The impacts of the “Payroll Tax Relief” on an information technology company

Authors

  • Taiana Beatriz Junkes da Silveira Santa Catarina State University
  • Fabiano Maury Raupp Santa Catarina State University

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v16n48.2291

Keywords:

Payroll tax relief, Social Security Employer tax, Social Security tax on revenue.

Abstract

In order to accelerate the growth of productive investment, the technological effort and the innovation in domestic companies, as well as the increase the competitiveness of national goods and services, the program “Brasil Maior” was established, in 2011. One of the measures imposed by this plan is the replacement, for some sectors of the economy, of Social Security Employer tax (taxes on labor) to Social Security tax on revenue, or “Payroll tax relief”. In this sense, the objective of this paper is to investigate the impact of this substitution on labor charges expenditures incurred by an Information Technology company located in Florianópolis. An exploratory research was carried out through a case study with qualitative and quantitative approaches. The results indicate that after the implementation of the Social Security tax on revenue, the company achieved savings in social security tax expenditures. Finally, it was found that as of the period when the company could opt for the payment of one or another social security contribution, it has been more interesting to opt for the social security contribution on total revenue.

Author Biographies

Taiana Beatriz Junkes da Silveira, Santa Catarina State University

Bachelor in Public Administration from the Santa Catarina State University and Bachelor in Accounting Sciences from the Federal University of Santa Catarina. Address: Santa Catarina State University, Superior School of Administration and Management. Av. Madre Benvenuta, 2.037 | Itacorubi | 88035-001 | Florianópolis / SC | Brazil.

Fabiano Maury Raupp, Santa Catarina State University

Ph.D., Santa Catarina State University. Address: Santa Catarina State University, Superior School of Administration and Management. Av. Madre Benvenuta, 2.037 | Itacorubi | 88035-001 | Florianópolis / SC | Brazil.

References

Ansiliero, G., Leonardo, A. R., Paiva, L. H., Stivali, M., Barbosa, E. D., & Silveira, F. G. (2010). A desoneração da folha de pagamentos e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho. In Castro, J. A. de, Santos, C. H. M. dos, & Ribeiro, J. A. C. (Org.). Tributação e equidade no Brasil: um registro da reflexão do IPEA no biênio 2008- 2009. Brasília: IPEA.

Banco Nacional de Desenvolvimento. Porte de empresa. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html

Bertini, E. R., & Wunsch, P. E. R. (2014). O impacto financeiro e contábil da desoneração da folha de pagamento em indústrias calçadistas do Vale do Paranhana. Revista Eletrônica do Curso de Ciências Contábeis, 3(4), 21-50.

Cavalcanti, T. V. (2008). Tributos sobre a folha ou sobre o faturamento? Efeitos quantitativos para o Brasil. Revista Brasileira de Economia, 62(3), 249-261. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71402008000300001

Constituição Federal de 1988. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10/11/ 2015.

Dallava. C. C. (2014). Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo de caso a partir dos dados da RAIS. Dissertação de mestrado, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.

Decreto n. 7.540 de 2 de agosto de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 10 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7540.htm

Eckert, A., Mecca, M. S., Biasio, R., & Silveira, M. P. (2013). Impacto da desoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma metalúrgica fabricante de autopeças. Recuperado em 30 dezembro, 2015, de http://www.convibra.org/upload/paper/2013/34/2013_34_8207.pdf

Echevarrieta, A. C. C., Magalhães, R. A., Casagrande, M. D. H., & Rosa, P. A. (2015). Desoneração da folha de pagamento: impactos fiscais e econômicos de um hotel em Florianópolis. Revista de Gestão e Tecnologia, 5(2), 27-39. DOI: https://doi.org/10.22279/navus.2015.v5n2.p27-39.233

Ferrari, M. J., Kremer, A. W., & Silva, M. C. (2014). Desoneração da folha de pagamento e comportamento dos custos das empresas de fios e tecidos do estado de Santa Catarina listadas na BM&F BOVESPA. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Natal, RN, Brasil, 21.

Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas.

Instrução Normativa n. 971, de 13 de novembro de 2009 (2009). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/971.htm

Instrução Normativa n. 1.597, de 01 de dezembro de 2015. (2015). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 05 dezembro, 2015, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69971

Instrução Normativa n. 1.436, de 30 de dezembro de 2013. (2013). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 05 dezembro, 2015, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=48917&visao=anotado

Kertzman, I. (2012). A desoneração da folha de pagamento. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil.

Koche, J. C. (2006). Fundamentos de metodologia científica. Editora Vozes LTDA.

Kimura, H., Pereira L. C. J., & Antunes, M. T. P. (2012). Análise simplificada de custos de Tecnologia de Informação. Contextus Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 10(2), 61-82. DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v10i2.32150

Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.(1991). Diário Oficial [da] República Federativa

do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm

Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. (1990). Diário Oficial [da] República Federativa

do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8036consol.htm

Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm

Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012. (2012). Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12715.htm#art55

Lei n. 13.161, de 31 de agosto de 2015. (2015). Diário Oficial [da] República

Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13161.htm#art2

Ludwig, M. J., Borgert, A., & Kremer, A. W. (2016). Desoneração da Folha de Pagamento e Comportamento dos Custos em Empresas de Construção Civil. Pensar Contábil, 18(66), 14-23.

Maher, M. (2001). Contabilidade de custos: criando valor para a administração. São Paulo: Atlas.

Martins, E. (2009). Contabilidade de custos. São Paulo: Atlas.

Medida Provisória n. 540 de 2 de agosto de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 10 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/mpv/540.htm

Ministério da Fazenda. Cartilha da desoneração da folha. Recuperado em 05 novembro, 2015, de http://www1.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf

Oliveira, A. M. B., Petri, S. M., Casagrande, M. D. H., & Rosa, M. M. (2014). O impacto da mudança de base de cálculo e alíquota da contribuição previdenciária patronal em empresas do setor moveleiro. Revista da UNIFEBE, 1(14), 35-48.

Plano Brasil Maior. Plano Brasil Maior: Inovar para competir. Competir para

crescer. (2011). Recuperado em 16 outubro, 2015, de http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp-content/uploads/cartilha_brasilmaior.pdf.

Silva, W. B., Paes, N. L., & Ospina, R. (2014). A substituição da contribuição patronal para o faturamento: efeitos macroeconômicos, sobre a progressividade e distribuição de renda no Brasil. Revista Brasileira de Economia, 68(4), 517–545. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71402014000400005

Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais. Rio de Janeiro: F. Alves.

Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.

Published

2017-08-22

How to Cite

Silveira, T. B. J. da, & Raupp, F. M. (2017). The impacts of the “Payroll Tax Relief” on an information technology company. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 16(48). https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v16n48.2291