Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
uma análise dos determinantes junto aos profissionais de contabilidade
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220253552Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Profissionais Contábeis, Teoria da Regulação ResponsivaResumo
O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade. A pesquisa foi realizada em escritórios de contabilidade na cidade de Guarapuava-PR. Os dados foram processados por meio de estatística descritiva e modelagem de equações estruturais. A análise do modelo foi conduzida a partir de dois constructos: (i) comportamentos no local de trabalho e (ii) mecanismos de governança que se relacionaram com a conformidade com a LGPD. A amostra final resultou em 84 respostas. Os resultados indicam que os comportamentos e mecanismos de governança se mostraram determinantes para a conformidade com a LGPD. Este estudo fornece contribuições acadêmicas ao explorar a LGPD no setor contábil. Além disso, o estudo promove a conscientização tanto dos profissionais contábeis quanto dos titulares de dados, demonstrando que comportamentos adequados e a implementação de mecanismos de governança são cruciais para a conformidade com a LGPD. A pesquisa diferencia-se de estudos anteriores ao detalhar como esses determinantes são efetivamente aplicados no dia a dia dos profissionais contábeis, contribuindo para uma compreensão profunda e prática do processo. Oferece, também, insights práticos para os profissionais do setor, sugerindo estratégias para aprimorar a segurança dos dados e adotar práticas eficazes de governança, incentivando uma atuação proativa e voluntária na proteção das informações. Em termos teóricos o estudo avança considerando que a Teoria da Regulação Responsiva (TRR) dialoga sobre o potencial das experiências e percepções de ameaça e cooperação dos regulamentados para se conectarem com motivações internas que podem influenciar os comportamentos de conformidade.
Referências
Albarracín, D., Gillette, J. C., Earl, A. N., Glasman, L. R., Durantini, M. R., & Ho, M.-H. (2005). A test of major assumptions about behavior change: a comprehensive look at the effects of passive and active HIV prevention interventions since the beginning of the epidemic. Psychological Bulletin, 131, 856–897. https://doi.org/10.1037/0033-2909.131.6.856
Ayres, I., & Braithwaite, J. (1992). Regulamentação responsiva: transcendendo o debate sobre desregulamentação. Oxford University Press.
Barak-Corren, N., & Kariv-Teitelbaum, Y. (2021). Behavioral responsive regulation: Bringing together responsive regulation and behavioral public policy. Regulation & Governance, 15(S1), 163–182. https://doi.org/10.1111/rego.12429
Bertoccelli, R. P. (2019). Manual de conformidade. Forense.
Botomé, S. P. (2013). O conceito de comportamento operante como problema. Revista Brasileira de Análise do Comportamento, 9(1), 19-46. http://dx.doi.org/10.18542/rebac.v9i1.2130
Brackett, M., & Earley, P. S. (2009). The DAMA guide to the data management body of knowledge (DAMA-DMBOK guide). Technics Publications.
Braithwaite, J. (2002). Recompensas e regulamentação. Revista de Direito e Sociedade, 29(1), 12–26.
Buogo, M., Fachinelli, A. C., & Giacomello, C. P. (2020). Gestão do conhecimento e segurança da informação. AtoZ: Novas Práticas em Informação e Conhecimento, 8(2), 49–59. https://doi.org/10.5380/atoz.v8i2.69867
Burkart, D. V. V. (2021). Proteção de dados e estudo da LGPD. [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual Paulista, SP, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.unesp.br/handle/11449/204091
Cabella, D. M. M. S., Ferreira, R. M., Kauer, G. S., & Kauer, M. S (2020). Afinal de contas: o que é a “Governança em Privacidade” da LGPD? – Migalhas [Portal], Ribeirão Preto, 3 jul. 2020. https://migalhas.uol.com.br/depeso/330230/afinal-de-contas--o-que-e-a--governanca-em-privacidade--da-lgpd
Câmara, F. S. (2020). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplicada às empresas de Contabilidade. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN]. Repositório Institucional. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41227
Camêlo, M. N. (2022). G-Priv: um guia para especificação de requisitos de privacidade em conformidade com a LGPD. [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, PE, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44836
Carvalho, V. M. de, Mattiuzzo, M., & Ponce, P. P. (2021). Boas práticas e governança na LGPD. (Tratado de proteção de dados pessoais, pp. 361–374). Forense.
Castilho, L. R. de (2022). O que podemos aprender com ano marcado por casos de vazamentos de dados.
