Fatores explicativos da consistência das informações contábeis municipais
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220253557Palavras-chave:
Consistência das informações contábeis, Normas internacionais de contabilidade, Índice de Qualidade das Informações Contábeis, Setor público, Municípios brasileirosResumo
Objetivou-se, neste estudo, analisar fatores que podem explicar a consistência das informações contábeis dos municípios brasileiros, pautando-se nas Teorias dos Stakeholders e da Legitimidade. Para tanto, a pesquisa possui como amostra 5.565 municípios brasileiros, adotando-se o ano de 2020 como referência para a análise. Partindo de abordagem quantitativa, foram aplicados procedimentos estatísticos como teste ANOVA e regressão beta para relacionar variáveis com potencial de explicação da consistência das informações contábeis municipais – aqui representada pelo Índice de Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais (IQICF). Os resultados indicam que os municípios com maior consistência das informações contábeis são aqueles com maiores níveis de desenvolvimento socioeconômico e governança municipal, que contam com órgãos e profissionais de controle interno e transparência pública, e que recebem mais transferências intergovernamentais. Ademais, os tributos de sua competência, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas municipais, também se mostraram relevantes nesse contexto. O estudo ressalta a importância da consistência das informações contábeis para a tomada de decisões na gestão pública, visando melhorias na legibilidade, comparabilidade e qualidade dos dados divulgados. Diante da heterogeneidade dos municípios brasileiros, o estudo contribui para a compreensão dos fatores que influenciam a consistência das informações contábeis no setor público. Isso é crucial especialmente durante o período de adoção das IPSAS, quando os municípios enfrentam desafios na aplicação desses padrões.
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