Manual de Boas Práticas

INTRODUÇÃO

A Revista Catarinense da Ciência Contábil (RCCC) segue padrões estabelecidos pelo portal Ética e Conformidade e por instituições nacionais e internacionais reguladoras dos padrões de ética e integridade em produção e publicação científica (ex.: Committee on Publication Ethics Code of Conduct (COPE), Code of Ethics da World Medical Association (Declaration of Helsinki), Singapore Statement on Research Integrity, Academy of Management Code of Ethics, CSE’s White Paper on Promoting Integrity in Scientific Journal Publications, Update da Council of Science Editors etc.), San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA), cujas normas e práticas estabelecidas formam a base da elaboração do Manual de Boas Práticas RCCC.

 

PREÂMBULO

O Manual de Boas Práticas RCCC explicita os princípios básicos que norteiam a conduta de todos os membros e parceiros que interagem no processo de certificação científica e publicação – autores, avaliadores, editores, membros do conselho e corpo editorial, revisores, tradutores, equipe editorial etc. – e apresenta as Políticas e Procedimentos para Violação do Código de Ética e constituem comportamento antiético e inaceitável.

 

CONDUTA ÉTICA

Autores

O(s) autor(es) de artigo deve(m) apresentar um relato preciso do trabalho realizado, bem como uma discussão objetiva de seu significado. Os dados subjacentes devem ser representados com precisão no artigo. Um artigo deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros repliquem o trabalho. Declarações fraudulentas ou conscientemente imprecisas constituem comportamento antiético e são inaceitáveis.

O conteúdo dos trabalhos assinados é de responsabilidade única e exclusiva dos autores. Ao enviar um artigo, o(s) autor(es) garante(m) que o mesmo não viola nenhum direito autoral ou qualquer outro direito de terceiros. A RCCC utiliza o Software Plagius para combater o plágio acadêmico e profissional, verificando a originalidade dos trabalhos submetidos e publicados. Caso seja detectado plágio em algum artigo submetido à RCCC, o manuscrito será arquivado e os autores e coautores não poderão submeter outro artigo à revista por um período de dois anos, no caso de reincidência será aplicado um período de cinco anos. A RCCC aceita trabalhos em inglês, português e espanhol. Os estudos em português serão traduzidos ao inglês pela Revista.

Os autores devem obrigatoriamente (deveres): 

  1. Garantir integridade dos dados apresentados no artigo.
  2. Assegurar autenticidade e originalidade de seu artigo.
  3. Certificar-se das apropriadas citações e identificação das fontes no uso de materiais de terceiros.
  4. Assegurar que seu artigo não contém quaisquer declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, comercial ou industrial de terceiros.
  5. Garantir que seu artigo não está em processo de avaliação ou publicado em outro periódico.
  6. Declarar quaisquer potenciais conflitos de interesse gerados por seu artigo.
  7. Assegurar que todos os procedimentos foram realizados em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e que o(s) comitê(s) institucional(is) apropriado(s) os aprovaram (ex.: quando envolver o uso de animais ou seres humanos).
  8. Incluir uma declaração no manuscrito de que o consentimento informado foi obtido para experimentação com seres humanos. Os direitos de privacidade dos sujeitos humanos devem sempre ser observados.
  9. Sinalizar imediatamente ao editor caso identifique falhas no artigo e contribuir com a imediata correção, seja antes da publicação e/ou com publicação de erratas, quando o erro for identificado após publicação do artigo.
  10. Assegurar que os autores que assinam o trabalho submetido à publicação tenham contribuído de modo efetivo em sua concepção, projeto, execução ou interpretação.
  11. Assegurar que todos os autores e coautores tenham visto e aprovado a versão final do artigo e concordam com sua submissão para publicação.
  12. Certificar-se da correta escolha do periódico para publicação de seu artigo.
  13. Certificar-se da adequação de conteúdo e formato de seu artigo para a revista que escolher.

