A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes

Resumo

O objetivo deste trabalho foi identificar a relação existente entre o índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação dos municípios catarinenses e os seus indicadores socioeconômicos (população total, receita arrecadada, PIB e IDH-M). Trata-se de uma pesquisa  descritiva, com abordagem quantitativa, cujo procedimento de coleta de dados é documental. Para a construção do índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação, foi realizada busca e avaliação nos sítios eletrônicos dos 121 municípios de Santa Catarina que possuem população superior a dez mil habitantes, mediante a aplicação de um Check-list formulado com base nos artigos 5°, 8°, 9º, e 45 da lei. O nível de atendimento foi identificado como um conjunto de 19 indicadores. Para cada indicador atribuiu-se o valor de um ponto quando atendido, meio ponto quando atendido de forma parcial e nenhum ponto quando não atendido. Posteriormente ao cálculo dos percentuais de atendimento, observou-se que, até então, nenhum dos municípios atende a todas as exigências da Lei de Acesso à Informação, ficando a média geral de conformidade em 69,43%. Verificou-se também a existência de relação positiva do índice de atendimento apenas com a variável IDH-M. Demonstram os demais fatores socioeconômicos que os municípios menores têm divulgado maior número de informações voluntariamente.