Proposal of financial indicators on health judicialization In the municipality of Chapecó (SC)
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n50.2417Keywords:
Judicialization of health, Indicators, Town hall.Abstract
This research aimed to propose financial indicators that allow the analysis and comparability of expenses with medicines from the judicialization of health in the municipality of Chapecó. Methodology was used as quantitative description, where the data collection covered 4,145 drug dispensations per judicial determination in the period between 2008 and 2015. The monetary amounts spent on this supply of drugs in the period and obtained the amounts of factors related to three perspectives: municipal revenues, municipal expenses and "Health Function" expenses. These figures were corrected by the IPCA and used to calculate fifteen suggested indicators to evaluate the evolution of health judicialization. The indices found allowed us to conclude that between 2008 and 2011 there were gradual increases in each period, while in 2012 there was a high growth (more than doubling in practically all indices in relation to the previous year). In the last three years, there were significant increases, since three of the indicators in the income group rose by more than 2,000% in 2015 compared to 2008. In the case of the parameters of the "Health Function", the three main variables changed by around 1,800 % Over the initial year of the series, while in the context of the expense metrics the evolution over the initial year was also significant (from 1,474.8% to 2,165.5% according to the indicator). The analysis of these indexes showed, then, a worrying reality from the point of view of the finances of the municipality by the tendency of worsening of the situation seen in the last years of the covered series.References
Andrade, M. M. (2002). Como preparar trabalhos para cursos de pós-graduação: noções práticas (5a ed.). São Paulo: Atlas.
Bezerra, F. A., & Corrar, L. J. (2006). Utilização da análise fatorial na identificação dos principais indicadores financeiros para a avaliação do desempenho financeiro: uma aplicação nas empresas de seguros. Revista Contabilidade & Finanças, 42, 50–62. DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772006000300005
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (1988). Brasília: Senado Federal.
Campos, O. H., Neto, Acurcio, F. de A., Machado, M. A. de Á., Ferré, F., Barbosa, F. L. V., Cherchiglia, M. L. & Andrade, E. I. G. (2012). Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil. Revista de Saúde Pública, 46(5), 784-790. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-89102012000500004
Caron, E., Lefèvre, F. & Lefèvre, A. M. C. (2015). In the final analysis, are we a consumer society or not? Implications for health. Ciência & Saúde Coletiva, 20(1), 145-153. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014201.18812013
De Carli, P. (2014). A judicialização da política e o protagonismo dos juízes nas decisões que envolvem o direito constitucional à saúde: reflexões acerca da jurisdição constitucional. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 9(2), 284-304. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369413741
Diniz, D., Machado, T. R. C., & Penalva, J. (2014). A judicialização da saúde no Distrito Federal, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 19(2), 591-598. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.23072012
Dresch, R. L. (2015). A garantia de acesso à saúde e as regras de repartição da competência entre os gestores. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, 12(1), 19-44. DOI: https://doi.org/10.21450/rahis.v12i1.2801
Fundação Getulio Vargas (2004). Escola Brasileira de Administração. Técnicas de Administração Municipal. Rio de Janeiro: FGV.
Freitas, R. S. de & Dalla Vecchia, F. (2010). Estado democrático de direito: aspectos constitucionais da judicialização da saúde e princípio da igualdade. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 5(1). DOI: https://doi.org/10.5902/198136947046
Freitas, S. R. de (2015). Judicialização do direito à saúde: análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos. Monografia, Universidade de Brasília – UnB, Brasília, Brasil.
Jannuzzi, P. de M. (2009). Indicadores sociais na formulação e avaliação de políticas públicas. UNESAV – Unidade de Ensino e Aprendizado de Viçosa.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017). Séries históricas IPCA-INPC. Recuperado em 19 janeiro, 2017 de ttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/precos/inpc _ipca/defaultseriesHist.shtm
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (2000). Estabelece Normas de Finanças Públicas Voltadas para a Responsabilidade Fiscal e Dá Outras Providências.
Lima, R., Júnior (2007). Análise das demonstrações contábeis dos municípios do Estado de Santa Catarina: uma aplicação da técnica estatística análise dos componentes principais. Tese de Doutorado, Universidade Regional de Blumenau.
Lucchese, P. T. R. (2009). Descentralização do financiamento e gestão da assistência à saúde no Brasil: a implementação do Sistema Único de Saúde - retrospectiva 1990/1995. Planejamento e políticas públicas, 14.
Macêdo, D. F. de, Rocha, A. J. A., Costa, A. C. S., Souza, W. A. D. R. de, & Santa Rita, L. P. (2015). Análise da judicialização do direito à saúde, subfinanciamento do setor e políticas públicas: estudo de caso no estado de Alagoas. Revista de Administração de Roraima, 5(2), 300. DOI: https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v5i2.2949
Martins, R. A. (2010). Princípios da pesquisa científica. In Miguel, P. A. C. (Org.). Metodologia de pesquisa em engenharia de produção e gestão de operações. Rio de Janeiro: Elsevier.