Os autores devem garantir que escreveram trabalhos inteiramente originais e, se os autores usaram o trabalho e/ou palavras de outros, que foram citados ou citados adequadamente e que a permissão foi obtida quando necessário. O devido reconhecimento do trabalho dos outros deve sempre ser dado. Os autores devem citar publicações que influenciaram o trabalho relatado e que dão ao trabalho o contexto apropriado dentro do registro acadêmico mais amplo. Os dados obtidos de forma privada, como em conversas, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser usados ou relatados sem permissão explícita por escrito da fonte. Os autores assumem a responsabilidade coletiva pelo trabalho. Cada autor individual é responsável por garantir que as questões relacionadas à precisão ou integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas. O plágio assume muitas formas, desde “passar” o artigo de outro como o artigo do próprio autor, copiar ou parafrasear partes substanciais do artigo de outro (sem atribuição), até reivindicar resultados de pesquisas conduzidas por outros. O plágio em todas as suas formas constitui um comportamento antiético e é inaceitável.

Assim, os autores devem garantir que seus resultados estão livres de interesses de patrocinadores, empregadores ou com quem mantenha relação de dependência. No processo de submissão, os autores devem declarar a existência de eventuais interesses financeiros, pessoais ou profissionais que possam potencialmente ter influenciado a elaboração do artigo. Devem declarar, ainda, a existência de:

  • Subvenções para pesquisa recebidas de quaisquer fontes, para viagens ou participações em reuniões, prestação de serviços pagos, relações com o corpo editorial da RCCC; 
  • Relações com as organizações envolvidas e participação em agências governamentais;
  • Fontes de financiamento para o trabalho, incluindo seu papel e o envolvimento na decisão de submissão do artigo para publicação.

 Editor-Chefe

  1. Assegurar conduta ética em todos os processos que envolvem submissão, revisão por pares e publicação do periódico.
  2. Assegurar integridade, imparcialidade, confidencialidade e transparência no processo de certificação científica dos artigos submetidos à publicação.
  3. Garantir qualidade, originalidade, rigor, coerência, diversidade de pensamento nos trabalhos aprovados para publicação.
  4. Assegurar conduta ética, integridade, imparcialidade, transparência e agilidade na comunicação com os diversos atores envolvidos nos processos de submissão, avaliação, e publicação de trabalhos.
  5. Asseverar a contribuição do periódico no avanço do conhecimento.
  6. Afiançar sustentabilidade e desenvolvimento do periódico junto às comunidades científica, acadêmica e empresarial.
  7. Esforçar-se pelo aperfeiçoamento constante do periódico.
  8. Estabelecer e gerenciar políticas de conflitos de interesse dos diversos atores que participam do processo de certificação científica e publicação de periódicos.
  9. Definir e colocar em prática políticas de prevenção e sanções para situações de má conduta ética.

 Membros do Corpo Editorial Científico

  1. Assegurar conduta ética em todos os processos que envolvem revisão e certificação científica do trabalho submetido à publicação.
  2. Alertar o Editor-Chefe sobre trabalhos semelhantes publicados ou submetidos à publicação e/ou quaisquer outras informações relevantes para o atendimento de padrões éticos na publicação.
  3. Assegurar confidencialidade, imparcialidade e integridade na realização da avaliação do artigo.
  4. Não utilizar, em qualquer circunstância, informações privilegiadas, às quais teve acesso como membro do Corpo Editorial Científico.
  5. Sugerir pareceristas idôneos, diretamente relacionados e atuantes na área específica do trabalho submetido à publicação.
  6. Contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento do paper, estimulando os pareceristas a uma revisão crítica do trabalho, aperfeiçoando e complementando o(s) respectivo(s) parecer(es).
  7. Cumprir o prazo de avaliação acordado com o editor.
  8. Alertar o Editor-Chefe sobre possíveis conflitos de interesse que prejudiquem a integridade do processo de avaliação.

