Disclosure e accountability na gestão pública: uma investigação sobre a evidenciação de recursos para educação no Estado do Rio Grande do Norte

Authors

  • Dalliane Vanessa Pires Andrade
  • Natália Veloso Caldas de Vasconcelos
  • Hélio Roberto Hékis
  • Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz
  • Jamerson Viegas Queiroz

DOI:

https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n28p27-39

Keywords:

Evidenciação, Transparência, Prestação de contas.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar se os municípios do Rio Grande do Norte no período de 2005 a 2009 cumpriram os princípios de disclosure e accountability em suas prestações de contas, bem como ilustrar os recursos que deixaram de ser aplicados nos anos em análise. Seus dados provêm de informações enviadas pelos próprios gestores ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. De 2005 a 2009, 10 municípios deixaram de transmitir suas informações em pelo menos um dos anos analisados. Um total de 43 municípios não aplicaram os recursos mínimos exigidos, correspondendo a 25,74% dos municípios do RN. Porém constatou uma diminuição com relação ao descumprimento do Art. 212 da CF no decorrer dos anos. Também a partir da análise individual de cada município, foi possível analisar o percentual que deixou de ser aplicado na educação pública do RN, chegando-se a um montante de R$ 18.359 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil), referente à somatória dos valores encontrados nos anos de 2005 a 2009. Como resultado, ressalta-se que apesar da Accountability e Disclosure dos municípios do RN terem melhorado progressivamente nos anos analisados, faz-se necessário que as informações sejam apresentadas de forma mais clara, favorecendo o exercício do controle social, e que os órgãos de fiscalização e controle externo investiguem os municípios que descumpriram os princípios aqui analisados, para apuração dos fatos ilegais, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado aos direitos do cidadão.

Author Biographies

Dalliane Vanessa Pires Andrade

Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com especialização em andamento em Gestão Tributária e Fiscal, pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte e Mestranda em Engenharia de Produção, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Natália Veloso Caldas de Vasconcelos

Mestranda em Engenharia de Produção na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Possui graduação em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atuou na SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. e foi estagiária da Guararapes Confecções S/A e monitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Hélio Roberto Hékis

Doutor em Engenharia de Produção e Serviços pela UFSC, Mestre em Administração pela UDESC/ESAG. Especialista em Auditoria Empresarial pela UFSC e Graduado em Ciências Contábeis pela UFSC. Atualmente é Professor Adjunto - I, do Curso de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz

Doutora e Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Atualmente é professora Adjunto I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e avaliadora Institucional
e de cursos do INEP/MEC.

Jamerson Viegas Queiroz

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade da Amazônia. Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Professor do mestrado em Engenharia de Produção da UFRN. Também é avaliador Institucional e de
cursos do INEP/MEC.

Published

2011-04-04

How to Cite

Andrade, D. V. P., Vasconcelos, N. V. C. de, Hékis, H. R., Queiroz, F. C. B. P., & Queiroz, J. V. (2011). Disclosure e accountability na gestão pública: uma investigação sobre a evidenciação de recursos para educação no Estado do Rio Grande do Norte. Revista Catarinense Da Ciência Contábil, 10(28), p. 27–39. https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v10n28p27-39