Governmental grants and assistance in the Brazilian companies with innovation fostered by FINEP

Authors

  • Jackeline Lucas Souza Federal University of Ceara (UFC)
  • Paulo Henrique Nobre Parente Technical and Technological Education of the Federal Education, Science and Technological Institution of Ceara (IFCE)
  • Ivaneide Ferreira Farias Federal University of Ceara (UFC)
  • Hyane Correia Forte Federal University of Ceara (UFC)

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2565

Keywords:

Tax incentives, Disclosure, Accounting Pronouncements, CPC 07.

Abstract

This study verifies the content and level of disclosure of Government Grants and Assistance (GGA) in the financial statements of Brazilian companies fostered by the Studies and Projects Funding Entity [FINEP] between 2008 and 2015. CPC 07 requires companies to disclose their accounting policy, the nature and amounts of government grants, and the requirements that must be met by the companies. Of the 1,992 companies fostered during this period, only 48 are publicly-held and, consequently, publish financial statements on the Stock Exchange, Brazil, and over-the-counter [B3] website. We used the content analysis, in which we collected the companies´ registration, sectorial, financial and accounting data, including general GGA information. We obtained information on the financed and subsidized projects from the FINEP website. The verification of receiving the GGA considered the guidelines of the CPC 07 (2008) and its subsequent review, CPC 07 – R1 (2010), which presents the eight items subject to disclosure. We verified that 71.2% of the sampled companies disclosed receiving the GGA. The year 2009 was the most representative. The other 28.8% of the sampled companies did not demonstrate receiving the GGA but explicitly mentioned the CPC 07. In conclusion, despite mentioning the CPC 07, a significant part of the sampled companies did not disclose the information regarding the GGA for the period between 2010 and 2015, showing greater disclosure only in 2009.

Author Biographies

Jackeline Lucas Souza, Federal University of Ceara (UFC)

PhD in Civil Engineering from the Federal University of Ceara (UFC). Adjunct professor of the UFC. Address: Rua Torres Câmara, 891, Ap. 702 | Aldeota | 60150-060 | Fortaleza/CE | Brazil.

Paulo Henrique Nobre Parente, Technical and Technological Education of the Federal Education, Science and Technological Institution of Ceara (IFCE)

Doctorate student in Accounting Sciences by the Post-Graduate Program in Accounting Sciences of the Federal University of Paraiba (PPGCC-UFPB). Effective professor of Basic, Technical and Technological Education of the Federal Education, Science and Technological Institution of Ceara (IFCE). Address: Rua Valdemar Paes, 925 | Bom Jardim | 60545-055 | Fortaleza/CE | Brazil.

Ivaneide Ferreira Farias, Federal University of Ceara (UFC)

Master´s student of the Post-Graduation Program in Administration and Controllership of the Federal University of Ceara (UFC). Address: Rua Dona Mendinha, 1120 | Álvaro Weyne | 60336-035 | Fortaleza/CE | Brazil.

Hyane Correia Forte, Federal University of Ceara (UFC)

Undergraduate student of Accounting Sciences of the Federal University of Ceara (UFC). Address: Rua Pedro Melo, 136 | Antônio Bezerra | 60360-220 | Fortaleza/CE | Brazil.

References

Andrade, M. E. M. C. & Martins, V. A. (2009). Análise dos normativos de contabilidade internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público – privadas. Revista Contemporânea de Contabilidade, 1(11), 83-107. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2009v6n11p83

Barros, E. L., Souza, C. A., & Dalfior, V. A. O. (2015, outubro) Aplicação do CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais em empresas da administração pública indireta do Estado de Minas Gerais. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 12.

Benetti, K., Benetti, K., Utzig, M. J. S., Braun, M., & Oro, I. M. (2014). Evidenciação de subvenção e assistência governamentais das empresas na BM&FBOVESPA. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 2(1), 75-90. DOI: https://doi.org/10.18405/recfin20140105

Chagas, M. J. R., Araujo, A. O., & Damascena, L. G. (2011). Evidenciação das subvenções e assistências governamentais recebidas pelas OSCIPs: Uma análise empírica nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Revista Ambiente Contábil, 3(2), 100-115.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1), de 05 de novembro de 2010. (2010). Subvenção e assistência governamentais. 2010. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 15 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamento Técnico CPC 07, de 03 de outubro de 2008. (2008). Subvenção e assistência governamental. 2008. Aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Recuperado em 4 dezembro, 2016, de http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_07.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 646, de 02 de dezembro de 2010. (2010). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais. Recuperado em 15 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0600/deli646.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Deliberação CVM nº 555, de 12 de novembro de 2008. (2008). Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/deliberacoes/anexos/0500/deli555.pdf

