Sistema de rastreabilidade de mercadorias utilizando Blockchain, SPED Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica

Resumo

O surgimento da tecnologia de Blockchain despertou o potencial para inovações no manuseio de atividades de negócios em diversos setores. A rastreabilidade das mercadorias é uma preocupação dos governos e dos empresários, visto que o desvio pode gerar evasão fiscal e perda de mercadorias. O objetivo desta pesquisa é desenvolver uma proposta de rastreabilidade eletrônica de mercadorias utilizando o Blockchain. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos exploratórios e que utiliza ferramentas já existentes no Fisco brasileiro para propor adequações tecnológicas a fim de melhorar e controlar os processos, o que pode facilitar a fiscalização tributária e proteger empresários e cidadãos quanto a receptação ilegal de mercadorias. O SPED fiscal e a NF-e são os mecanismos sugeridos para implantação da rastreabilidade única dos produtos, a qual seria imposta como obrigação fiscal acessória. Como resultado, a proposta sugere que, por meio do Blockchain, sejam inseridas informações na NF-e desde a produção até a consumidor final da mercadoria. Caso ela seja furtada ou desviada poderá ser incluída essa informação de modo a bloquear a circulação e rotular como ilegal, impossibilitando que o produto retornasse à comercialização. No caso de tentativa de reinseri-la no SPED, o Fisco poderia ser automaticamente informado da receptação de mercadoria ilegal. Esta pesquisa contribui não só para a academia, mas para aplicação prática de soluções tecnológicas que facilitariam a fiscalização tributária dos governos e podem proteger empresários e cidadãos.