A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n46p24-34

Autores

  • Diana Comin Universidade do Contestado
  • Fernando Maciel Ramos Universidade do Contestado
  • Cristiane Zucchi Universidade do Contestado
  • Jacir Favretto Universidade do Contestado
  • Camila Candeia Paz Fachi Universidade do Contestado

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Transparência Ativa, Determinantes.

Resumo

O objetivo deste trabalho foi identificar a relação existente entre o índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação dos municípios catarinenses e os seus indicadores socioeconômicos (população total, receita arrecadada, PIB e IDH-M). Trata-se de uma pesquisa  descritiva, com abordagem quantitativa, cujo procedimento de coleta de dados é documental. Para a construção do índice de atendimento à Lei de Acesso à Informação, foi realizada busca e avaliação nos sítios eletrônicos dos 121 municípios de Santa Catarina que possuem população superior a dez mil habitantes, mediante a aplicação de um Check-list formulado com base nos artigos 5°, 8°, 9º, e 45 da lei. O nível de atendimento foi identificado como um conjunto de 19 indicadores. Para cada indicador atribuiu-se o valor de um ponto quando atendido, meio ponto quando atendido de forma parcial e nenhum ponto quando não atendido. Posteriormente ao cálculo dos percentuais de atendimento, observou-se que, até então, nenhum dos municípios atende a todas as exigências da Lei de Acesso à Informação, ficando a média geral de conformidade em 69,43%. Verificou-se também a existência de relação positiva do índice de atendimento apenas com a variável IDH-M. Demonstram os demais fatores socioeconômicos que os municípios menores têm divulgado maior número de informações voluntariamente.

Biografia do Autor

Diana Comin, Universidade do Contestado

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado. Endereço: Rua Victor Sopelsa, n. 3000 | Dept. Ciências Contábeis | Salete | 89771-330 | Concórdia/SC | Brasil.

Fernando Maciel Ramos, Universidade do Contestado

Doutorando em Ciências Contábeis no PPG em Ciências Contábeis da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Professor da Universidade do Contestado - UnC. Endereço: Rua Victor Sopelsa, n. 3000 | Dept. Ciências Contábeis | Salete | 89771-330 | Concórdia/SC | Brasil.

Cristiane Zucchi, Universidade do Contestado

Mestranda em Administração na Unoesc Chapecó. Professora e Coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Contestado. Endereço: Rua Victor Sopelsa, n. 3000 | Dept. Ciências Contábeis | Salete | 89771-330 | Concórdia/SC | Brasil.

Jacir Favretto, Universidade do Contestado

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor titular da Universidade do Contestado Endereço: Rua Victor Sopelsa, n. 3000 | Dept. Ciências Contábeis | Salete | 89771-330 | Concórdia/SC | Brasil.

Camila Candeia Paz Fachi, Universidade do Contestado

Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania - Gestão das Organizações pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS- UNIJUÍ. Professora, Jornalista e Coordenadora de Comunicação e Marketing da Universidade do Contestado (UnC). Endereço: Rua Victor Sopelsa, n. 3000 | Dept. Ciências Contábeis | Salete | 89771-330 | Concórdia/SC | Brasil.

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Publicado

28/11/2016

Como Citar

Comin, D., Ramos, F. M., Zucchi, C., Favretto, J., & Fachi, C. C. P. (2016). A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes - DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v15n46p24-34. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 15(46), p. 24–34. Recuperado de https://revista.crcsc.org.br/index.php/CRCSC/article/view/2266

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