Preço de transferência e seus impactos contábeis e fiscais dentro de uma empresa de filtros automobilísticos na importação e exportação de mercadorias

Resumo

A legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita.