Impactos econômicos das decisões regulatórias sobre distribuição de dividendos de FIIS
o caso do Fundo Maxi Renda
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220243461Palavras-chave:
Valor Justo, Fundo de Investimento Imobiliário, Regulação, DividendosResumo
Os fundos de investimento imobiliário (FIIs) vêm ganhando destaque no mercado de capitais nos últimos anos. Sob o ponto de vista contábil, o Fundo Maxi Renda (MXRF11) foi objeto de recentes discussões e decisões contraditórias no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com relação à base de cálculo para distribuição de dividendos. Nesse contexto, buscou-se investigar os impactos econômicos da mensuração pelo valor justo à luz das decisões da CVM no Fundo Maxi Renda e verificar como a teoria da regulação pode explicar as decisões do órgão regulador. Os resultados do fundo do período de 2015 a 2021 foram reperformados com base no método de caixa, utilizado pelo fundo, e pelo método de competência, determinado pela CVM, visando identificar as diferenças no montante dos rendimentos que seriam distribuídos com a alteração da metodologia exarada pelo órgão regulador. Além disso, realizou-se ainda uma análise das decisões da CVM e dos argumentos do administrador do fundo, com vistas a identificar elementos que pudessem ser correlacionados com a atuação do órgão regulador sob os aspectos da teoria da regulação. Como resultado, demonstrou-se que há impacto econômico no rendimento mínimo apurado a ser distribuído pelo fundo entre as duas metodologias (caixa e competência), com montantes menores para distribuição considerando o regime de competência, que expurgam receitas e despesas que não transitam pelo caixa, como é o caso da mensuração ao valor justo. As decisões da CVM podem ter ressonância na teoria do interesse público, de modo que a atuação do órgão regulador visou à proteção do investidor, ainda que possa ter sofrido pressões exercidas por grupos de interesse ou mesmo capturada pelos regulados, uma vez que ela alterou o entendimento inicial sobre o caso. Além da contribuição teórica, com a possibilidade de expandir os estudos sobre a aplicabilidade das normas contábeis relativas à mensuração do valor justo nos fundos de investimento e seus impactos econômicos, o estudo aplicado ao Fundo Maxi Renda proporciona um melhor entendimento sobre o tema de modo a subsidiar investidores quanto a tomada de decisão sobre investimentos nesse tipo de fundo.
Referências
Almeida, K. K. N., & França, R. D. (2021). Teorias aplicadas à pesquisa em contabilidade: uma introdução às teorias econômicas, organizacionais e comportamentais. Editora UFPB.
Almeida, H. J. F., Feltrin, R. J., Haas, G. P., & Nunes, M. S. (2021). Existe value premium para os fundos imobiliários brasileiros? Uma análise para o período 2013 a 2018. Revista Brasileira de Economia de Empresas, 21(1), 117-130. https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rbee/article/view/11687
Araújo, E. F., & Dias Filho, J. M. (2020). Lobbyng na regulação da atividade de auditoria, no âmbito do mercado de valores mobiliários: quem dá as cartas? Uma análise das audiências públicas da instrução CVM 308/99, sob a perspectiva da Teoria da Regulação. In C. R. M. Silva (Org.). Ensino, pesquisa e inovação em contabilidade. Atena Editora. https://dx.doi.org/ 10.22533/at.ed.9742010023 DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9742010023
Beaver, W. H. (1998). Financial reporting: an accounting revolution. Prentice Hall.
