Padrões e Diretrizes dos Sistemas de Informação de Custos de Estados Brasileiros à luz da NBC TSP 34
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220253737Palavras-chave:
Implantação de sistema de custos, Custos do setor público, NBC TSP 34Resumo
O objetivo do artigo consiste em caracterizar o atendimento aos padrões e às diretrizes estabelecidos na NBC TSP 34 pelos sistemas de informação de custos de estados brasileiros. Trata-se de uma pesquisa de campo, do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Para coleta de dados, foi enviado um questionário a todos os responsáveis pelo projeto de desenvolvimento dos SICs nos estados. Dos 25 estados respondentes, pode-se destacar positivamente o atendimento ou a intenção de atendimento à NBC TSP 34 quanto aos principais usuários dos SICs, que estão ligados às funções de gestão, controle e transparência; focos da geração das informações de custos, que estão relacionados aos processos de tomada de decisão, monitoramento e planejamento, bem como a previsão de disponibilização de relatórios gerenciais. Por outro lado, merecem atenção os SICs estaduais que apresentaram baixo atendimento à NBC TSP 34 em relação à observância aos aspectos qualitativos e às restrições da informação de custos; necessidade de divulgação dos relatórios de custos; ausência de identificação das variáveis físicas no SIC para permitir a correta mensuração do custo dos bens e serviços entregues; e, principalmente, falta de utilização das informações de custos pelos gestores. O estudo contribui, de forma teórica, com a ampliação dos estudos na área a partir do relato da situação atual dos sistemas de informação de custos nos estados brasileiros, demonstrando o seu atendimento à mais recente norma publicada sobre os sistemas de custos para os órgãos públicos, a NBC TSP 34. De forma prática contribui por levantar a situação atual dos sistemas estaduais em relação ao que prevê a norma.
Referências
Almeida, A. G. de, Borba, J. A., & Flores, L. C. da S. (2009). A utilização das informações de custos na gestão da saúde pública: Um estudo preliminar em secretarias municipais de saúde do estado de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 43(3), 579–607. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000300004
Alonso, M. (1999). Custos dos serviços públicos. Revista do Serviço Público, 50(1), 37–63. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v50i1.340
Alqudah, O. M., Mansor, N., & Mohd Salleh, S. I. (2022). Difficulties in accounting system implementation for service costs in the public sector. Cogent Business & Management, 9(1), 2150119. https://doi.org/10.1080/23311975.2022.2150119 DOI: https://doi.org/10.1080/23311975.2022.2150119
Antwi, S., Ocansey, E. O. N. D., & Oppong, D. (2025). International analysis of public sector accounting and fiscal governance: A systematic literature review. Open Access Library Journal, 12, 1–18. https://doi.org/10.4236/oalib.1113859 DOI: https://doi.org/10.4236/oalib.1113859
Araújo, C. A. de, Carneiro, A. de F., & Santana, A. F. B. (2015). Sistemas de custos públicos: Entendimento e implantação nos municípios de Rondônia. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ, 20(2), 66–84. https://doi.org/10.12979/15009 DOI: https://doi.org/10.12979/15009
Bonacim, C. A. G., & Araujo, A. M. P. de. (2010). Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: A experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. Revista de Administração Pública, 44(4), 903–931. https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400007
Cardoso, R. L., Aquino, A. C. B. de, & Bitti, E. J. da Silva. (2011). Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro. Revista de Administração Pública, 45(5), 1565–1586. https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000500014 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000500014
Conselho Federal de Contabilidade. (2011). Resolução nº 1.366, de 25 de novembro de 2011: Aprova a NBC T 16.11 – Sistema de informação de custos do setor público. http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001366
Conselho Federal de Contabilidade. (2021). NBC TSP 34, de 18 de novembro de 2021: Custos no setor público. Diário Oficial da União. https://in.gov.br/en/web/dou/-/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-tsp-34-de-18-de-novembro-de-2021-366061719
Costa, B. dos S., Raupp, F. M., & Dias, J. da S. (2017). Sistema de custos no setor público: Um estudo nos estados brasileiros face à realidade de implantação. In Anais do Congresso Brasileiro de Custos (42.).
Costa, R., Raupp, F. M., & Schommer, P. C. (2024). Sistemas de informação de custos no setor público: Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Revista Brasileira de Contabilidade, 53, 23–37.
Chugh, Y., Sharma, S., Mehndiratta, A., & Sharma, D. (2024). Health care cost accounting in the Indian hospital sector. Health Policy and Planning, 39(7), 731–740. https://doi.org/10.1093/heapol/czae040 DOI: https://doi.org/10.1093/heapol/czae040
Davi, L. E. C., & Rodrigues, E. C. C. (2025). Estudo bibliométrico quantitativo e qualitativo da contabilidade de custos no setor público no século 21. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 24, e3616. https://doi.org/10.16930/2237-766220253616 DOI: https://doi.org/10.16930/2237-7662202536161
Drehmer, A. F., & Raupp, F. M. (2016). Origem e teor da produção do conhecimento com base em teses e dissertações nacionais sobre custos no setor público. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 21(69). https://doi.org/10.12660/cgpc.v21n69.60047 DOI: https://doi.org/10.12660/cgpc.v21n69.60047
Gosselin, M., Henri, J. F., & Laurin, C. (2015). Costing governmental services in a reformed environment: Unreachable goal or unfinished business? Canadian Public Administration, 58(3), 384–405. https://doi.org/10.1111/capa.12116 DOI: https://doi.org/10.1111/capa.12116
Guinness, L., Ghosh, S., Mehndiratta, A., & Shah, H. A. (2022). Role of healthcare cost accounting in pricing and reimbursement in low- and middle-income countries: A scoping review. BMJ Open, 12(9). https://doi.org/10.1136/bmjopen-2022-065019 DOI: https://doi.org/10.1136/bmjopen-2022-065019
Lorenzato, N. T., Behr, A., & Goularte, J. L. L. (2016). Benefícios e problemas na implantação de um sistema de informação de custos do setor público no estado do Rio Grande do Sul. ConTexto, 16(32), 126–141.
