Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n44p24-36

Autores

  • Derley Júnior Miranda Silva Universidade Federal de Uberlândia
  • Juliane Andrade Costa Segatto Universidade Federal de Uberlândia
  • Marli Auxiliadora da Silva Universidade Federal de Uberlândia

Palavras-chave:

Disclosure, Lei da Transparência, Setor Público.

Resumo

Buscou-se, neste estudo descritivo, desenvolvido por meio de análise documental, verificar, mediante o acesso e consulta aos portais eletrônicos,  se os atos da Administração Pública de 30 (trinta) municípios do estado de Minas Gerais, com população acima de 100 (cem) mil habitantes, relativamente à execução financeira e orçamentária, atendem ao disposto na Lei Complementar nº 131/2009, Lei de Transparência, verificando também o disclosure desses municípios. Em todos os 30 (trinta) municípios mineiros investigados constatou-se a implantação da Lei de Transparência. A totalidade de municípios possui  portais eletrônicos. Todavia essa implantação não evidencia o disclosure e não atende totalmente aos requisitos legais obrigatórios e recomendados para a evidenciação da execução orçamentária. Em alguns websites as informações são de difícil visualização. É necessária a abertura de vários links até o acesso à informação desejada. Confirmou-se, ainda, no período de consulta aos portais, que municípios com expressiva densidade populacional, como Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros, lideram a lista dos que atenderam a um número menor de critérios definidos legalmente. O município de Ribeirão das Neves é o que mais atende aos requisitos legais de transparência, seguido pelos municípios de Ipatinga e Teófilo Otoni. Observou-se, ainda, que alguns sítios eletrônicos apresentam períodos constantes de manutenção permanecendo indisponíveis ou desativados por longos espaços de tempo prejudicando o acesso dos cidadãos e dificultando o acompanhamento de informações disponibilizadas em tempo real pelos agentes públicos.

Biografia do Autor

Derley Júnior Miranda Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando Universidade Federal de Uberlândia. Endereço: Rua Edson Mauro Strack, 285, Bairro Granada | 38410-160 | Uberlândia/MG | Brasil.

Juliane Andrade Costa Segatto, Universidade Federal de Uberlândia

Graduada pela Universidade Federal de Uberlândia. Endereço: Rua Vinte, n. 1600, Bairro Tupã, Curso de Ciências Contábeis - Bloco D - Sala 328 | 38304-402 | Ituiutaba/MG | Brasil.

Marli Auxiliadora da Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia e Mestre em Contabilidade e Controladoria pela
Universidade de São Paulo. Professora da Universidade Federal de Uberlândia. Endereço: Curso de Ciências Contábeis - Bloco D - Sala 328. Rua Vinte, nº 1600, Bairro Tupã | 38304-402 | Ituiutaba/MG | Brasil.

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Publicado

06/04/2016

Como Citar

Miranda Silva, D. J., Segatto, J. A. C., & Silva, M. A. da. (2016). Disclosure no serviço público: análise da aplicabilidade da lei de transparência em municípios mineiros - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n44p24-36. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 15(44), p. 24–36. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/2198

Edição

Seção

Artigos