Contabilidade Societária vs. Regulatória
o caso da tarifa de contingência no serviço de abastecimento de água no Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220223241Palavras-chave:
Contabilidade Societária, Contabilidade Regulatória, Tarifa de ContingênciaResumo
Com a situação crítica de escassez hídrica que assolou o Distrito Federal nos anos de 2016 a 2017, a agência reguladora local – a ADASA– editou normativos autorizando e disciplinando a cobrança da tarifa de contingência para serviços de abastecimento de água da região oferecidos pela CAESB. Contudo, estes normativos geraram conflitos de orientações técnicas e práticas quanto aos aspectos regulatórios e contábeis. Neste contexto, o presente caso de ensino propõe a análise das normas regulatórias e societárias sobre os recursos arrecadados com esta tarifa, e o tratamento destes recursos à luz da Teoria da Contabilidade e dos Pronunciamentos Técnicos Contábeis emitidos pelo CPC. Construído a partir das demonstrações financeiras da CAESB, juntamente com documentos publicados pela concessionária e pela reguladora, aponta-se que a empresa cumpre o estabelecido pela reguladora, mas pratica operações adicionais que não são esclarecidas em notas explicativas. Pretende-se com este caso discutir o reconhecimento da tarifa de contingência como outras receitas. Ao considerar que a regulamentação restringe o acesso e a forma de uso dos recursos advindos desta tarifa, o reconhecimento como uma provisão proporcionaria preservação da saúde econômico-financeira da concessionária. Nesse caso de ensino, portanto, destaca-se que as práticas contábeis referentes à tarifa de contingência podem não ser aderentes aos pronunciamentos contábeis vigentes e à teoria da contabilidade, oportunizando a discussão e a aplicação de conceitos-chaves de contabilidade para estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação da área.
Referências
ADASA. (2016). Manual de Contabilidade Regulatória e Plano de Contas Regulatório do Setor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Distrito Federal regulado pela ADASA. Retrieved from https://www.adasa.df.gov.br/images/stories/anexos/3Consumidor/2AudienciasPublicas/2016/AP008-2016/Manual_de_Contabilidade_Regulatoria_e_Plano_de_Contas_Regulatorio.pdf
Brugni, T. V., Rodrigues, A., Cruz, C. F. da, & Szuster, N. (2013). IFRIC 12, ICPC 01 e Contabilidade Regulatória: Influências na Formação de Tarifas do Setor de Energia Elétrica. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 7(2), 104-119. https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v7i2.13273 DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v7i2.13273
CPC. (2009). Pronunciamento Técnico CPC 25: Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Brasília.
CPC. (2011). Interpretação Técnica ICPC 01 (R1): Contratos de Concessão. Brasília.
CPC. (2012). Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1): Receitas. Brasília. Retrieved from http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/332_CPC 30 (R1) 31102012-limpo final.pdf
CPC. (2016). Pronunciamento Técnico CPC 47: Receita de Contrato com Cliente. Brasília. Retrieved from http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/527_CPC_47_Rev 14.pdf
CPC. (2019). Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Brasília. Retrieved from http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/573_CPC00(R2).pdf
D’Souza, J. M. (1998). Rate-regulated enterprises and mandated accounting changes: The case. The Accounting Review, 73(3), 387-410. Retrieved from https://search-proquest.ez54.periodicos.capes.gov.br/docview/218590066/fulltextPDF/6574B7DB8EB84DE8PQ/2?accountid=26646
D’Souza, J. M. (2000). The stock price impact of mandated accounting charges on rate-regulated firms. Review of Accounting Studies, 5(3), 235-257. https://doi.org/10.1023/A:1009616727227 DOI: https://doi.org/10.1023/A:1009616727227
Dantas, P. B. (2013). Um estudo sobre os efeitos da aplicação dos pronunciamentos contábeis nas concessionárias de serviço público no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário: o caso da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Decreto no 9.580. (2018). Presidência da República. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Ferreira, M. P., Ribeiro, A. M., Milhomem, J. F. C., & Carmo, C. H. S. do. (2021). Contabilidade Societária X Contabilidade Regulatória: Value Relevance Das Informações Contábeis Do Setor Elétrico Brasileiro. Contabilidade Vista & Revista, 32(2), 205-229. https://doi.org/10.22561/cvr.v32i2.6297 DOI: https://doi.org/10.22561/cvr.v32i2.6297
Flores, E., & Lopes, A. (2019). Decrease in the Value Relevance of Accounting Information in Electric Distributors after the Brazilian IFRS adoption. Review of Business Management, 21(4), 928-952. https://doi.org/10.7819/rbgn.v21i5.4023 DOI: https://doi.org/10.7819/rbgn.v21i5.4023
Gelbcke, E. R., Santos, A. dos, Iudícibus, S. de, & Martins, E. (2018). Manual de Contabilidade Societária (3rd ed.). São Paulo, SP: Gen Atlas.
