Labor and tax impacts of Law number 14.020/2020 amid Covid-19
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220223295Keywords:
Labor and tax impacts, Emergency benefit, Suspension of employment contracts, Covid-19Abstract
The research aims to measure the labor costs and tax impacts arising from Law No. 14.020, of July 6th, 2020 (resulting from the conversion of Provisional Measure No. 936, of April 1st, 2020), which established the Emergency Program for Employment Maintenance and Income (relaunched by Provisional Measure No. 1.045, of April 27th, 2021), in agents: government, company, and employees. A case study was carried out with the textile industry, segregating the variables impacted by the adoption of the law regarding burdens and bonuses and regarding labor costs and tax impacts for the subjects involved. The company's monthly working capital bonus, which is the object of this study, after the 25% reduction in working hours to the suspension of contracts, would vary, respectively, between 43.1 and 132.7 thousand reais, the counterpart of burden between 41.5 and 110.3 thousand reais in the government and between 3.4 and 28.2 thousand reais in employees. The option for suspension in March and April saved him 265.5 thousand reais and preserved 97.7% of his jobs. This research serves as a model for the application of options generated by the government in contingencies that affect the labor market, in addition to contributing to the literature as a diagnosis of the effects of these actions.
References
Azevedo, R., & Cabello, O. (2020). Controle e transparência sobre os gastos tributários em municípios brasileiros. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(2), 83-99. DOI: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.22220
Bacarat, E. M., Neto, R. T., & e Accioly, E. (2021). Medida Provisória nº 936/2020: análise da suspensão do contrato de trabalho à luz da ética empresarial. Revista Argumentum 22(3), 1229-1248.
Banco Central do Brasil. (2020). Remuneração dos depósitos de poupança. Recuperado em 22 de maio, 2020, de https://www4.bcb.gov.br/pec/poupanca/poupanca.asp?frame=1
Botelho, L. H. F., Abrantes, L. A., & Fialho, N. S. (2019). Reflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 24(79), 1-20. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v24n79.78938
Carney, T., & Bennett, B. (2014). Framing pandemic management: new governance, science or culture?. Health Sociology Review, 23(2), 136–147. DOI: https://doi.org/10.1080/14461242.2014.11081968
Carvalho, M. H. F., & Bueno, N. P. (2018). O efeito da carga tributária no crescimento da economia. Revista Gestão & Tecnologia, 18(3), 188-204.
Casaca, M. C. G., Casaca, J. E. G., Cordes, M. E. G. & Cordes M. G. G. (2020, mar./abr.). Comparação de dados de infecções e mortes pelo novo Coronavírus de diferentes países do mundo com os dados brasileiros desde o primeiro infectado até o final da primeira quinzena de abril de 2020. Brazilian Journal of Health Review, 3(2), 3434-3454. DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv3n2-172
Confederação Nacional de Serviços (2020, março 25). A pandemia da COVID-19 e seus impactos na economia mundial e brasileira. Recuperado em 20 de maio, 2020, de http://www.cnservicos.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Impactos-economicos-do-Covid-19-v11.pdf
Constanzi, R. N. (2020, abril). Respostas da Seguridade Social à Crise da Pandemia de Coronavírus/COVID-19. Boletim Informativo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, (475), 20-31.
Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 (1943). Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020 (2020). Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Decreto n. 33.645, de 4 de julho de 2020 (2020). Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado: Fortaleza, CE.
Decreto n. 33.617, de 6 de junho de 2020 (2020). Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado: Fortaleza, CE.
Decreto n. 33.608, de 30 de maio de 2020 (2020). Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, na forma do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado: Fortaleza, CE.
Decreto n. 6, de 20 de março de 2020 (2020). Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Delgado, M. G. (2019). Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo, SP: LTR.
Época Negócios. (2013). Brasil é o país com os encargos trabalhistas mais altos. Recuperado em 4 de agosto, 2020, de https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Visao/noticia/2013/02/brasil-e-o-pais-com-os-encargos-trabalhistas-mais-altos.html
Ferreira, A. A., Reis, A. C. F., & Pereira, M. I. (2002). Gestão empresarial de Taylor aos nossos dias: evolução e tendências da moderna administração de empresas. São Paulo, SP: Thonson Learning.
