A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da DRE na administração direta

Abstract

A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento em todo o mundo. Há uma tendência cada vez maior e crescente pressão sobre os governos para ampliarem o campo das suas responsabilidades financeiras a partir da contabilidade voltada para a prestação de contas, ou Accountability. O objetivo desta pesquisa é evidenciar as ações que vêm sendo realizadas na convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das normas internacionais irá melhorar tanto a qualidade quanto a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades do setor público no País, porém, a implantação da Demonstração do Resultado Econômico (DRE) na Administração Pública carece de maior pesquisa e discussão sobre a sua efetiva aplicabilidade.