Publicidade na ética profissional: uma comparação do CEPC com os códigos de ética da IFAC, OAB e CFM

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a comparação das determinações relativas à publicidade constantes do Código de Ética Profissional do Contabilista (CEPC), do Código de Ética para Contadores da Federação Internacional de Contadores (IFAC), do Código de Ética e Disciplina (CED), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Código de Ética Médica (CEM), do Conselho Federal de Medicina (CFM). Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa do tipo exploratório, abordando-se o assunto de forma qualitativa, com o emprego de dados levantados de forma bibliográfica. Com estes procedimentos chegou-se aos resultados desta pesquisa. O ordenamento ético atual da classe contábil no Brasil é canhado quanto à previsão de se realizar publicidade profissional. Acrescente-se a isto o fato do número de profissionais na área contábil ser relativamente grande. Conseqüência natural é a equiparação da contabilidade a uma atividade puramente mercantil, confundindo-se publicidade com mera propaganda se não forem observadas algumas regras de conduta. Contrariamente à regra pátria, o ordenamento ético internacional do contador veda literalmente a publicidade não institucional, rejeitando qualquer forma de publicidade puramente mercantil. Ainda, do mesmo modo que a regra internacional, os outros ordenamentos profissionais pátrios mencionados neste trabalho também restringem a publicidade profissional.