Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v9n26p79-95

Autores

  • Daiane dos Santos Allegretti
  • Orion Augusto Platt Neto

Palavras-chave:

Transparência Governamental, Prestação de Contas Públicas, Internet.

Resumo

Uma gestão fiscal responsável pressupõe a transparência das ações governamentais. Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterada em 2009 pela Lei da Transparência, passou a exigir uma mais ampla divulgação das contas públicas à sociedade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Com isso, os entes públicos passaram a criar “portais da transparência”, que visam a reunir uma diversidade de dados e informações. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de outras páginas relacionadas, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa realizada tem natureza aplicada e adotou uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Foi realizada revisão de literatura e análise documental, com pesquisa na legislação aplicada e observação direta dos sítios eletrônicos do ente estudado. O artigo apresenta os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública e o uso da internet como forma de divulgação dos seus instrumentos. Foram estabelecidos parâmetros para avaliação da transparência, de modo a instrumentalizar a identificação das funcionalidades e limitações nas páginas governamentais. Ao final, foram propostos aprimoramentos nos sítios eletrônicos, organizados por temas, visando a uma adequada divulgação das informações: quanto à publicidade; quanto à compreensibilidade e quanto à utilidade das informações.

Biografia do Autor

Daiane dos Santos Allegretti

Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul. Bacharel em Relações Internacionais e aluna do Curso de Pós-Graduação em Controle da Gestão Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Orion Augusto Platt Neto

Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (EPS/UFSC). Ex-Contador e Auditor do Serviço Público Federal.

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Publicado

21/10/2011

Como Citar

Allegretti, D. dos S., & Platt Neto, O. A. (2011). Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v9n26p79-95. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 9(26), p. 79–95. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/1098

Edição

Seção

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