Gouveia, A. L. G. (2010). Estudo sobre o impacto da ICPC 01 contrato de concessão -sobre os indicadores de desempenho econômico-financeiro das empresas do setor elétrico.
Hendriksen, E. S., & Van Breda, M. F. (2010). Teoria da contabilidade. São Paulo, SP: Atlas.
Hoppe, A. A. (2012). Estudo sobre as diferenças de práticas contábeis nas demonstrações contábeis societárias e regulatórias de distribuidoras de energia elétrica no Brasil.
IASB. (2009). International Accounting Standard 18 Revenue. London.
IASB. (2021). ED/2021/1 - Regulatory Assets and Regulatory Liabilities (p. 52). London.
Iudícibus, S. de. (2000). Teoria da Contabilidade (6th ed.). São Paulo, SP: Atlas.
Jin, Y., & Niu, F. (2021). Big Town Hydro: An Accounting Choice Case*. Accounting Perspectives, 20(3), 381-388. https://doi.org/10.1111/1911-3838.12260 DOI: https://doi.org/10.1111/1911-3838.12260
Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. (2007). Presidência da República. Estabelece a Tarifa de Contingência para os serviços públicos de abastecimento de água do Distrito Federal, prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, em virtude de situação crítica de escassez hídrica e dá outras provid.
Lopes, A. B., & Santos, N. S. dos. (2003). A administração do lucro contábil e os critérios para determinação da eficácia do hedge accounting: utilização da correlação simples dentro do arcabouço do sfas no 133. Revista Contabilidade & Finanças, 14(31), 16–25. https://doi.org/10.1590/S1519-70772003000100002 DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772003000100002
Loudder, M. L., Khurana, I. K., & Boatsman, J. R. (1996). Market valuation of regulatory assets in public utility firms. The Accounting ReviewAccounting Review, 71(3), 357-373.
Martins, A. M., & Silva, A. H. C. e. (2018). Percepção dos analistas financeiros sobre a relevância da informação contábil no setor elétrico. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 17(50), 71-88. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n50.2506 DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n50.2506
McCandless, R. C. (2016). Rate Supression and Debt Transformation: The Political Use of BC Hydro 2008 to 2014. BC Studies, (191), 9-34. https://doi.org/10.14288/bcs.v0i191.187787
Morais, D. A. de, Souza, R. B. de L. de, & Vendruscolo, M. I. (2020). Adoção do Padrão Contábil Internacional: Análise Longitudinal da Situação Econômico-Financeira nas Demonstrações Contábeis da Eletrobras. Contexto - Revista do Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da UFRGS, 20(44), 41-52.
Resolução n. 15, ADASA, de 16 de setembro de 2016. (2016). Resolução n. 15, de 16 de setembro de 2016.
Resolução n. 17, ADASA, de 07 de outubro de 2016. (2016). Resolução n. 17, de 07 de outubro de 2016.
Scalzer, R. S., Rodrigues, A., Macedo, M. Á. da S., & Wanke, P. (2019). Financial distress in electricity distributors from the perspective of Brazilian regulation. Energy Policy, 125(August 2018), 250-259. https://doi.org/10.1016/j.enpol.2018.10.018 DOI: https://doi.org/10.1016/j.enpol.2018.10.018
Wanderley, C. de A., Cullen, J., & Tsamenyi, M. (2011). Privatisation and electricity sector reforms in Brazil: accounting perspective. Journal of Accounting in Emerging Economies, 1(1), 53-75. https://doi.org/10.1108/20421161111107859 DOI: https://doi.org/10.1108/20421161111107859
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Catarinense da Ciência Contábil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Catarinense da Ciência Contábil - RCCC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
