Análise financeira da seguridade e previdência social no Brasil em tempos de reformas fiscais
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220202922Palavras-chave:
Seguridade Social, Finanças Públicas, Previdência Social, Financiamento.Resumo
Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas.Referências
Almeida-Filho, N. de, Paim, J. S., & Silva, L. M. V. da (2014). Saúde Coletiva: futuros possíveis. In J. S. Paim, N. Almeida-Filho (Orgs.). Saúde coletiva: teoria e prática (1a ed., pp. 669-686). Rio de Janeiro: Medbook.
Banco Mundial. (2016). PIB per capita (US$ a precios actuales). Dates, 2016. Recuperado em 22 novembro, 2017, de https://datos.bancomundial.org/indicador/NY.GDP.PCAP.CD.
Banco Mundial. (2017). Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. Volume I: Síntese.
Baltar, P. (2015). Crescimento da Economia e mercado de trabalho no Brasil. Brasília. Texto para discussão 2036, IPEA.
Bobbio, N., Matteucci, N., & Parquino, G. (1995). Dicionário de política. Brasília: UnB.
Busquets, J. M. (2012). Las re-reformas de los sistemas de pensiones en: Argentina, Bolivia, Chile y Uruguay. (2003-2010). Cuarto Congreso Uruguayo de Ciencia Política, “La Ciencia Política desde el Sur”, Asociación Uruguaya de Ciencia Política, 14-16.
Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPIPREV). (2017). CPI de Previdência Social: Relatório Final. Senado Federal.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988). Recuperado em 13 outubro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), & Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) (2017). Previdência: reformar para excluir? Contribuição técnica ao debate sobre a reforma da previdência social brasileira. Brasília.
Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 (2015). Recuperado em 18 maio, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc86.htm#art1
Esping-Andersen, G. (1990). As três economias políticas do Welfare State. In The theree worlds of welfare capitalism. Princeton, Princeton university press.
Esping-Andersen, G., Gallie, D., Hemerijck, A., & Myles, J. (2002). Why we need a new welfare state. Oxford University Press, USA.
Fagnani, E. (2017). O fim do breve ciclo da cidadania social no Brasil (1988-2015). Texto para discussão. Unicamp. IE, Campinas, n. 308.
Ferreira, F. G. B. de C., & Lima, R. A. (2016). A Desvinculação das Receitas da União (DRU) como Instrumento de Flexibilização do Orçamento Público no Brasil: Necessidade ou Distorção? Revista de Direito Financeiro, 2 (2).
Gentil, D. L. (2006). A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005. Tese de Doutorado, UFRJ.
Gentil, D. L. (2017). A previdência social ‘paga o preço’ do ajuste fiscal e da expansão do poder financeiro. Revista da ABET, 16(1).
Gentil, D. L., & Maringoni, G. (2008). A Constituição de 1988 e a Seguridade Social: uma disputa em meio à financeirização do Estado. In 20 anos da Constituição Cidadã: Avanças e desafios da seguridade social. ANFIP, Brasília.
Giambiaig, F., & Além, A. C. (2016). Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil (5a ed.) Elsevier.
Gil, A. C. (1999). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social (5a ed.). São Paulo: Atlas.
Hemerijck, A. (2017). A Revolução silenciosa do paradigma de investimento social na União Europeia. In Políticas e riscos sociais no Brasil e na Europa: convergências e divergências. Editora Hucitec, pp. 25-60.
Ibrahim, F. Z. (2015). Curso de Direito Previdenciário (21a ed.). Rio de Janeiro: Impetus.
Kerstenetzky, C. L. (2012). O Estado de Bem-Estar Social na Idade da Razão: a reinvenção do Estado Social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier.
Lei Orgânica da Seguridade Social, 8.212 de 24 de julho de 1991(1991). Recuperado em 13 outubro, 2017, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm
Lopreato, F. L. C. (2008). Problemas de gestão da dívida pública brasileira. Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 139.
Maciel, P. J. (2013). Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas. Rev. Adm. Pública, 47(5), 1213-241.
Marshall, T. H. (1967). Cidadania, Classe Social e Status (Tradução: Meton Porto Gadelha). Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Matias-Pereira, J. (2010). Reforma da previdência em discussão: expectativas e possibilidade diante da janela de oportunidades demográficas. UnB.