 Membros do Conselho Editorial

  1. Reforçar, junto ao meio acadêmico-científico, a prática de conduta ética em todos os processos que envolvem submissão, revisão por pares e publicação do periódico.
  2. Não utilizar, em qualquer circunstância, informações privilegiadas, às quais teve acesso como membro do Conselho Editorial.
  3. Alertar o editor chefe sobre possíveis conflitos de interesse que prejudiquem a integridade de sua atuação como membro do Conselho Editorial do periódico.

Membros da Equipe Editorial

  1. Assegurar conduta ética em todos os processos que envolvem submissão, revisão por pares e publicação do periódico.
  2. Garantir integridade, imparcialidade, confidencialidade e transparência no processo de certificação científica dos artigos submetidos à publicação.
  3. Assegurar alto padrão de conduta ética, integridade, imparcialidade, transparência e agilidade na comunicação com os diversos atores envolvidos nos processos de submissão, avaliação, preparação e publicação de trabalhos.
  4. Alertar seu supervisor imediato sobre possíveis conflitos de interesse que prejudiquem a integridade de sua atuação junto à equipe editorial.

Editores (chefe e adjunto), Editores associados, Conselho Editorial não podem submeter manuscritos para avaliação.

Avaliadores ad hoc

  1. Posicionar-se como referência em termos de conduta e integridade ética.
  2. Assegurar confidencialidade, imparcialidade e integridade na realização da avaliação do artigo.
  3. Não utilizar, em qualquer circunstância, informações privilegiadas, às quais teve acesso como revisor.
  4. Contribuir para o efetivo aperfeiçoamento do artigo, com pareceres críticos e construtivos.
  5. Cumprir o prazo de avaliação acordado com o editor.
  6. Alertar o editor sobre possíveis conflitos de interesse que prejudiquem a integridade do processo de avaliação.
  7. Alertar o editor sobre trabalhos semelhantes publicados ou submetidos à publicação.

Avaliadores devem estar isentos de vínculos para proceder a avaliação do artigo. Apesar da avaliação duplo-cega, atualmente o título dos artigos e seu conteúdo pode ser detectado em bases de pre-print ou anais de congressos on-line. Se identificada a autoria do artigo pelo avaliador, caso haja qualquer conflito de interesse, este deve ser informado antes do aceite.

Revista Catarinense da Ciência Contábil (RCCC)

  1. Assegurar que todos os editores chefes, equipe editorial, membros dos colegiados dos periódicos (corpo editorial científico, conselho editorial, avaliadores ad hoc) estejam cientes de seu papel como multiplicadores, defensores e praticantes do Código de Ética RCCC, ao qual devem aderir.
  2. Assegurar conduta ética em todos os processos que envolvem submissão, revisão por pares e publicação de periódicos.
  3. Assegurar integridade, imparcialidade, confidencialidade e transparência no processo de certificação científica dos artigos submetidos à publicação.
  4. Assegurar conduta ética, integridade, imparcialidade, transparência e agilidade na comunicação com os diversos atores envolvidos nos processos de submissão, avaliação, preparação e publicação de trabalhos.
  5. Estabelecer e gerenciar políticas de conflitos de interesse dos diversos atores que participam do processo de certificação científica e publicação de periódicos.
  6. Definir e colocar em prática políticas de prevenção e sanções para situações de má conduta ética.
  7. Proteger e preservar os direitos de propriedades intelectuais.
  8. Fortalecer constantemente a independência editorial de cada periódico.

Instituição Publicadora - Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina em parceria com Editor-Chefe

  1. Assessorar o Editor-Chefe do periódico no aperfeiçoamento de qualidade, originalidade editorial e rigor científico.
  2. Aperfeiçoar sustentabilidade e desenvolvimento do periódico junto às comunidades científica, acadêmica e empresarial.
  3. Esforçar-se pelo aperfeiçoamento constante do periódico.
  4. Definir e colocar em prática políticas de prevenção e sanções para situações de má conduta ética.

Propriedade Intelectual

A RCCC compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:

  1. Adota a licença Creative Commons BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
  2. Adota software de detecção de similaridades;
  3. Adota ações de combate ao plágio e má conduta ética, alinhadas às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).

