A contribuição dos portais eletrônicos estaduais para a transparência do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220213208Palavras-chave:
Transparência, Vacinação, Covid-19Resumo
O artigo objetivou caracterizar a contribuição dos portais eletrônicos dos estados brasileiros para a transparência do processo de vacinação contra a Covid-19. A pesquisa é do tipo descritiva, empreendida por meio de um estudo documental, com abordagem quali-quantitativa. O objeto de investigação compreende os portais eletrônicos dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O estudo guiou-se pela aplicação do Índice de Transparência da Vacinação contra a Covid-19 (ITVC-19). Os dados da pesquisa foram obtidos em seis levantamentos realizados a partir de análise nos portais, tendo como técnica de tratamento a análise de conteúdo. Observou-se a constância de alguns estados em níveis superiores e inferiores (ou seja, nos extremos), e evolução de outros, saindo de níveis inferiores para níveis superiores. Embora a grande maioria dos portais eletrônicos dos estados brasileiros contribuam para a transparência da vacinação contra a Covid-19, ainda há estados cujo portais, por se situarem em níveis opaco, baixo e médio, parecem existir mais em razão de um imperativo tecnológico dominante e menos para favorecer a transparência das ações governamentais. Tem o estudo uma implicação teórica direta quando proporciona o desenvolvimento de um índice que contribui para a análise da transparência no processo de vacinação contra a Covid-19. Pressupõe-se que o índice, futuramente, poderá ser utilizado também para novos estudos sobre campanhas de vacinação, e não apenas este restrito ao contexto pandêmico. Consequentemente contribui com o gap na literatura, notadamente nacional. A contribuição prática também é demonstrada pelo fornecimento de um diagnóstico que, embora pontual, poderá ser utilizado pelos gestores públicos interessados em fazer avançar a transparência da vacinação.
Referências
Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016 (2016). Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009 (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 (2020). Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Prado, O. (2008). Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, 15(47), 107-119. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302008000400006
Machado, L. N. et al. (2020). Restrições ao direito de acesso à informação em contextos emergenciais: análise dos efeitos da Covid-19 nos governos subnacionais. Revista da CGU, 12(22), 246-259. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.361
Michener, G., Contreras, E., & Niskier, I. (2018). Da opacidade à transparência? avaliando a lei de acesso à informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, 52(4), 610-629. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220170289
Open Knowledge Brasil. (2020). Índice de Transparência da Covid-19: nota metodológica. Recuperado em 02 maio, 2021, de https://transparenciacovid19.ok.org.br/files/Nota_Metodologica_Transparencia_da_Covid-19_2.0.pdf
Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
Pinho, J. A. G. et al. (2020). Transparência governamental em capitais dos estados no Brasil nas contratações emergenciais para o combate da Covid-19. Revista da CGU, 12(22), 260-274. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.330
Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021 (2021). Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2020). Precisamos evoluir em transparência? - uma análise dos estados brasileiros na divulgação de informações sobre a Covid-19. Gestão e Sociedade, 14(39), 3725-3739. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3253
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2021). Websites dos Poderes Executivos Estaduais e as Contratações Emergenciais em Meio à Pandemia da Covid-19: Há Tecnologia, mas Falta Transparência. Revista Gestão Organizacional, 14(1), 416-428. DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v14i1.5549
Raupp, F. M., Sacramento, A. R. S., Santos, R. C. N., & Pinho, J. A. G. de. (2021). Índice de transparência da vacinação contra a Covid-19 no Brasil: um estudo à luz da realidade empírica das capitais brasileiras. Teoria e Prática em Administração, 11(especial em saúde), 1-16. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2238-104X.2021v11nespecial.57849
Sacramento, A. R. S., & Pinho, J. A. G. de. (2016). O processo de implementação da answerability no Brasil contemporâneo. Revista de Administração Pública, 50(2), 193-213. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612147614
Santos, J. G. D., & Mota, F. P. B. (2020). A transparência governamental em tempos de Covid-19: reflexões do quadro brasileiro. Gestão e Sociedade, 14(39), 3716-3724. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3288
Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner (Eds). The self-restraing state: power and accountability in new democracies. Boulder and London: Lynne Rienner Publishers, 13-28.
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137-158. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137
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