Aspectos conceituais da tributação de bens digitais

Authors

  • Érica Elisa Dani Wilkens
  • Luiz Felipe Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v7n21p71-84

Keywords:

Internet, Comércio eletrônico, Tributação, Bens digitais

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituá-los no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E, por fim, apresentar uma análise sobre os aspectos tributários referentes ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em relação aos bens digitais. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a abordagem do problema qualitativa. Os resultados da pesquisa apontam que, pela intangibilidade, os bens digitais comercializados no meio virtual, isto é, pela Internet, são equiparados aos programas de computador e tributados como serviços. Em relação a não incidência do ICMS ela se dá pelo fato dos bens digitais serem incorpóreos e a noção de mercadoria exigir a materialidade.

Author Biographies

Érica Elisa Dani Wilkens

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.


Luiz Felipe Ferreira

Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Published

2008-12-01

How to Cite

Wilkens, Érica E. D., & Ferreira, L. F. (2008). Aspectos conceituais da tributação de bens digitais. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 7(21), p. 71–84. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v7n21p71-84