Análise das Políticas de Incentivos Fiscais nos Municípios Brasileiros: o caso da instalação da Grendene no Município de Teixeira de Freitas – BA - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v13n40p37-53

Larissa Gabrielle Soares Marinho de Oliveira, Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, Silvério Antônio do Nascimento, Bruna Camargos Avelino

Resumo


Os incentivos fiscais são mecanismos utilizados pelo Estado para atrair novos investimentos para sua região, com o intuito de gerar crescimento econômico. No entanto, não se sabe ao certo se a concessão desses benefícios realmente gera crescimento para as regiões e renda para a população. Nesse contexto, o objetivo deste estudo consiste em identificar eventuais impactos da política de incentivos fiscais adotada pelo município de Teixeira de Freitas no crescimento e na geração de renda para a população. Para isso, foi utilizada a análise documental e métodos estatísticos. Foram analisadas variáveis que são influenciadas pela concessão dos incentivos fiscais, tais como o PIB, admissões e desligamentos no período, comportamento das indústrias, arrecadação e repasse de ICMS e repasse de IPI, bem como o recente levantamento do IBGE sobre o perfil dos municípios brasileiros. De modo geral, os dados apontaram para um crescimento econômico do município, o que tende a corroborar a premissa de cunho teórico de que os incentivos fiscais efetivamente geram crescimento econômico. Porém, não se pode afirmar, somente a partir da realização desta pesquisa, que tal crescimento foi gerado pela concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, o presente estudo contribui para tornar esse assunto mais evidente e fomentar novas pesquisas.


Palavras-chave


Incentivos fiscais; Crescimento econômico; Arrecadação; Repasse.

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Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


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