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008. (2008). Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera as Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996 e 331, de 4 de abril de 2000. Recuperado em 10 fevereiro, 2017, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucaocvm469_2008.htm

Comissão de Valores Mobiliários (2010). Instrução CVM nº 059, de 22 de dezembro de 1986. (1986). Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido pelas companhias abertas. Recuperado em 11 fevereiro, 2017, de http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/001/inst059.pdf

Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Resolução nº 1.143, de 21 de novembro de 2008. (2008). Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais. Recuperado em 28 dezembro, 2016, de http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1143_2008.htm

Corder, S. & Salles-Filho, S. (2006). Aspectos conceituais do financiamento à inovação. Revista Brasileira de Inovação, 5(1), 33-76. DOI: https://doi.org/10.20396/rbi.v5i1.8648923

Crispim, G. (2011). Subvenção governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a Lei nº 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, Brasil.

Crisóstomo, V. L. (2009). Dificuldades das empresas brasileiras para financiar seus investimentos em capital físico e em inovação. Revista de Economia Contemporânea, 13(2), 259-280. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-98482009000200004

Fonteneles, I. V., Ponte, V. M. R., Oliveira, M. C., & Ribeiro, M. S. (2014, setembro). Assistências Governamentais e Disclosure Socioambiental. Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 38.

Formigoni, H. (2008). A influência dos incentivos fiscais sobre a estrutura de capital e a rentabilidade das companhias abertas brasileiras não financeiras. Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil.

Gonçalves, R. S., Nascimento, G. G. do, Wilbert, M. D. (2016). Os efeitos da subvenção governamental frente à elisão fiscal e a geração de riqueza. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 15(45), 34-48. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n45p34-48

Hamburg, M. A. (2010). Innovation, Regulation, and the FDA. New England Journal of Medicine, 363(23), 2228-2232. DOI: https://doi.org/10.1056/NEJMsa1007467

Hendriksen, E. S. & Van Breda, M. F. (1999). Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas.

Iudícibus, S., Martins, E., Gelbcke, E. R., & Santos, A. (2010). Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas.

Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. (2009). Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; institui regime tributário de transição e dá outras providências. Recuperado em 20 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11941.htm

Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Recuperado em 19 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre as sociedades por ações. Recuperado em 15 janeiro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/L6404compilada.htm

Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Recuperado em 11 outubro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6385.htm

Loureiro, D. Q., Gallon, A. V., & De Luca, M. M. M. (2011). Subvenções e Assistências Governamentais (SAG): Evidenciação e Rentabilidade das Maiores Empresas DOI: https://doi.org/10.11606/rco.v5i13.34803

Brasileiras. Revista de Contabilidade e Organizações, 5(13), 34-54.

Macaneiro, M. B. & Cherobim, A. P. M. (2009). O financiamento da inovação tecnológica por meio de programas governamentais de apoio às empresas brasileiras. Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 8(2), 291-324.

Martins, E., Gelbcke, E. R., Santos, A., & Iudícibus, S. (2013). Manual de Contabilidade Societária: Aplicável a todas as sociedades (2a ed.). São Paulo: Atlas.

Nogueira, E., Júnior, Jucá, M. N., & Macedo, M. A. S. (2010). O impacto da harmonização das práticas contábeis brasileiras às internacionais na relação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa operacional. Revista Contabilidade Vista & Revista. 23(1), 47-74.

Rodrigues, R., N., Silva, G. C., & Faustino, O. W. C. (2011). Subvenção e assistência governamental sob a ótica do CPC 07: reconhecimento contábil após a lei 11.638/2007 nas entidades privadas no Estado de Pernambuco. Registro Contábil - RECONT, 2(3), 35-45.

Silva, R. G. L. & Costa, M. C. (2012). Tecnologia e política industrial na organização dos espaços de inovação. Revista Economia & Tecnologia, 8(1), 111-128. DOI: https://doi.org/10.5380/ret.v8i1.27608

Taveira, J. H. P. S. (2009). Conformidade do disclosure das subvenções governamentais nas empresas de capital aberto. Dissertação de mestrado, Faculdade de Economia e Finanças IBMEC, Rio de Janeiro, Brasil.

Published

2018-08-08

How to Cite

Souza, J. L., Parente, P. H. N., Farias, I. F., & Forte, H. C. (2018). Governmental grants and assistance in the Brazilian companies with innovation fostered by FINEP. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 17(51). https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n51.2565