Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): um estudo descritivo sobre os desperdícios ativos e passivos

Daniele Silva Rodrigues, Nálbia de Araújo Santos, Walmer Faroni

Resumo


Em 2007, o governo brasileiro implementou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de incentivar o crescimento econômico do Brasil e investimentos nas áreas de saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. Tal programa, em sua primeira etapa (2007-2010), contribuiu de modo determinante para o aumento da oferta de empregos e da geração de renda no Brasil. No entanto, de acordo com Instituto Trata Brasil, 86% das obras de esgotamento sanitário provenientes do PAC estavam paralisadas, atrasadas ou não iniciadas até dezembro de 2012. Ainda, em 2008 e 2009, por meio da edição especial do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades em 110 municípios brasileiros contemplados com recursos do PAC. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar as irregularidades constatadas pela CGU, na aplicação dos recursos federais destinados às áreas de saneamento e habitação dos municípios brasileiros por meio da primeira etapa do PAC. A principal fonte de dados da pesquisa foram os relatórios dos auditores da CGU advindos do PAC e dados do Censo 2000, disponibilizados pelo IBGE. Técnicas de análise de conteúdo foram utilizadas para classificar as irregularidades constatadas pela CGU em desperdício ativo (corrupção) e passivo (má gestão) e estatísticas descritivas para analisar o perfil das irregularidades e dos municípios auditados. Observou-se que os desperdícios mais frequentes nos municípios auditados são os classificados como Superfaturamento e Licitação Fraudada (classificados como desperdício ativo) e Má Administração e Licitação Irregular, na modalidade de desperdício passivo.

Palavras-chave


Auditoria Pública; Desperdícios Ativo e Passivo; Programa de Aceleração e Desenvolvimento; Controladoria Geral da União.

Texto completo:

PDF PDF (English)

Referências


Bandiera, O., Prat, A., & Valletti, T. (2009). Active and passive waste in government spending: evidence from a policy experiment. American Economic Review, 99(4), 1278-1308. doi: 10.1257/aer.99.4.1278

Bardin, L. (1977). Análise de Conteúdo. Tradução de Luis Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70.

Caldas, O. V., Costa, C. M., & Pagliarussi, M. S. (2016). Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União. Revista de Administração Pública, 50(2), 237-264. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612140185

Controladoria Geral da União. (2017a). Auditoria e Fiscalização. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao.

Controladoria Geral da União. (2009). Notícias. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.cgu.gov.br/noticias/2009/03/segundo-sorteio-especial-do-pac-sera-realizado-amanha-pela-cgu.

Controladoria Geral da União. (2017b). Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Recuperado em 25 setembro, 2017 de https://auditoria.cgu.gov.br

Dias, L. N. S., Matias-Pereira, J., Farias, M. R. S., & Pamplona, V. M. S. (2013). Fatores Associados ao Desperdício de Recursos da Saúde Repassados pela União aos Municípios Auditados pela Controladoria Geral da União. R. Cont. Fin-USP, 24(63), 206-218. doi: http://dx.doi.org/10.1590/S1519-70772013000300004

Di Tella, R., & Schargrodsky, E. (2003).The role of wages and auditing during a crackdown on corruption in the city of Buenos Aires. Journal of Law and Economics, 46(1), 269-92. doi: 10.2139/ssrn.269490

Ferraz, C., Finan; F., & Moreira, D. B. (2008). Corrupção, má gestão, e desempenho educacional: evidências a partir da fiscalização dos municípios. Anais do Encontro Nacional de Economia, Salvador, BA, Brasil, 36.

Hart, O., Shleifer, A., & Vishny, R. W. (1997). The proper scope of government: Theory and an application to prisons. The Quarterly Journal of Economics, 112(4), 1127-61. doi: 10.1162/003355300555448

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. (2017). Censo 2000: características da população e dos domicílios. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/

Instituto Trata Brasil (2013). Acompanhamento do PAC Saneamento em 2012 análise comparativa com 2009, 2010 e 2011. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/uploads/deolhonopac/relatorio-de-olho-no-PAC-2013.pdf

Instituto Trata Brasil (2016). Relatório - 7 anos de Acompanhamento do PAC saneamento: 2009 a 2015. Recuperado em 09 outubro, 2017 de http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/de-olho-no-pac/2016/relatorio.pdf?pdf=Relatorio-Completo_De-Olho-No-PAC-16

Marin, T. I. S., Gama, D. S. S., & Campelo, S. (2014). Corrupção e Ineficiência nos Repasses Federais: uma análise dos gastos do Ministério das Cidades nos Municípios Paraenses (2003-2013). Anais do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, São Paulo, SP, Brasil, 11.

Mendes, M. (2004). Análise das irregularidades na administração municipal do FUNDEF: Constatações do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos da Controladoria-Geral da União, Transparência Brasil.

Mendes, M. (2001). Descentralização do ensino fundamental: avaliação de resultados do FUNDEF. Planejamento e Políticas Públicas, 24(2001), 27-52.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (2010). Programa de Aceleração do Crescimento. 11º Balanço do PAC. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.pac.gov.br/pub/up/relatorio/6c57986d15d0f160bc09ac0bfd602e74.pdf

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (2017). Programa de Aceleração do Crescimento: 2007-2010. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.planejamento.gov.br/apresentacoes/2007/070122_pac_medidas_institucionais.pdf/view

Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento. (2017) Evolução do Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros. Recuperado em 25 setembro, 2017 de http://www.atlasbrasil.org.br/2013/data/rawData/idhm-do-brasil.pdf

Vieira, James, B. (2011). O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das impropriedades na administração pública municipal brasileira. 6º concurso de monografia da CGU, 107- 159.




DOI: http://dx.doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n50.2488

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.

Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, SC, Brasil. eISSN: 2237-7662, ISSN: 1808-3781


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.