Os lançamentos contábeis são efetuados no momento do ingresso dos recursos, mas o mesmo não acontece do ponto de vista patrimonial, uma vez que não se verifica o registro contábil das compensações financeiras no momento da ocorrência do fato gerador. Uma proposta de tratamento contábil é então apresentada, recomendando que um ativo seja reconhecido sob a forma de direito a receber no mês de produção do petróleo ou gás natural.

Biografia do Autor

Geverson Dourado Brito, Universidade de Brasília

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília.

Diana Vaz de Lima, UnB

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília.

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Publicado

10/12/2015

Como Citar

Brito, G. D., & Lima, D. V. de. (2015). Uma Discussão sobre o Tratamento Contábil das Compensações Financeiras Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural no Setor Público Brasileiro - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n43p74-87. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 14(43), p. 74–87. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/2170

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