Disclosure e accountability na gestão pública: uma investigação sobre a evidenciação de recursos para educação no Estado do Rio Grande do Norte

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar se os municípios do Rio Grande do Norte no período de 2005 a 2009 cumpriram os princípios de disclosure e accountability em suas prestações de contas, bem como ilustrar os recursos que deixaram de ser aplicados nos anos em análise. Seus dados provêm de informações enviadas pelos próprios gestores ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE. De 2005 a 2009, 10 municípios deixaram de transmitir suas informações em pelo menos um dos anos analisados. Um total de 43 municípios não aplicaram os recursos mínimos exigidos, correspondendo a 25,74% dos municípios do RN. Porém constatou uma diminuição com relação ao descumprimento do Art. 212 da CF no decorrer dos anos. Também a partir da análise individual de cada município, foi possível analisar o percentual que deixou de ser aplicado na educação pública do RN, chegando-se a um montante de R$ 18.359 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta e nove mil), referente à somatória dos valores encontrados nos anos de 2005 a 2009. Como resultado, ressalta-se que apesar da Accountability e Disclosure dos municípios do RN terem melhorado progressivamente nos anos analisados, faz-se necessário que as informações sejam apresentadas de forma mais clara, favorecendo o exercício do controle social, e que os órgãos de fiscalização e controle externo investiguem os municípios que descumpriram os princípios aqui analisados, para apuração dos fatos ilegais, identificação dos responsáveis e quantificação do dano causado aos direitos do cidadão.