Implicações da recepção do aporte de capital nas empresas estatais independentes: o caso do SERPRO

Autores

  • Orlando Almeda Silva Receita Federal do Brasil
  • Rodrigo de Souza Gonçalves Universidade de Brasília (UnB)
  • Mariana Guerra Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.16930/rccc.v16n49.2523

Palavras-chave:

Empresa estatal independente, Demonstração de Fluxo de Caixa, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumo

No estudo, avaliou-se a autossuficiência das atividades operacionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na geração de caixa, de modo a permitir sua continuidade como empresa estatal independente ante o controlador. Para tanto, por meio de pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva e documental, analisou-se o comportamento dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, em conjunto com as demonstrações contábeis, de 2005 a 2016. Observaram-se: decréscimo no saldo de caixa a partir de 2005, com recorrente insuficiência das atividades operacionais face ao consumo de caixa; recomposição do caixa mediante atividade de financiamento com constantes aportes de capital do ente controlador; indícios de pagamento de despesas correntes e dividendos com aporte de capital; recebimento financeiro em 2012 e 2014, sem perda da condição de independente, descumprindo normativos legais. A partir dos procedimentos adotados, constatou-se que, no período analisado, o Serpro encontrou-se em condições de não aderência às características e aos requisitos de estatal independente. Os resultados do estudo apresentam implicações práticas à medida que discute e propõe aspectos quanto ao planejamento e à execução das auditorias públicas voltadas à análise das condições de dependência das empresas estatais independentes sustentadas a partir das informações contábeis.

Biografia do Autor

Orlando Almeda Silva, Receita Federal do Brasil

Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil. Endereço: SHCS Quadra 6, Bloco J, Lote 6/3, Ed. Camilo Cola, Asa Sul | 70297400 | Brasília/DF | Brasil.

Rodrigo de Souza Gonçalves, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFRN/UFPB). Professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB). Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte | 70910900 | Brasília/DF | Brasil.

Mariana Guerra, Universidade de Brasília (UnB)

Doutora em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Professora Adjunta do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (DCCA/UnB) e Professora do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (PPGCONT/UnB). Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte | 70910900 | Brasília/DF | Brasil.

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Publicado

2017-12-11

Como Citar

Silva, O. A., Gonçalves, R. de S., & Guerra, M. (2017). Implicações da recepção do aporte de capital nas empresas estatais independentes: o caso do SERPRO. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 16(49). https://doi.org/10.16930/rccc.v16n49.2523