Implicações da recepção do aporte de capital nas empresas estatais independentes: o caso do SERPRO
DOI:
https://doi.org/10.16930/rccc.v16n49.2523Palavras-chave:
Empresa estatal independente, Demonstração de Fluxo de Caixa, Lei de Responsabilidade Fiscal.Resumo
No estudo, avaliou-se a autossuficiência das atividades operacionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na geração de caixa, de modo a permitir sua continuidade como empresa estatal independente ante o controlador. Para tanto, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva e documental, analisou-se o comportamento dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em conjunto com as demonstrações contábeis, de 2005 a 2016. Observaram-se: decréscimo no saldo de caixa a partir de 2005, com recorrente insuficiência das atividades operacionais face ao consumo de caixa; recomposição do caixa mediante atividade de financiamento com constantes aportes de capital do ente controlador; indícios de pagamento de despesas correntes e dividendos com aporte de capital; recebimento financeiro em 2012 e 2014, sem perda da condição de independente, descumprindo normativos legais. A partir dos procedimentos adotados, constatou-se que, no período analisado, o Serpro encontrou-se em condições de não aderência às características e aos requisitos de estatal independente. Os resultados do estudo apresentam implicações práticas à medida que discute e propõe aspectos quanto ao planejamento e à execução das auditorias públicas voltadas à análise das condições de dependência das empresas estatais independentes sustentadas a partir das informações contábeis.Referências
Almeida, R. S. G. D. (2000). Análise da demonstração dos fluxos de caixa. UNB Contábil, 3(2), 105-144.
Aslan, H., & Kumar, P. (2012). Strategic Ownership Structure and the Cost of Debt. Review of Financial Studies, 25(7), 2257-2299. DOI: https://doi.org/10.1093/rfs/hhs062
Andrade, C. A. S. (2012). O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. 219 f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo.
Azevedo, R. R. (2013). Uma análise dos índices da lei de responsabilidade fiscal nos municípios paulistas após a implantação do projeto AUDESP. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 3(2), 39.
Azevedo, R. R. (2016). Resistência ao planejamento de resultados e a lógica orçamentária dominante em municípios. 210 f. Tese de Doutorado, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil.
Bachmann, R. K. B., da Fonseca Tonin, J. M., Colauto, R. D., & Scherer, L. M. (2014). Reflexos do desempenho financeiro nas boas notícias: análise linguística em companhias brasileiras transparentes. Revista Contemporânea de Contabilidade, 11(22), 49-72. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2014v11n22p49
Braga, R., & Marques, J. A. V. D. C. (2001). Avaliação da liquidez das empresas através da análise da demonstração de fluxos de caixa. Revista Contabilidade & Finanças, 12(25), 06-23. DOI: https://doi.org/10.1590/S1519-70772001000100001
Comitê de Pronunciamentos Contábeis. (2010). Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2): Demonstração dos Fluxos de Caixa. Brasília: CPC.
Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Recuperado em 15 de outubro, 2014, de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicaocompilado.htm
Fernandes, M. de A., & Meireles, M. (2013). Justificativa e proposta de indicador de sustentabilidade financeira. Revista Contemporânea de Contabilidade, 10(20), 75-96. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2013v10n20p75
Gerigk, W., Clemente, A., & Ribeiro, F. (2014). O padrão do endividamento público nos municípios brasileiros de porte médio após a lei de responsabilidade fiscal. Revista Ambiente Contábil, 6(1), 122.
Hatadani, A. A. M. (2015). O processo de controle de concessão de créditos adicionais para empresas estatais dependentes: um estudo de caso. Trabalho de conclusão de curso de Graduação, Universidade Federal de Lavras, Lavras.
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 15 de outubro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm
Lei n. 12.942, de 27 de dezembro de 2013 (2013). Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 367.260.302,00, para os fins que especifica. Recuperado em 20 de junho, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12942.htm.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 (1964). Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em 15 de outubro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm
Lei n. 4.516, de 1 de dezembro de 1964 (1964). Cria o Serviço Federal de Processamento de Dados, vinculados ao Ministério da Fazenda. Recuperado em 20 de junho, 2015, dehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4516.htm
Lei n. 5.615, de 13 de outubro de 1970 (1970). Dispõe sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e dá outras providências. Recuperado em 02 de outubro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5615.htm
Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (1976). Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Recuperado em 15 de outubro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404.htm
Lei n. 11.647, de 24 de março de 2008 (2008). Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008. Recuperado em 05 de outubro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/Lei/L11647.htm
Linhares, F., Penna, C., & Borges, G. (2013). Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí. Revista de Administração Pública, 47(6), 1359-1374. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122013000600002
Mamede, S. P. N., Nakamura, W. T., Nakamura, E. A. M. V., Jones, G. D. C., & Jardim, J. R. P. S. (2017). Empresas brasileiras estatais e não estatais: uma análise das relações de endividamento. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 5(2), 4-22. DOI: https://doi.org/10.18405/RECFIN20170201
Medida provisória n. 515, de 28 de dezembro de 2010 (2010). Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica. Recuperado em 20 de junho, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/515.htm.
Mello, G. R., & Dalchiavon, E. C. (2012). A lei de responsabilidade fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus, 10(2). DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v10i2.32149
Nisiyama, E. K., & Nakamura, W. T. (2015). Pesquisas internacionais recentes em estrutura de capital. Revista de Administração de Roraima, Brasil, 5(1). DOI: https://doi.org/10.18227/2237-8057rarr.v1i1.2614
Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal nº 163, de 4 de maio de 2001. (2001). Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Recuperado em 02 de setembro, 2014, de http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Portaria_Interm_163_2001_Atualizada_2011_23DEZ2011.pdf
Portaria n. 589 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 27 de dezembro de 2001. (2001). Estabelece conceitos, regras e procedimentos contábeis para consolidação das empresas estatais dependentes nas contas públicas e dá outras providências. Recuperado em 02 de setembro, 2014, de http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Port_589_2001.pdf
Quintana, A. C., Porto, J. A., & Lemos, S. W. (2008). Análise financeira das empresas de telefonia fixa por meio da aplicação de índices de liquidez nas demonstrações dos fluxos de caixa. Revista Contemporânea de Contabilidade, 1(10), 91-100.
Resolução do Senado Federal nº 43, 26 de dezembro de 2001. (2001). Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências. Recuperado em 02 de setembro, 2014, de http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234195&tipoDocumento=RSF&tipoTexto=PUB.
Santos, S. R. T., & Alves, T. W. (2011). O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública, 45(1), 181-208. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000100009
Sun, J., Ding, L., Guo, J. M., & Li, Y. (2016). Ownership, capital structure and financing decision: evidence from the UK. The British Accounting Review, 1-16. DOI: https://doi.org/10.1016/j.bar.2015.04.001
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais para artigos publicados nesta revista pertencem ao(s) respectivo(s) autor(es), com direitos de primeira publicação cedidos para a Revista Catarinense da Ciência Contábil - RCCC. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com obrigatoriedade de reconhecimento da autoria original e da publicação inicial nesta revista. A revista permitirá o uso dos trabalhos publicados, incluindo direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público. O conteúdo dos artigos publicados são de total e exclusiva responsabilidade dos autores.
- O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
- O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
- A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
- É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
