Implicações da recepção do aporte de capital nas empresas estatais independentes: o caso do SERPRO

Orlando Almeda Silva, Rodrigo de Souza Gonçalves, Mariana Guerra

Resumo


No estudo, avaliou-se a autossuficiência das atividades operacionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na geração de caixa, de modo a permitir sua continuidade como empresa estatal independente ante o controlador. Para tanto, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva e documental, analisou-se o comportamento dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em conjunto com as demonstrações contábeis, de 2005 a 2016. Observaram-se: decréscimo no saldo de caixa a partir de 2005, com recorrente insuficiência das atividades operacionais face ao consumo de caixa; recomposição do caixa mediante atividade de financiamento com constantes aportes de capital do ente controlador; indícios de pagamento de despesas correntes e dividendos com aporte de capital; recebimento financeiro em 2012 e 2014, sem perda da condição de independente, descumprindo normativos legais. A partir dos procedimentos adotados, constatou-se que, no período analisado, o Serpro encontrou-se em condições de não aderência às características e aos requisitos de estatal independente. Os resultados do estudo apresentam implicações práticas à medida que discute e propõe aspectos quanto ao planejamento e à execução das auditorias públicas voltadas à análise das condições de dependência das empresas estatais independentes sustentadas a partir das informações contábeis.

Palavras-chave


Empresa estatal independente; Demonstração de Fluxo de Caixa; Lei de Responsabilidade Fiscal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.16930/rccc.v16n49.2523

Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRCSC, Florianópolis, SC, Brasil. eISSN: 2237-7662, ISSN: 1808-3781


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