Influence of internal control on the effectiveness of public governance in Paraná municipalities
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220233389Keywords:
Internal Control, Public Governance, Effectiveness, Municipalities of ParanáAbstract
This study aims to verify whether the internal control of the municipalities in Paraná is effective in promoting municipal public governance. The theme’s relevance justifies the study because the internal control system and good governance practices in the public sector make obtaining more accurate information about resource allocation possible since they are based on the principles of public administration and compliance with laws. Public governance can be understood as the ability of governments to assess, direct, and monitor the management of public policies and services to effectively meet citizens’ demands (Tribunal de Contas da União [TCU], 2014). This research seeks to contribute to a more comprehensive debate about the effectiveness of internal control as an instrument of public governance among municipalities in Paraná. Also, the study can help municipal agents defend initiatives to improve the internal control systems of their municipalities and, thus, help the control of processes by stimulating the continuous improvement of structures, contributing to the achievement of society’s interest. The research was conducted with 102 municipalities in the state of Paraná. It is a descriptive study with a quantitative approach with linear regressions, with independent (internal control) and dependent (public governance) variables. The results showed internal control exerts a certain influence on the governance of the municipalities in the sample. The following variables stand out in this analysis: Monitoring Activity, positively explaining approximately 4% of the IGM variations; the Control Activity variable, negatively explaining, and Control Environment, positively explaining approximately 5% of the RNT variations; the QACI Index variable, positively explaining approximately 7% of the IEGM variations; and the Risk Assessment variable, positively explaining 7% of the IEGM variations.
References
Albuquerque, F. A., Feitosa, L. A., Feitosa, L. A. & Alburquerque, T. L. (2016). Controllership and efficiency in the public sector. Revista Controle: Doutrina e Artigos. https://doi.org/10.32586/rcda.v13i2.6 DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v13i2.6
Arruda, G. S., Madruga, S. R. & Freitas Junior, N. I. (2008). A Governança Corporativa e a Teoria da Agência em consonância com a Controladoria. Revista Administração- UFSM, 1(1), 71-84. DOI: https://doi.org/10.5902/19834659570
Azevedo, N. K. Ensslin, S. R. & Reina, D. R. M (2010, set./dez.). Controle Interno e as Fundações de apoio à pesquisa universitária: uma análise do funcionamento do Controle Interno nas Fundações da Universidade Federal de Santa Catarina no ano de 2010. Enf.: Ref. Cont. UEM – Paraná, 29(3), 34-45. DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v29i3.11386
Azevedo, T. K. G. N. (2016). Investigação das características das controladorias no setor público: Um estudo nas Prefeituras Pernambucanas. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal Rural de Pernambuco).
Bairral, M. A. C., Silva, A. H. C. & Alves, F. J. S. (2015, maio/jun.). Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, 49(3), 643-675. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612125158
Bergamini Júnior, S. (2005). Controles Internos como Instrumento de Governança Corporativa. Revista do BNDS, 12(4). https://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev2406.pdf
Brocco, C., Grando, T., Martins, V. Q., Brunozi Junior, A. C. & Corrêa, S. (2018). Transparência da gestão pública municipal: fatores explicativos do nível de transparência dos municípios de médio e grande porte do Rio Grande do Sul. Revista Ambiente Contábil, 10(1), 139-159. DOI: https://doi.org/10.21680/2176-9036.2018v10n1ID12040
Boivard, T. & Löffler, E. (2003). Evaluating the quality of public governance: indicators, models and methodologies. International Review of Administrative Sciences, 69(3), 313-328. DOI: https://doi.org/10.1177/0020852303693002
Boivard, T., & Löffler, E. (Eds.). (2009). Public management and governance. Taylor & Francis.
Cavalcante, M. C. N. (2011). Dimensões de Governança no Setor Público: Estudo das Controladorias Federal e Estaduais Brasileiras. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria).
Cavalcante, M. C. N. & Luca, M. M. M. (2013). Controllership as a Governance Instrument in the Public Sector. Controladuría Como Instrumento de Gobernanza En El Sector Público, 7(1), 72-88.
Cichoski, F. C. L., Sehn, L. C. & Mello, G. R. (2019, jul.). Índice de Governança Municipal e Práticas de Governança Eletrônica: Um Estudo com os Municípios do Oeste do Paraná. XIX Congresso USP International Conference in Accounting, São Paulo, SP, Brasil.
