Avaliações de Programas Públicos Realizadas pelo TCU na Área de Saúde - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v14n41p20-32

Célio da Costa Barros, Filipe Machado da Costa Barros, Edimilson Monteiro Batista, Fabia Jaiany Viana de Souza, Olga Aguiar de Melo

Resumo


A Saúde é um direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas para o setor, visando a promover o bem-estar físico, mental e social da coletividade. A pesquisa buscou analisar as avaliações de programas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), única Entidade de Fiscalização Superior (EFS) no Brasil, no período de 2000-2012, revelando os critérios no manuseio dos dados, bem como os padrões utilizados pelo órgão de controle externo. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa-quantitativa e estudo de caso. Os resultados revelam a realização de dezessete avaliações que contaram com 121 auditores, 65,29% do gênero masculino, e o emprego de dezessete tipos de técnicas de diagnóstico, predominando a entrevista e a pesquisa postal/eletrônica. Conclui-se que as avaliações de programas realizadas pelo TCU converteram-se em subsídios para o aperfeiçoamento dos rumos da gestão pública na área da saúde, uma vez que delas resultaram 305 recomendações. O TCU demonstrou a capacidade de concretizar até quatro avaliações anuais nessa área, e os monitoramentos, realizados em número de dez, foram considerados tímidos e impontuais, cobrando da Administração Pública Federal Brasileira recomendações realizadas até 2007.

Palavras-chave


Avaliação de programas; Auditoria operacional (ANOp); Saúde.

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Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


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