Cardoso, R. L., Saravia, E., Tenório, F. G., & Silva, M. A. (2009). Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros ao IFRS. Revista de Administração Pública - RAP, 43(4), 773-799. https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000400003 DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000400003
Carmo, C. H. S., Ribeiro, A. M., & Carvalho, L. N. G. (2014). Influência dos grupos de interesse no processo de normatização contábil internacional: o caso do Discussion Paper sobre Leasing. Contabilidade Vista & Revista, 25(2), 99-118. https://www.redalyc.org/pdf/1970/197037785006.pdf
Carmo, C. H. S., Ribeiro, A. M., & Carvalho, L. N. G. (2016). Lobbyng na regulação contábil: desenvolvimentos teóricos e pesquisas empíricas. Revista Universo Contábil, 12(2), 59-79. https://doi.org/10.4270/ruc.2016214 DOI: https://doi.org/10.4270/ruc.2016214
Carvalho, T. L. D. (2012). Fundo de investimento imobiliário: análise jurídica e econômica do sistema de publicidade de informações, das restrições operacionais e dos fatores de risco [Tese de doutorado, Universidade FUMEC]. https://repositorio.fumec.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/794/tomas_carvalho_mes_dir_2012.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Cortese, C., & Irvine, H. (2010). Investigating international accounting standard setting: the black box of IFRS 6. Research in Accounting Regulation, 22, 87-95. https://doi.org/10.1016/j.racreg.2010.07.003 DOI: https://doi.org/10.1016/j.racreg.2010.07.003
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2012). Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração ao Valor Justo.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2019). Pronunciamento Técnico - CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
Comissão de Valores Mobiliários. (2008). Instrução Normativa 472, de 31 de outubro de 2008. Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário. https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/400/inst472consolid.pdf
Comissão de Valores Mobiliários. (2011). Instrução Normativa 516, de 29 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Fundos de Investimento Imobiliário, regidos pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008. https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst516.pdf
Comissão de Valores Mobiliários. (2014). Ofício-Circular/CVM/SIN/SNC/N° 01/2014. https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0114.html
Comissão de Valores Mobiliários. (2021). Decisão do Colegiado de 21/12/2021. Recurso contra decisão da SSE - Distribuição de rendimentos em fundo de investimento imobiliário - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM - Proc. SEI 19957.006102/2020-10. https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2021/20211221_R1/20211221_D2388.html
Comissão de Valores Mobiliários. (2022). Decisão do Colegiado de 17/05/2022. Pedido de reconsideração de decisão do colegiado - Distribuição de rendimentos em fundo de investimento imobiliário - BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM - Proc. SEI 19957.006102/2020-10. https://conteudo.cvm.gov.br/decisoes/2022/20220517_R1/20220517_D2388.html
Dias, E. I., & Silva, A. C. M. (2021). Análise do desempenho dos Fundos Imobiliários no Brasil de 2017 a pandemia Covid-19. Revista Vianna Sapiens, 12(2), 56-77. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.813 DOI: https://doi.org/10.31994/rvs.v12i2.813
Diniz, G. S. (2021). Montagem de portfólios: estudo de fundos imobiliários no Brasil. Boletim Economia Empírica, 1(5), 1-3. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/bee/article/view/5506
Ferreira, A. P., Gonzales, A., & Santos, F. A. (2020). Efeitos de eventual término da isenção do imposto de renda dentro de fundos de investimento imobiliário. Revista Fatec Zona Sul, 6(3), 27-49. https://www.revistarefas.com.br/RevFATECZS/article/view/390
Gelbcke, E. R., Santos, A., Iudícibus, S. & Martins, E. (2018). Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Editora Atlas.
Hendriksen, E. S., & Van Breda, M. F. (1999). Teoria da contabilidade. São Paulo: Editora Atlas.
Kastner, T. (2022, fevereiro 11). A ruína dos fundos imobiliários - e como reerguer a sua carteira. Você S/A. https://vocesa.abril.com.br/mercado-financeiro/a-ruina-dos-fundos-imobiliarios-e-como-reerguer-a-sua-carteira/
Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976. (1976). Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Lei n.º 8.668, de 25 de junho de 1993. (1993). Dispõe sobre a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e dá outras providências.
