Subvenção e assistência governamental em empresas brasileiras com fomento à inovação da FINEP
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2565Palavras-chave:
Incentivos Fiscais, Disclosure, Pronunciamentos Contábeis, CPC 07.Resumo
Este estudo verifica o teor e o nível de evidenciação das Subvenções e Assistências Governamentais (SAG) nas demonstrações contábeis de empresas brasileiras beneficiadas pela Financiadora de Estudos e Projetos [FINEP], entre 2008 e 2015. O CPC 07 exige que as empresas divulguem a política contábil, a natureza e os montantes das subvenções governamentais, bem como as exigências que devem ser satisfeitas pelas empresas. Das 1.992 empresas beneficiadas no período, apenas 48 são de capital aberto e, consequentemente, publicam demonstrações contábeis no site da Bolsa, Brasil e Balcão [B3]. Utilizou-se análise de conteúdo, em que foram coletados dados cadastrais, setoriais, financeiros e contábeis das empresas, inclusive informações gerais das SAG. As informações relativas aos projetos financiados e/ou subsidiados foram obtidas no site da FINEP. A verificação do recebimento da SAG considerou as orientações do CPC 07 (2008) e de sua posterior revisão, CPC 07 – R1 (2010), que apresenta os oito itens sujeitos à divulgação. Observou-se que 71,2% das empresas da amostra evidenciaram o recebimento de SAG. O ano de 2009 foi o mais representativo, os outros 28,8% da amostra não demonstraram o recebimento de SAG, mas realizaram menção explícita quanto ao CPC 07. Conclui-se que, apesar da menção do CPC 07, parte representativa das empresas da amostra não divulgou as informações referentes às SAG, no período de 2010 a 2015, identificando maior evidência, somente, no ano de 2009.Referências
Andrade, M. E. M. C. & Martins, V. A. (2009). Análise dos normativos de contabilidade internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público – privadas. Revista Contemporânea de Contabilidade, 1(11), 83-107. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2009v6n11p83
Barros, E. L., Souza, C. A., & Dalfior, V. A. O. (2015, outubro) Aplicação do CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 12.
Benetti, K., Benetti, K., Utzig, M. J. S., Braun, M., & Oro, I. M. (2014). Evidenciação de subvenção e assistência governamentais das empresas na BM&FBOVESPA. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 2(1), 75-90. DOI: https://doi.org/10.18405/recfin20140105
Chagas, M. J. R., Araujo, A. O., & Damascena, L. G. (2011). Evidenciação das subvenções e assistências governamentais recebidas pelas OSCIPs: Uma análise empírica nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Revista Ambiente Contábil, 3(2), 100-115.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), de 05 de novembro de 2010. (2010). Subvenção e assistência governamentais. 2010. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 15 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07, de 03 de outubro de 2008. (2008). Subvenção e assistência governamental. 2008. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 4 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_07.pdf
Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 646, de 02 de dezembro de 2010. (2010). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais. Recuperado em 15 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0600/deli646.pdf
Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 555, de 12 de novembro de 2008. (2008). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0500/deli555.pdf
Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008. (2008). Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera as Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucaocvm469_2008.htm
Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 059, de 22 de dezembro de 1986. (1986). Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas. Recuperado em 11 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/001/inst059.pdf
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Resolução nº 1.143, de 21 de novembro de 2008. (2008). Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais. Recuperado em 28 dezembro, 2016, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1143_2008.htm
Corder, S. & Salles-Filho, S. (2006). Aspectos conceituais do financiamento à inovação. Revista Brasileira de Inovação, 5(1), 33-76. DOI: https://doi.org/10.20396/rbi.v5i1.8648923
Crispim, G. (2011). Subvenção governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a Lei nº 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.
Crisóstomo, V. L. (2009). Dificuldades das empresas brasileiras para financiar seus investimentos em capital físico e em inovação. Revista de Economia Contemporânea, 13(2), 259-280. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-98482009000200004
Fonteneles, I. V., Ponte, V. M. R., Oliveira, M. C., & Ribeiro, M. S. (2014, setembro). Assistências Governamentais e Disclosure Socioambiental. Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 38.
Formigoni, H. (2008). A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.
Gonçalves, R. S., Nascimento, G. G. do, Wilbert, M. D. (2016). Os efeitos da subvenção governamental frente à elisão fiscal e a geração de riqueza. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(45), 34-48. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n45p34-48
Hamburg, M. A. (2010). Innovation, Regulation, and the FDA. New England Journal of Medicine, 363(23), 2228-2232. DOI: https://doi.org/10.1056/NEJMsa1007467
Hendriksen, E. S. & Van Breda, M. F. (1999). Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas.
Iudícibus, S., Martins, E., Gelbcke, E. R., & Santos, A. (2010). Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas.
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. (2009). Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; institui regime tributário de transição e dá outras providências. Recuperado em 20 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11941.htm
Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Recuperado em 19 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as sociedades por ações. Recuperado em 15 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L6404compilada.htm
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Recuperado em 11 outubro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm
Loureiro, D. Q., Gallon, A. V., & De Luca, M. M. M. (2011). Subvenções e Assistências Governamentais (SAG): Evidenciação e Rentabilidade das Maiores Empresas DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v5i13.34803
Brasileiras. Revista de Contabilidade e Organizações, 5(13), 34-54.
Macaneiro, M. B. & Cherobim, A. P. M. (2009). O financiamento da inovação tecnológica por meio de programas governamentais de apoio às empresas brasileiras. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 8(2), 291-324.
Martins, E., Gelbcke, E. R., Santos, A., & Iudícibus, S. (2013). Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as sociedades (2a ed.). São Paulo: Atlas.
Nogueira, E., Júnior, Jucá, M. N., & Macedo, M. A. S. (2010). O impacto da harmonização das práticas contábeis brasileiras às internacionais na relação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa operacional. Revista Contabilidade Vista & Revista. 23(1), 47-74.
Rodrigues, R., N., Silva, G. C., & Faustino, O. W. C. (2011). Subvenção e assistência governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a lei 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Registro Contábil - RECONT, 2(3), 35-45.
Silva, R. G. L. & Costa, M. C. (2012). Tecnologia e política industrial na organização dos espaços de inovação. Revista Economia & Tecnologia, 8(1), 111-128. DOI: https://doi.org/10.5380/ret.v8i1.27608
Taveira, J. H. P. S. (2009). Conformidade do disclosure das subvenções governamentais nas empresas de capital aberto. Dissertação de mestrado, Faculdade de Economia e Finanças IBMEC, Rio de Janeiro, Brasil.
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