Efeitos da abusividade tributária e da agressividade tributária sobre a persistência dos lucros em empresas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220263658Palavras-chave:
Abusividade tributária, Agressividade tributária, Risco fiscal, Persistência dos lucrosResumo
Com o objetivo de analisar os efeitos da abusividade tributária e da agressividade tributária sobre a persistência dos lucros, este estudo examinou 286 empresas brasileiras não financeiras listadas, no período de 2017 a 2021, perfazendo 1.217 observações. Os dados foram coletados da base Refinitiv Eikon® e nas notas explicativas das demonstrações financeiras, tendo sido analisados por meio de regressões lineares pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). A agressividade tributária foi mensurada pelas Book-Tax Differences Anormais (ABTD). Foram utilizadas duas proxies para a abusividade tributária: (i) a interação entre a ABTD e o risco fiscal, mensurado pelo desvio-padrão da alíquota efetiva corrente nos últimos cinco anos; e (ii) a variação anual da soma das provisões fiscais com os passivos fiscais contingentes, escalada pelo ativo total. Os resultados indicam que a abusividade tributária reduz a persistência dos lucros, o que não foi observado para a agressividade tributária. O estudo contribui com a literatura ao explorar a abusividade tributária, um constructo pouco utilizado em estudos anteriores, e ao corroborar o entendimento de que se trata de um constructo distinto da agressividade. O estudo também apresenta implicações práticas, ao demonstrar que estratégias fiscais que reduzem a despesa tributária sem elevar o risco fiscal são preferíveis para gestores e investidores, permitindo que estes aprimorem seus modelos de avaliação de empresas mediante a identificação daquelas que, por apresentarem baixa abusividade tributária, tenham a tendência de apresentar lucros mais persistentes.
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