Lima, M. (2023, fevereiro 12). Fundos imobiliários atingem 2 milhões de investidores; veja os mais populares. Forbes Money. https://forbes.com.br/forbes-money/2023/02/fundos-imobiliarios-atingem-2-milhoes-de-investidores-veja-os-mais-populares/
Lima, S. H. D. O., Oliveira, F. D., & Coelho, A. C. D. (2014). Regulação e regulamentação na perspectiva da contabilidade [Apresentação de Trabalho]. 14º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade, São Paulo, SP, Brasil. https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos142014/156.pdf
Martin, E. (2021, fevereiro 25). Os fundos imobiliários desvalorizaram. O que fazer? Você S/A. https://vocesa.abril.com.br/dinheiro/os-fundos-imobiliarios-desvalorizaram-o-que-fazer
Martins, E. A., & Galdi, F. C. (2022, maio 10). Opinião: a relevância do regime de competência e do valor justo nos FIIs. Valor Investe. https://valorinveste.globo.com/produtos/fundos-imobiliarios/coluna/opiniao-a-relevancia-do-regime-de-competencia-e-do-valor-justo-nos-fiis.ghtml
Matos, T. M. P. D., Santos, O. M. D., Rodrigues, A., & Leite, R. D. O. (2018). Lobbying na regulação de auditoria no âmbito do IAASB. Revista Contabilidade & Finanças, 29, 246-265. https://doi.org/10.1590/1808-057x201804330 DOI: https://doi.org/10.1590/1808-057x201804330
Nakama, V. (2021). A instrumentalização financeira do espaço: fundos de investimento imobiliário como estruturas de capital fixo. Revista INVI, 36(103), 194-214. https://revistas.uchile.cl/index.php/INVI/article/view/63808 DOI: https://doi.org/10.4067/S0718-83582021000300194
Neto, A. O. (2015). Fundos de investimento imobiliário e suas características de hedge contra inflação no Brasil. [Dissertação de mestrado, Fundação Getúlio Vargas]. https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/a2589ff4-6c5b-4f72-86e8-fae93f8ae715/content
Nogueira Jr, E. (2008). Fundos de investimento imobiliário: uma contribuição ao estudo das práticas contábeis adotadas no Brasil. [Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/1693/1/Edgard%20Nogueira%20Junior.pdf
Oliveira, J., & Milani, B. (2020). Variáveis que explicam o retorno dos fundos imobiliários brasileiros. Revista Visão: Gestão Organizacional, 9(1), 17-33. http://dx.doi.org/10.33362/visao.v9i1.2051 DOI: https://doi.org/10.33362/visao.v9i1.2051
Pohlmann, M. C., & Alves, F. J. S. (2004). Regulamentação. In S. D. Iudícibus, & A. B. Lopes (Orgs.). Teoria avançada da contabilidade. Editora Atlas.
Posner, R. A. (1974). Theories of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, 2(5), 335-358. https://doi.org/10.2307/3003113 DOI: https://doi.org/10.2307/3003113
Santos, O. M, & Santos, A. (2014). Lobbying na regulação contábil: Evidências do setor petrolífero. Revista Contabilidade & Finanças, 25(65), 124-144. https://doi.org/10.1590/S1519-70772014000200004 DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772014000200004
Sousa, J. R., & Santos, S. C. M. (2020). Análise de conteúdo em pesquisa qualitativa: modo de pensar e de fazer. Pesquisa e Debate em Educação, 10(2), 1396-1416. https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.31559 DOI: https://doi.org/10.34019/2237-9444.2020.v10.31559
Stigler, G. J. (1971). The theory of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, 2(1), 3-21. https://doi.org/10.2307/3003113 DOI: https://doi.org/10.2307/3003160
Takoi, S. M. (2022). Breves comentários sobre fundos de investimento imobiliário e o FIAGRO (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) e seu tratamento tributário. Revista Tributária e de Finanças Públicas, 152(30), 275-289. https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/560/263
Torres, M. de L. (2007). Regulação e eficiência no mercado de capitais: a informação como alvo central da atuação regulatória da CVM. 2007. [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco]. https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/889/1/arquivo1196_1.pdf
Tres, T. P. (2016). Regime de caixa ou competência: uma análise do impacto do Ofício-Circular CVM/SIN/SNC/Nº 01/2014 na distribuição de rendimentos de um fundo de investimento imobiliário. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. http://hdl.handle.net/10183/148638
Vicente, P. (2005). O uso de simulação como metodologia de pesquisa em ciências sociais. Cadernos EBAPE.BR, 3(1), 1-9. https://periodicos.fgv.br/cadernosebape/article/view/4908 DOI: https://doi.org/10.1590/S1679-39512005000100008
Watts, R. L., & Zimmerman, J. L. (1978). Towards a positive theory of the determination of accounting standards, The Accounting Review, 53(1), 112-134.
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