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. (2013). COSO-Controle Interno – Estrutura Integrada: Sumário Executivo (traduzido em 2013, publicado originalmente em 1992). COSOIICIF_2013_Sumario_Executivo.pdf (mpu.mp.br)
Conselho Federal de Administração (2022). Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA). http://igm.cfa.org.br
Corrar, L. J, Paulo, E. & Dias Filho, J. M. (2007). Análise Multivariada para cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. Editora Atlas S/A.
Costa, L. E. & Souza, E. R. (2020, jan./jun.). Social control: the participation of society in public management from the perspective of the Comptroller-General of the Union. Rev. Controle, 18(1), 274-291. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v18i1.582
Cruz, F. & Glock, J. O. (2008). Controle interno nos municípios: orientação para a implantação e relacionamento com os Tribunais de Contas. (3a ed.). Atlas.
Daher, G. F., Machado, M. V. V., Cavalcante, N. S. C. & Miranda, V. O. A. (2017, jan/jun.). Controladoria no setor público: um estudo teórico-prático no município de Aquiraz-CE. Rev. Controle, 15(1), 367-397. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v15i1.371
Fontes Filho, J. R. & Balassiano, M. (2005). Teoria da Agência Versus Poder Discricionário do Gestor: Há Solução para o Enigma? [Apresentação de Trabalho] XXIX Encontro Anual da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração- ENANPAD.
International Federation of Accountabantis (2001). Governance in the public sector: a governing body perspective. New York. http://www.ifac.org/Members/Downloads/Study_13_Governance.pdf
Intosai (2005). Diretrizes para aplicação de normas de auditoria operacional: Normas e diretrizes para a auditoria operacional baseadas nas Normas de Auditoria e na experiência prática da INTOSAI. Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Jensen, M., & Meckling, W. (1976, oct.). Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, 3(4), 305-360. DOI: https://doi.org/10.1016/0304-405X(76)90026-X
Knechtel, M. R. (2014). Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Intersaberes.
Ladeur, K. H. (2017). Globalization and public governance–A contradiction? In Public governance in the age of globalization Routledge, pp. 1-22. DOI: https://doi.org/10.4324/9781315245676-1
Leite Filho, G. A., Cruz, C. F., Silva, T. G. & De Brito Nascimento, J. P. (2018). Relação entre a qualidade da gestão fiscal e a transparência dos municípios brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 23(76). DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v23n76.75408
Lima, B. A. N., Vieira, J. S., De Paiva, K. M., Gervásio, L. G. & Gualberto, C. G. (2022). Os Benefícios da Controladoria e da Governança na Administração Pública. Revista Recifaqui, 1(12).
Luiz G., J., & Vieira Marinho, S. (2020). O uso do modelo COSO na administração pública: um estudo nos municípios catarinenses. Enfoque: Reflexão Contábil, 39(1),75-95. https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=307163778005 DOI: https://doi.org/10.4025/enfoque.v39i1.44412
Martins, V. A., Da Silva, W. V., De Melo, R. A. & Marchetti, R. Z. (2016). Teoria de Agência Aplicada no Setor Público. Revista Espacios, 37(35), 24.
Mello, G. R. (2009). Estudo das Práticas de Governança Eletrônica: Instrumento de Controladoria para a Tomada de Decisões na Gestão dos Estados Brasileiros. (Tese de Doutorado, Universidade de São Paulo, Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade).
Moraes, J. C. F. (2003). Análise da eficácia da disseminação de conhecimentos sobre controles internos após sua implementação no Banco do Brasil. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina programa de pós-graduação em Engenharia de Produção).
Oliveira, A. G. & Pisa, B. J. (2015). IGovP: Índice de avaliação da governança pública – instrumento de planejamento do Estado e do controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263-1290. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612136179
Pacheco, R. S. V. M. (2009). Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 14(55), 149-161. DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v14n55.44208
Pértile, R. T. N., Dedonatto, O., Mazzioni, S., Kruger, S. D. & Zanin, A. (2014). Aplicação Do Modelo Coso ERM no Gerenciamento dos Controles Internos em uma Universidade Comunitária. Ciências Sociais Aplicadas Em Revista, 13(24), 53-71.
Pinho, R. C. S., & Brasil, M. F. T. (2021). Implantação do sistema de governança na Universidade Federal do Ceará na percepção dos gestores. Revista Controle, 19(1), 194-235. DOI: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i1.646
Queiroz, D. B., Nobre, F. C., Silva, W. V. & Araújo, A. O. (2013). Transparência dos Municípios do Rio Grande do Norte: Avaliação da relação entre o nível de disclosure, tamanho e características socioeconômicas. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(2), 38-51. DOI: https://doi.org/10.18405/recfin20130203
Quintana, A. C., Machado, D. P., Quaresma, J. C. C. & Mendes, R. C. (2015). Contabilidade Pública de acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2. ed.). Atlas. DOI: https://doi.org/10.18696/reunir.v2i1.40
Ranking Nacional Transparência - RNT (2022). http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking.