Machado, N., & Holanda, V. B. de. (2010). Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, 44(4), 791–820. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122010000400003
Martinho, M. R. (2024). Custos no setor público: NBC TSP 34. Amazon Kindle Direct Publishing.
Martins, E. (2022). Contabilidade de custos. Atlas.
Mättö, T., & Sippola, K. (2016). Cost management in the public sector: Legitimation behaviour and relevant decision making. Financial Accountability & Management, 32(2), 179–201. https://doi.org/10.1111/faam.12085 DOI: https://doi.org/10.1111/faam.12085
Meincheim, G. L., Ferreira, G., & Raupp, F. M. (2022). Sistema de informação de custos do Poder Executivo de Santa Catarina: Processo de desenvolvimento e perspectivas futuras. Revista Informação Contábil, 16, e-022010. https://doi.org/10.34629/ufpe-iscal/1982-3967.2022.v16.e-022010
Messias, D., Ferreira, J. C., & Soutes, D. O. (2018). Gestão de custos no setor público: Um panorama de experiências internacionais. Revista do Serviço Público, 69(3), 63–82. https://doi.org/10.21874/rsp.v69i3.2961 DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v69i3.2961
Monteiro, P., Pereira, M. C. E., Santos, W., & Holanda, B. (2014). O processo de implantação do sistema de informação de custos do governo federal do Brasil. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:4791
Moura, R. de A., Cheibub, T. P., & Costa Neto, E. S. (2001). Gestão de custos no setor público. In Congresso Brasileiro de Custos (7.).
Platt Neto, O. A., & Cruz, F. da. (2022). NBC T 16.11 versus NBC TSP 34: As principais mudanças nas normas brasileiras de contabilidade sobre custos no setor público. Revista Brasileira de Contabilidade, 258, 71–85.
Prinja, S., Chugh, Y., Garg, B., & Guinness, L. (2023). National hospital costing systems matter for universal healthcare: The India PM-JAY experience. BMJ Global Health, 8(11). https://doi.org/10.1136/bmjgh-2023-012987 DOI: https://doi.org/10.1136/bmjgh-2023-012987
Rosa, F. S. da, Silva, L. C. da, & Soares, S. V. (2015). Aspectos de convergência da contabilidade no setor público: Um enfoque sobre a implantação do sistema de custos segundo a percepção de contadores municipais do estado de Santa Catarina. Contabilidad y Negocios, 10(19), 27–42. https://doi.org/10.18800/contabilidad.201501.002 DOI: https://doi.org/10.18800/contabilidad.201501.002
Santos, M. R. dos, & Voese, S. B. (2019). Gestão de custos no governo federal brasileiro. In Congresso Brasileiro de Custos.
Scannell, S., & Tawiah, V. (2024). A thematic literature review on international public sector accounting standards (IPSAS). Public Organization Review, 24(3), 1053–1075. https://doi.org/10.1007/s11115-024-00773-1 DOI: https://doi.org/10.1007/s11115-024-00773-1
Secretaria do Tesouro Nacional. (2018). Manual de informação de custos do governo federal. https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-informacoes-de-custos-mic/2018/26
Silva, A. F. D. (2024). Sistema de informação de custos: Um estudo nos estados brasileiros (Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Ceará).
Silva, I. L. da, & Drumond, R. B. (2004). A necessidade da utilização de sistema de custos e de indicadores de desempenho na administração pública. In Congresso USP de Controladoria e Contabilidade (4.).
Soares, C. S., Rosa, F. S. da, & Zonatto, V. C. da S. (2020). Reflexos do uso do sistema de custos na qualidade da gestão pública com base na percepção de gestores municipais de Santa Maria/RS. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 19. https://doi.org/10.16930/2237-766220203103 DOI: https://doi.org/10.16930/2237-766220203103
Sonjaya, Y. (2024). Evolving perspectives on public sector accounting practices. Advances in Applied Accounting Research, 2(2), 110–122. https://doi.org/10.60079/aaar.v2i2.175 DOI: https://doi.org/10.60079/aaar.v2i2.175
Souza, E. A. de, & Rodrigues, E. C. C. (2022). Usabilidade dos sistemas de custos no setor público federal. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 21, e3224. https://doi.org/10.16930/2237-766220223224 DOI: https://doi.org/10.16930/2237-766220223224
Suzart, J. A. da S. (2012). Sistema federal brasileiro de custos: Uma análise comparativa à luz das recomendações da IFAC. In Congresso Brasileiro de Custos (17.).
Verbeeten, F. H. M. (2011). Public sector cost management practices in the Netherlands. International Journal of Public Sector Management, 24(6), 492–506. https://doi.org/10.1108/09513551111163620 DOI: https://doi.org/10.1108/09513551111163620
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