Gassen, C., Ludwig, M. E., & Michels, A. (2019). Relação entre carga tributária e valor adicionado. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade, 9(2), 39-48. DOI: https://doi.org/10.18696/reunir.v9i2.805
Governo Federal (2021a). Após sucesso em 2020, governo reedita Programa de Manutenção de Emprego e Renda. Recuperado em 23 de julho, 2021, de https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/trabalho/abril/apos-sucesso-em-2020-governo-reedita-programa-de-manutencao-de-emprego-e-renda
Governo Federal (2021). Seguro-desemprego formal. Recuperado em 23 de julho, 2021, de https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/trabalhador/seguro-desemprego/seguro-desemprego-formal
Hanlon, M., & Heitzman, S. (2010). A review of tax research. Journal of Accounting and Economics Conference, (50), 127-178. https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.09.002 DOI: https://doi.org/10.1016/j.jacceco.2010.09.002
Instituto de Ensino e Pesquisa (2020, abril 8). Levantamento feito pelo núcleo de tributação lista medidas tributárias adotadas por 43 países. Recuperado em 8 de abril, 2020, de https://www.insper.edu.br/wp-content/uploads/2020/05/Mapeamento_Insper_COVID19_medidas_tributaria_v14_proteg.xlsx.
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (2014). Desenvolvimento econômico do Ceará: Evidências recentes e reflexões. Recuperado em 22 de abril, 2020, de https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2015/02/Desenvolvimento_Economico_do_Ceara_Evidencias_Recentes_e_Reflexoes.pdf
Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 (2020). Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (2020). Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Lora, E. & Fajardo-González, J. (2016). Emprego e impostos na América Latina: um estudo empírico dos efeitos da folha de pagamento, da renda das empresas e dos impostos sobre o valor agregado nos resultados trabalhistas. Notebooks econômicos, 35(67), 75-117.
Mancuso, W. P., & Moreira, D. C. (2013). Benefícios tributários valem a pena? Um estudo de formulação de políticas públicas. Revista de Sociologia e Política, 21(45), 107-121. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100009
Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021 (2021). Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 (2020). Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 (2020). Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Medida Provisória n° 928, de 23 de março de 2020 (2020). Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Medida Provisória n° 927 de 22 de março de 2020 (2020). Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Nasihgil, A. A. N. & Duarte, F. C. (2015, jul./dez.). A flexibilização do Direito do Trabalho como instrumento de desenvolvimento econômico em conflito com o princípio da vedação do retrocesso social. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito – Universidade Federal do Ceará. Nomos, 35(2), 117-138.
Pastore, J. (1994). Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva. São Paulo, SP: LTR.
Portaria nº 150, de 7 de abril de 2020 (2020). Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Portaria nº 139 de 3 de abril de 2020 (2020). Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. Diário Oficial da União: Brasília, DF.
Schäfer, J. D., Konraht, J. M., & Ferreira, L. F. (2016). O custo tributário nas empresas brasileiras de energia elétrica: uma análise por meio da Demonstração do Valor Adicionado. Revista Capital Científico - Eletrônica, 14(3), 84-99.
Silva, M. P., Martins, C. R., & Vendruscolo, M. I. (2015). Custo do trabalho no Brasil: um estudo nas empresas que se destacaram no ranking da internacionalização. Revista Economia e Desenvolvimento, 14(1), 126-139.
Souza, F. F., Kachenski, R. B., & Costa, F. (2021). Escritórios de contabilidade e sua relação com os clientes frente à crise da COVID-19. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 20, e3138. DOI: https://doi.org/10.16930/2237-766220213138
Souza, F. A. D. S. (2020, jul./dez.). Pandemia do coronavírus e as medidas adotadas no mundo do trabalho pelo Estado: a Lei nº 14.020/2020 e a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 6(2), 20-37. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7014
Welle, D. (2020). A evolução da pandemia de Coronavírus. Recuperado em 08 de maio, 2020, de https://www.dw.com/pt-br/a-evolu%C3%A7%C3%A3o-da-pandemia-de-coronav%C3%ADrus/g-52174021
World Health Organization (2020). WHO Director-General's opening remarks at the media briefing on COVID-19. Retrieved 19 March, 2020, from https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---11-march-2020
Zylberstajn, H. (2020, abril). COVID-19: A Potência das Medidas Trabalhistas. Boletim Informativo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, (475), pp. 14-19.
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