Depreciação no Brasil e na Alemanha: as diferenças na aplicação a um tomógrafo e construção anexa

Resumo

O presente estudo é uma análise das diferentes abordagens da depreciação na legislação fiscal no Brasil e na Alemanha. Foi realizada por meio de um estudo descritivo que simula a aplicação das diferentes fórmulas de cálculo das parcelas de depreciação de um tomógrafo e da construção anexa em um hospital universitário público e um hospital privado. A legislação fiscal brasileira mostrou-se mais simples que a alemã, contudo, ao mesmo tempo, permite um número indefinido de alternativas de depreciação, por ser possível a adoção de fórmulas de cálculo diferentes das especificadas na legislação. Além disso, constatou-se a ausência de uma legislação sobre a depreciação em instituições públicas. Já, na Alemanha, a legislação permite mais fórmulas de cálculo, entretanto, com parâmetros rígidos de enquadramento em determinados métodos utilizados como incentivo. A utilização da depreciação como forma de atribuir incentivos à renovação tecnológica e ao desenvolvimento de setores específicos é idêntica em ambos os países e, normalmente, é exercida por meio da depreciação acelerada. Uma característica específica da legislação alemã consiste no fato desta ser aplicada tanto a hospitais particulares quanto a hospitais públicos, enquanto que no Brasil a depreciação é exclusiva à contabilidade das empresas privadas.