Medeiros, M., Diniz D., & Schwartz, I. V. D. (2013). A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose. Ciência & Saúde Coletiva, 18(4), 1079-1088. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000400021
Merchede, A. (2001). Matemática financeira: para usuários do Excel e da calculadora HP-12C. São Paulo: Atlas.
Mocelin, C. E. (2013). Demandas judiciais na saúde pública: instrumentos para a efetivação do direito à saúde e/ou novos arranjos na gestão e organização do SUS. Revista Gestão e Desenvolvimento em Contexto (GEDECON), 1(1).
Monsores, N., Lopes, C., Bezerra, E. M. B., & Silva, N. L. (2016). Netnography and the bioethical analysis of therapeutic tourism blogs for stem cells. Ciência & Saúde Coletiva, 21(10), 3049-3059. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-812320152110.16422016
Pepe, V. L. E., Figueiredo, T. de A., Simas, L., Castro, C. G. S. O., & Ventura, M. (2010). A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Revista Ciência & Saúde Coletiva, 5(15), 2405-2414. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000500015
Primor, G. P. R., & Souza Filho, C. F. M. (2014). A Judicialização das políticas públicas e o Supremo Tribunal Federal. Direito, Estado e Sociedade, 44(1), 36-59.
Rauen, F. J. (2015). Roteiros de iniciação científica: os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. Palhoça: Ed. Unisul.
Richardson, R. J. (1999). Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas.
Rosa, M. B. (2011). Contabilidade do setor público. São Paulo: Atlas.
Rosa, T. C. S., Saes, S. G., & Abuleac, F. L. (2012). A Constituição de 1988 e as políticas públicas em saúde no Brasil. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 1(1), 35-49. DOI: https://doi.org/10.5585/rgss.v1i1.9
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (2017). Os indicadores são medidas que expressam ou quantificam um insumo. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Recuperado de: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/siops
Silva, L. M. da. (2011). Contabilidade Governamental (9a ed.). São Paulo: Atlas.
Silva, A. F. da, Silva, K. A. da, Vaccaro, S. B., & Barbosa, F. M. (2012). Análise da judicialização da saúde pública no Espírito Santo. Rev. SJRJ, 9(35), 75-90.
Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento (2009). Melhoria da gestão pública por meio da definição de um guia referencial para medição do desempenho da gestão, e controle para o gerenciamento dos indicadores de eficiência, eficácia e de resultados do programa nacional de gestão pública e desburocratização. Ministério do Planejamento. Brasília.
Secretaria do Tesouro Nacional (2017). Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. (7a ed.). Brasília-DF.
Tabosa, T. M. S. (2010). A judicialização da saúde no estado de Pernambuco: análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento público. Dissertação Mestrado, PPGE da Universidade Federal de Pernambuco.
Tribunal de Contas de Santa Catarina. (2017). Portal do Cidadão. Recuperado de http://www.tce.sc.gov.br
Travassos, D. V., Ferreira, R. C., Vargas, A. M. D., Moura, R. N. V. de, Conceição, E. M. A., & Marques, D. de F. (2013). Judicialização da saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, 18(11), 3419-3429. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013001100031
Trevisan, L. M., Nalin, T., Tonon, T., Veiga, L. M., Vargas, P., Krug, B. C., Leivas, P. G., & Schwartz, I. V. (2015). Access to treatment for phenylketonuria by judicial means in Rio Grande do Sul, Brazil. Ciência & Saúde Coletiva, 20(5), 1607-1616. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015205.08302014
Vaz, R. L. de C., Bonacim, C. A. G., & Gomes, M. da C. (2016). Impactos da judicialização da saúde nos municípios do estado de São Paulo. Anais Congresso ANPCONT, Ribeirão Preto, SP, 10.
Veloso, M. D. D. P. (2015). Judicialização da política pública: o diálogo como forma de concretização da saúde preventiva. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Pará.
Ventura, M., Simas, L., Pepe, V. L. E., & Schramm, F. R. (2010). Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 20(1). DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-73312010000100006
Wang, D. W., Vasconcelos, N. P., Oliveira, E. V., & Terrazas, F. V. (2014). Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa. Revista Administração Pública, 48(5). DOI: https://doi.org/10.1590/0034-76121666
Zuccolotto, R., Ribeiro, C. P. P., & Abrantes, L. A. (2008). O comportamento das finanças públicas municipais nas capitais dos estados brasileiros. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Curitiba, PR, Brasil, 15. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v28i1.8081
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