Regulação, interesses e dupla divulgação
distorções informacionais nas empresas elétricas brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220263686Palavras-chave:
teoria da regulação, dupla divulgação, distorções informacionais, setor elétricoResumo
Este ensaio teórico tem como objetivo analisar como a dupla normatização contábil no setor elétrico brasileiro, estruturada pelos padrões societário (IFRS) e regulatório (MCSE/Aneel), produz distorções informacionais e pode favorecer práticas de captura regulatória em um ambiente institucional marcado por assimetrias e incentivos conflitantes. A originalidade do estudo reside na integração de três vertentes teóricas, Teoria do Interesse Público, Teoria Econômica da Regulação e Teoria da Captura, articuladas com a literatura contemporânea sobre qualidade da informação contábil, assimetria informacional e enforcement, oferecendo um enquadramento analítico que ainda é pouco explorado pela pesquisa em contabilidade regulatória no Brasil. A relevância da pesquisa decorre do papel estratégico do setor elétrico como infraestrutura essencial e da crescente dependência de informações contábeis para decisões tarifárias, fiscalização da prestação do serviço e monitoramento institucional, em um contexto no qual divergências normativas ampliam tensões entre Estado, empresas e usuários. Metodologicamente, adota-se o método reflexivo-argumentativo, apoiado em análise crítica da literatura clássica e atual, organizada em três eixos: fundamentos da regulação, efeitos informacionais da dupla divulgação e papel do enforcement. Os resultados evidenciam que a coexistência de padrões com finalidades distintas intensifica assimetrias informacionais, reduz comparabilidade, incentiva arbitragens contábeis e fragiliza a governança regulatória, sobretudo em ambientes com baixa capacidade fiscalizatória. O estudo contribui ao demonstrar que a contabilidade, longe de ser neutra, atua como mecanismo estratégico de geração de poder informacional, reforçando a necessidade de maior integração entre normas, incentivos e mecanismos de enforcement para assegurar transparência e proteção do interesse público.
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