A tributação do imposto sobre produtos industrializados e a eficiência energética – um estudo comparativo entre produtos de uso doméstico

Abstract

Desenvolver produtos que visam auxiliar o uso racional dos recursos se apresenta como uma ferramenta interessante no auxílio à manutenção de um meio ambiente equilibrado. Este artigo tem por objetivo identificar se a eficiência energética de produtos nacionais está amparada por redução de alíquota no âmbito do IPI. Visando atingir este objetivo realizou-se um estudo exploratório através de uma pesquisa documental e bibliográfica. A seleção dos produtos apresentados para este estudo foi realizada a partir dos parâmetros de consumo/eficiência energética disponíveis no site do INMETRO e elaboradas a partir de informações do Programa Procel. Os critérios avaliados escolha dos produtos foi à utilidade e funcionalidade domésticas. Sendo o refrigerador escolhido por atuar no consumo, a lavadora de roupas por auxiliar nas atividades domésticas, o chuveiro elétrico voltado para higiene pessoal e o televisor por estar vinculado ao lazer e entretenimento. A pesquisa identifica que produtos com a mesma unidade funcional, apresentam índices de eficiência energética diferentes, tanto no consumo de água, no caso das lavadoras de roupas e de energia elétrica para todos os itens, e que a alíquota de IPI é a mesma para os produtos com melhores índices de eficiência energética, bem como para os piores índices. Os resultados demonstram que a correta escolha por parte do consumidor na compra de um refrigerador por representar uma economia de até 30% no consumo de energia elétrica mensal, já no caso de uma lavadora de roupas seu consumo mensal de água poderá representar 1605 l a mais entre os modelos de pior e melhor eficiência no consumo de água.