Ribeiro, A. S. P. (2020). Lacunas de conhecimento e de utilização dos indicadores a serviço da Governança Pública Municipal para fins de função e controles sociais. [Apresentação de trabalho]. XIV Congresso AnpCont, Foz do Iguaçu, Paraná.
Ribeiro Filho, W. F. & Valadares, J. L. (2017). Governança: Uma perspectiva de Gestão aplicada à Administração Pública. The Journal of Engineering and Exact Sciences – JCEC. https://doi.org/10.18540/jcecvl3iss5pp0721-0723 DOI: https://doi.org/10.18540/jcecvl3iss5pp0721-0723
Rosa Filho, C., Da Fonseca, M. W. & Soares, R. O. (2020). Governança e rating de crédito em municípios brasileiros. Administração Pública e Gestão Social. DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v12i3.8037
Rosa, F. S., Martins, S., Lunkes, R. J. & Vieira, D. M. (2021). A Influência da Transparência Pública na Relação entre Gestão Fiscal e no Desempenho de Municípios Brasileiros. Desenvolvimento em Questão, 19(54), 262-278.
Santos, A. C. S. & Machado Pinto, R. L. (2021). Aplicação da análise de correlação e regressão linear simples no setor sucroenergético brasileiro. Exacta, 16(2), 155-167.
Siedenberg, D. R. (2003). Indicadores de desenvolvimento socioeconômico: Uma síntese. Desenvolvimento em Questão, 1(1), 45-71.
Silva, J. W. G. (2017). Avaliação dos Sistemas de Controle Interno dos Municípios do Estado de Alagoas: Aplicação da Metodologia do COSO 2013. (Dissertação de Mestrado, Escola de Administração, Universidade Federa da Bahia).
Silva, M. C. D., Nascimento, J. C. H. B. D., Silva, J. D. & Siqueira, J. R. M. D. (2019). Determinantes da transparência municipal: uma análise empírica com municípios brasileiros (Determinants of Municipal Transparency: An Empirical Analysis With Brazilian Municipalities). Revista Globalizacion, Competitividad y Gobernabilidad, 13, 87-100. https://doi.org/10.3232/GCG.2019.V13.N2.04 DOI: https://doi.org/10.3232/GCG.2019.V13.N2.04
Silva, R. R. N., Reis, T. R., & Ribeiro, A. L. (2020). Profile of Municipal Management in the State of Pará: A Look from the Effectiveness Index. Journal of Accounting, Management and Governance, 23(1), 93-106. DOI: https://doi.org/10.21714/1984-3925_2020v23n1a6
Slomski, V. (2005). Controladoria e Governança Pública. Atlas.
Travaglia, K. R. & César, C. S. (2016, dez.). A importância do controle interno como instrumento de governança pública. Revista Técnica dos Tribunais de Contas- RTTC, 3(1). https://www.editoraforum.com.br/noticias/importancia-do-controle-interno-como-instrumento-de-governanca-publica
Tribunal de Contas da União (2012). Curso de avaliação de controles internos (2a ed.). Conteudistas: Carvalho Neto, A. A. & Papariello, B. M. TCU, Instituto Serzedello Corrêa.
Tribunal de Contas da União (2014). Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (Versão 2). TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D4A14347
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (2017). Diretrizes e Orientações sobre Controle Interno para os Jurisdicionados.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (2022). Relatório do ITP – Índice de Transparência da Administração Pública (Edição 2021). www.tce.pr.gov.br
Vieira, J. B. & Barreto, R. T. S. (2019). Gestão de riscos e governança pública. http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4281
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Catarinense da Ciência Contábil
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The copyright for articles published in this journal belongs to the author (s), with first publication rights assigned to Revista Catarinense da Ciência Contábil. Due to appearing in this publicly accessible journal, articles are free to use, with mandatory recognition of the original authorship and initial publication in this magazine and for educational and non-commercial applications. The magazine chose to use published works for non-commercial purposes, including the right to submit or work for publicly accessible databases. The content of published articles is the sole and exclusive responsibility of the authors. - The author (s) authorize (s) a publication of the article in the journal; - The author (s) guarantee (s) that a contribution is original and unpublished and that it is not being evaluated in another magazine (s); - A magazine is not responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts, for the full responsibility of the author (s); - It is reserved to the editors or the right to make textual adjustments and to adjust the article to the publication rules.
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
