Uma análise crítica sobre a utilização do princípio da competência no setor público

Autores

  • Maurício Corrêa da Silva

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v5n15p35-44

Palavras-chave:

Regime de competência, Receitas públicas.

Resumo

O objetivo do artigo foi analisar a utilização do princípio da competência para contabilizar as receitas no setor público brasileiro. Foram utilizados o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica-documental e o estudo de caso. Conclui-se que é impraticável a adoção do regime de competência para contabilizar as receitas públicas no Brasil, visto que o Gestor Público somente pode realizar as despesas com os recursos em caixa, ou seja, com o numerário disponível na conta bancária. A utilização do regime de competência não traz benefício para as entidades. O confronto de receitas e despesas no setor público não atende à teoria contábil. O demonstrativo contábil da contabilidade governamental denominado de Balanço Patrimonial já evidencia os valores não arrecadados de receitas previstas (dívida ativa).

Biografia do Autor

Maurício Corrêa da Silva

Contador, Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional das UnB/UFPB/UFPE/UFRN e professor da Faculdade de Ciências Humanas ESUDA - Recife/PE.

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Publicado

2006-12-04

Como Citar

Silva, M. C. da. (2006). Uma análise crítica sobre a utilização do princípio da competência no setor público. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 5(15), p. 35–44. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v5n15p35-44

Edição

Seção

Artigos