Conselho Federal de Contabilidade (2019). Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01 – Código de Ética Profissional do Contador. https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-pg-geral/
Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (2025). Registro – Quantos somos?. https://www4.crcpr.org.br/new/content/camara/registro/quantosSomos.php
Cruz, U. L. da, Passaroto, M., & Thomaz Júnior, N. T. (2021). O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos escritórios de contabilidade. ConTexto-Contabilidade em Texto, 21(49), 30–39. https://seer.ufrgs.br/ConTexto/article/view/112561
Decreto n° 13.709, de 14 de agosto de 2018. (2018). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
Esmério, E. B. (2022). Os impactos da LGPD no setor de pessoal: estudo de caso em uma empresa de serviços contábeis. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil]. Repositório Institucional. https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/d629a111-09bd-41b5-8bc8-e631eb002a6b
Fernandes, A. A., & Abreu, V. F. (2014). Implantando a governança de TI: a estratégia à gestão de processos e serviços. Brasport.
Ferreira, A. (2019). O impacto da LGPD nos escritórios de contabilidade. Thomson Reuters – Domínio Sistemas. https://www.dominiosistemas.com.br/blog/oimpacto-da-lgpd-nos-escritorios-de-contabilidade/
Ferreira, J. B. (2022). Atitude e comportamento de gestores: desvendando o programa de compliance de uma rede de hospitais em Minas Gerais. [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Minas Gerais, MG, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/48503
Fornell, C., & Larcker, D. F. (1981). Evaluating structural equation models with unobservable variables and measurement error. Journal of Marketing Research, 18(1), 39–50. https://doi.org/10.1177/002224378101800104
Hair Jr., F., Hult, G. T. M., Ringle, C. M., & Sarstedt, M. (2014). A primer on partial least squares structural equation modeling (PLS-SEM). Sage.
Hair Jr., F., Hult, G. T. M., Ringle, C. M., & Sarstedt, M. (2022). A primer on partial least squares structural equation modeling (PLS-SEM). (3rd ed.). Sage.
Hair Jr., F., Sarstedt, M., Ringle, C. M., & Gudergan, S. P. (2017). Advanced issues in partial least squares structural equation modeling. Sage.
Henseler, J., & Sarstedt, M. (2013). Goodness-of-fit indices for partial least squares path modeling. Computational Statistics, 28(2), 565–580. https://link.springer.com/article/10.1007/s00180-012-0317-1
Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2015). Código das melhores práticas de governança corporativa (5a ed.).
Kanaane, R. (2017). Comportamento humano nas organizações: o desafio dos líderes no relacionamento intergeracional. Atlas.
Kardec, A. (1978). Uma obsessão (3a ed.). Ó Clarim.
Kohls, C., Dutra, L.H., & Welter, S. (2021). LGPD: da teoria à implementação nas empresas (1a ed.). Rideel.
Krüger, C., Baldassari, A. C. C., Lopes, L. F. D., & Silva, L. I. (2021). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: uma análise dos determinantes junto aos profissionais de contabilidade. Revista Catarinense da Ciência Contábil, 20, 1–19. https://doi.org/10.16930/2237-766220213220
Marques, L. N. (2020). O mapeamento do modelo de maturidade de gerenciamento de dados (DMM) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). [Trabalho de conclusão de curso, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, GO, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1289
Mélo Filho, M. A. (2020). Da regulação responsiva à regulação inteligente: uma análise crítica do desenho regulatório do setor de transporte ferroviário de cargas no Brasil. Revista de Direito Setorial e Regulatório, 6(1), 144–163.
Menegazzi, D. (2021). Um guia para alcançar a conformidade com a LGPD por meio de requisitos de negócio e requisitos de solução. [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco, PE, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/40280
Mendonça, N. L. (2022). LGPD e conformidade nas organizações contábeis da Paraíba. https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26986
Ministério da Justiça e Segurança Pública. (2021, 29 de março). A Polícia Federal deflagra a Operação Deepwater que combate a obtenção e vazamento ilegal de dados pessoais de brasileiros pela internet. https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2021/03/policia-federal-deflagra-a-operacao-deepwater-que-combate-a-obtencao-e-vazamento-ilegal-de-dados-pessoais-de-brasileiros-pela-internet
Moreira, N. de J. (2021). Lei geral de proteção de dados pessoais: a adaptação das empresas prestadoras de serviços contábeis da região sul catarinense. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade do Extremo Sul Catarinense, SC, Brasil]. Repositório Institucional. http://repositorio.unesc.net/handle/1/8936
Nascimento, T. F., Frogeri, R. F., & Prado, L. A. (2019). Gestão de segurança da informação no segundo centro integrado de defesa aérea e controle de tráfego aéreo brasileiro. Revista de Sistemas e Computação, 9(1), 189–210. https://revistas.unifacs.br/index.php/rsc/article/view/5893/3815
Newstrom, J. W. (2008). Comportamento organizacional: o comportamento humano no trabalho. McGraw-Hill.
