Análise financeira da seguridade e previdência social no Brasil em tempos de reformas fiscais

Luciano Henrique Fialho Botelho, Thiago de Melo Teixeira da Costa

Resumo


Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.

Palavras-chave


Seguridade Social; Finanças Públicas; Previdência Social; Financiamento.

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DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-766220202922

Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, SC, Brasil. ISSN: 2237-7662


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