Proposta de aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá - PR

Autores

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-766220202925

Palavras-chave:

Fiscalização tributária, ISS, Setor portuário.

Resumo

Essa pesquisa teve como objetivo propor alternativas para o aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá (PR). Apresentou metodologia de característica qualitativa, em pesquisa exploratório-descritiva, enfoque analítico e prescritivo, e método de estudo de caso. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com 12 auditores fiscais do município, apoiados em documentos e dados secundários, com posterior análise de conteúdo e documental e técnica de triangulação. Os resultados evidenciaram processos de fiscalização, dificuldades encontradas e sugestões de melhoria dos próprios entrevistados que, somados ao referencial teórico, permitiram a proposição de ações em atuação interna, investimentos e atuação externa com vistas ao aperfeiçoamento dos processos. As conclusões apontaram fomento à escassa literatura, resultados positivos de atuação técnica apesar das dificuldades encontradas, atuações distintas no início do processo, técnicas de fiscalização, experiências, teses, referências internas, uso de triangulação e informações de terceiros, ambiente portuário dinâmico e complexo, necessidades de capacitação e atualização constantes e de uso mais estratégico dos sistemas informatizados. Sobretudo, evidenciaram-se espaços para o aperfeiçoamento dos processos; coerência entre metodologia, achados e intervenções propostas; atingimento dos objetivos pela descrição do processo, diagnóstico das dificuldades encontradas e identificação de alternativas de aperfeiçoamento; e contribuições à comunidade acadêmica, à Prefeitura de Paranaguá, ao corpo técnico e à sociedade. Pode-se afirmar que o aperfeiçoamento desejado é possível e viável, e que, caso ocorra, apresenta grande potencial transformador e coaduna com a perseguição de excelência no serviço público, na constante busca pela satisfação dos anseios coletivos.

Biografia do Autor

Amanda Maciel Carneiro, Universidade do Estado de Santa Catarina

Universidade do Estado de Santa Catarina. Endereço: Av. Madre Benvenuta, 2037 | Itacorubí | 88035-001 | Florianópolis/SC | Brasil.

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Universidade do Estado de Santa Catarina. Endereço: Av. Madre Benvenuta, 2037 | Itacorubí | 88035-001 | Florianópolis/SC | Brasil.

Leonardo Secchi, Universidade do Estado de Santa Catarina

Universidade do Estado de Santa Catarina. Endereço: Av. Madre Benvenuta, 2037 | Itacorubí | 88035-001 | Florianópolis/SC | Brasil.

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Publicado

2020-05-25

Como Citar

Carneiro, A. M., Raupp, F. M., & Secchi, L. (2020). Proposta de aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá - PR. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 19. https://doi.org/10.16930/2237-766220202925

Edição

Seção

Artigos