Nielsen, V. L., & Parker, C. (2009). Testing responsive regulation in regulatory enforcement. Regulation & Governance, 3(4), 376–399. https://doi.org/10.1111/j.1748-5991.2009.01064.x
Nunes, G. V. M. (2019). Governança e boas práticas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: dos programas de compliance. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade de Brasília, Brasília, DF, Brasil]. Repositório Institucional. https://bdm.unb.br/handle/10483/25080
Oliveira, A., Campos, B., & Macedo, A. (2022). LGPD - Proposta de implementação de melhorias em um escritório de contabilidade na cidade de Macapá/AP: estudo de caso. Concilium, 22(6), 39–53. https://doi.org/10.53660/CLM-513-603
Oliveira, J. C. de. (2014). Evolução e maturidade em segurança e saúde no trabalho. https://eustaquiodiniz.wordpress.com/wp-content/uploads/2014/02/evoluc3a7c3a3o-e-maturidade-em-sst-fevereiro-2014.pdf
Peiter, E. E, Pott, S. B. S, Krüger, C., Soares, C. S., & Michelin, C. F. (2022). Lei Geral de Proteção de Dados: roteiro para implantação e adequação em escritórios de contabilidade [ Apresentação de Trabalho]. 22º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, São Paulo, Brasil.
Pinheiro, B. S., Cruz, H. S. V., Valois, R., & Chung, R. S. (2020). O que está fazendo com meus dados? A importância da Lei Geral de Proteção de Dados (Cap. 2, pp. 19–30).
Ribeiro, F. R. P., & Moreira, C. (2021). A percepção dos profissionais da área contábil e dos gestores sobre os impactos da implementação da LGPD. RAGC: Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, 9(39), 119–134. https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/2431
Ribeiro, J. G., Silva, R. A. P., Bahia, R. S., Santos, J. A. M., & Rodrigues, G. A. (2022). Lei Geral de Proteção de Dados: aplicação da LGPD na contabilidade. Libertas: Revista de Ciências Sociais Aplicadas, 12(1), 1–45. https://periodicos.famig.edu.br/index.php/libertas/article/view/205
Ringle, C. M., Silva, D., & Bido, D. (2014). Modelagem de equações estruturais com utilização do SmartPLS. Revista Brasileira de Marketing, 13(2), 56–73. https://doi.org/10.5585/remark.v13i2.2717
Robbins, S. P. (2005). Comportamento organizacional (11a ed.; R. Marcondes, Trad.). Pearson Prentice Hall.
Rodotá, S. (2008). A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. (1a ed.). Renovar.
Santos, I. M. R. (2022). As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva. Journal of Law and Regulation, 8(1), 149–162.
Santos, L. T. F., & Tabosa, M. C. de. O. (2020). O mercado contábil e os novos rumos da contabilidade: uma análise da percepção dos alunos concluintes. Revista Campo do Saber, 6(2), 80–95, 2020. https://periodicos.iesp.edu.br/index.php/campodosaber/article/view/352
Scherer Filho, J. L. (2020). Tratamento de dados em sistemas de informações contábeis a partir da Lei 13.709/2018. [Trabalho de conclusão de curso, Universidade de Caxias do Sul, RS, Brasil]. Repositório Institucional. https://repositorio.ucs.br/xmlui/handle/11338/6598;jsessionid=158327A97FE27F7A3C1239E52A57D8A2
Schermerhorn et al. (2007). Fundamentos de comportamento organizacional. (2a ed.). Bookman.
Schirmer, D. L., & Thaines, A. H. (2021). A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas rotinas dos profissionais da área contábil: percepções dos contabilistas associados à associação dos contabilistas do Vale do Paranhana/RS. Revista Eletrônica de Ciências Contábeis, 10(1), 31–56. https://seer.faccat.br/index.php/contabeis/article/view/1956
Silva, E. C. (2016). Governança Corporativa nas empresas: guia prático de orientação para acionistas, investidores, conselheiros de administração e fiscal, auditores, executivos, gestores, analistas de mercado e pesquisadores. (4a ed.). Atlas.
Silva, G. A. S. da, Servilha, G. O. A., Santos, J. S. C. dos., & Melo, S. A. B. X. de. (2025). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018: percepção dos prestadores de serviços contábeis. Revista Ambiente Contábil - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 17(1), 424–443. https://doi.org/10.21680/2176-9036.2025v17n1ID35185
Silva, S. L. P., Paula, G. R. de P., Costa, W. P. L. B. da, & Silva, J. D. da (2023). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): implementação nos escritórios de contabilidade. Revista de Contabilidade da UFBA, 17(1), 1–22. https://doi.org/10.9771/rcufba.v17i1.54901
Silva, W. L. (2011). Segurança da informação: um estudo sobre a percepção do usuário da informação contábil. [Dissertação de mestrado, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, SP]. Repositório Institucional. http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26241
Souza, D. L., & Almeida, J. B. de. (2024). Estratégias de Adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por escritórios contábeis de Palmas - TO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 10(7), 2114–2136. https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14936
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Catarinense da Ciência Contábil

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Catarinense da Ciência Contábil - RCCC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.