 

Políticas para Violação de Boas Práticas em Produção e Publicação Científica

O Código de Ética RCCC adota as políticas estabelecidas pelo Committee on Publication Ethics (COPE) para as situações de má conduta ética:

  1. Suspeita de publicação em duplicidade

           - na submissão do artigo

           - após publicação do artigo

  1. Suspeita de similaridade

           - na submissão do artigo

           - após publicação do artigo

  1. Suspeita de fabricação de dados

           - na submissão do artigo

           - após publicação do artigo

  1. Alterações de autoria (inclusão/exclusão)

           - antes da publicação do artigo

           - após publicação do artigo

  1. Suspeita de autoria (“ghost”, “guest” or “gift”)
  2. Suspeita de conflito de interesse não declarado pelo autor

            - antes da publicação do artigo

            - após a publicação do artigo

  1. Suspeita de problema ético em artigo submetido à publicação
  2. Suspeita de uso inapropriado de informação pelo avaliador

Se houver dúvidas sobre os procedimentos da RCCC com relação à violação de padrões éticos, consultar os procedimentos estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE/Flowcharts).

Governança da RCCC

O Editor-Chefe e o editor adjunto são indicados e eleitos para um mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos por mais 2 anos, conforme decisão da Presidência do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina. O CRCSC é o fundador e mantenedor da Revista.

 

Os editores são responsáveis pela Gestão Editorial, que inclui todo processo editorial, proposição de eventos e outras atividades. Alterações de políticas editoriais, alteração de conselho editorial, casos graves de desvio de conduta de autores, e decisões de longo prazo são propostas pelo Editor-Chefe, discutidas, analisadas e homologadas pelo Conselho Editorial da RCCC.

Decisões a respeito de escopo, direcionamento de conteúdo, são analisadas junto com o Conselho Editorial.

 

REFERÊNCIAS

Academy of Management. (2006). Academy of Management Code of Ethics. Recuperado de http://aom.org/uploadedFiles/About_AOM/Governance/AOM_Code_of_Ethics.pdf

Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração. (2010). Boas Práticas da Publicação Científica Científica: Um manual para autores, revisores, editores e integrantes de Corpos Editoriais. Recuperado de http://www.anpad.org.br/diversos/boas_praticas.pdf.

Committee on Publication Ethics. (1994).  Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors. Recuperado de http://publicationethics.org/resources/code-conduct

Committee on Publication Ethics. (2008). COPE Code of Conducts. Recuperado de http://publicationethics.org/resources/code-conduct

Committee on Publication Ethics. (2013). COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers. Recuperado de http://publicationethics.org/files/Peer%20review%20guidelines_0.pdf

Committee on Publication Ethics. (2015). Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. Recuperado de http://publicationethics.org/files/Principles_of_Transparency_and_Best_Practice_in_Scholarly_Publishingv2.pdf

Committee on Publication Ethics. (2015). COPE Flowcharts. Recuperado de http://publicationethics.org/files/Full%20set%20of%20flowcharts_0.pdf

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (2011). Ética e Integridade na Prática Científica. Recuperado de http://www.memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm

Council of Science Editors. (2012). CSE’s White Paper on Promoting Integrity in Scientific Journal Publications, 2012 Update. Recuperado de http://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/.

Fundação Getúlio Vargas. (2014). Código de Ética. Recuperado de http://portal.fgv.br/sites/default/files/codigo_de_etica_da_fgv_aprovado_portaria_06_fev_2014.pdf

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. (2014). Código de Boas Práticas Científicas. Recuperado de http://www.fapesp.br/boaspraticas/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas_2014.pdf

Fundação Getúlio Vargas. (2014). Código de Ética da FGV. Recuperado de http://portal.fgv.br/sites/default/files/codigo_de_etica_da_fgv_aprovado_portaria_06_fev_2014.pdf

Management Accounting Research. (2022). Publishing Ethics. Recuperado de https://www.elsevier.com/about/policies/publishing-ethics#Authors.

Singapore Statement on Research Integrity. (2010). Recuperado de http://www.singaporestatement.org/statement.html