Mendes, A, & Marques, R. M. (2009). O financiamento do SUS sob os “ventos” da financeirização. Ciência e Saúde coletiva, 14(3), 841-850.
Mendonza, G. F. (2014). Brasil: la Constitución de 1988 y las reformas a los sistemas de pensiones. Revista Latinoamericana de Derecho Social, (19).
Orair, R. O., & Aguilar, D. L. F. de. (2016). Desonerações em alta com rigidez na carga tributária: o que explica o paradoxo do decênio 2005-2014? Economia Aplicada, 20(1).
Orçamento Federal. (2017). Orçamentos anuais. Ministério do Planejamento, orçamento e gestão, secretaria de orçamento federal. Recuperado em 25 novembro, 2017, de http://www.orcamentofederal.gov.br/clientes/portalsof/portalsof/orcamentos-anuais
Paiva, A. B. de, Mesquita, A. C. S., Jaccoud, L., & Passos, L. (2016). O Novo Regime Fiscal e suas implicações a política de Assistência Social no Brasil. Nota Técnica, n. 27, IPEA. Brasília.
Polivka, L., & Luo, B. (2015). The Neoliberal Political Economy and Erosion of Retirement Security. The Gerontologist (Oxford), 55(2).
Receita Federal do Brasil (RFB) (2017). Demonstrativo dos Gastos Tributários Ministério da Fazenda do Brasil, 2017. Recuperado em 25 novembro, 2017, de http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal
Resende, F. A. (2001). Finanças Públicas (2a ed.). São Paulo: Atlas.
Rocha, F. R. F., & Macário, E. (2015). Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil. Revista Katálysis, 18(2), 191-201.
Salvador, E. S. (2012). Fundo Público e financiamento das Políticas Sociais no Brasil. Sev. Soc. Rev., 14(2).
Salvador, E. S. (2017). O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serv. Soc. Soc., 130, 426-446.
Sass, S. A. (2015). Will social security keep fewer of tomorrow’s elderly out of poverty? Center for Retirement Research at Boston College, Number 15-19.
Severiano, E. O. (2016). Tendências e impasses na seguridade social e o futuro da previdência no Brasil contemporâneo. Revista de Políticas Públicas, 20(2), 669-690.
Silva, A. A. da. A. (2004). Reforma na previdência social brasileira entre o direito social e o mercado. São Paulo em Perspectiva, 18(3), 16-32.
Tafner, P., Botelho, C., & Erbisti, R. (2015). Debates sobre a previdência: as convergências. In: Reforma da previdência: a visita da velha senhora. Editora Gestão Pública: Brasília.
Teixeira, C. F., Souza, L. E. P. F. de, & Paim, J. S. (2014). Sistema Único de Saúde (SUS): a difícil construção de um sistema universal na sociedade brasileira. In J. S. Paim, N. & Almeida-Filho (Orgs.). Saúde coletiva: teoria e prática (pp. 121-138). Rio de Janeiro: Medbook.
Tesouro Nacional. (2017). Relatório Anual da Dívida Pública; Plano Anual de Financiamento; Relatório de Execução Orçamentária. Ministério da Fazenda do Brasil. Recuperado em 25 novembro, 2017, de http://www.tesouro.fazenda.gov.br
Vianna, M. L. T. W. (2011). A americanização (perversa) da seguridade social no Brasil: estratégias de bem-estar e políticas públicas. IUPERJ, Editora Revan.
Vieira, F. S., & Benevides, R. P. de S. (2016). Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil. Nota Técnica, n° 28, IPEA. Brasília.
Wang, X., Williamson, J. B., & Cansoy, M. (2016). Developing countries and systemic pension reforms: Re?ections on some emerging problems. International Social Security Review, 69.
Yazbek, M. C. (2015). Políticas Sociais e Assistenciais: Estratégias Contraditórias de Gestão Estatal da Pobreza das Classes Subalternas. In Classes subalternas e assistência social (8a ed.). Cortez Editora.
Zanirato, S. H. (2003). O Descanso do Guerreiro. Editora da Universidade Estadual de Maringá.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Catarinense da Ciência Contábil - RCCC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
