Consolidação das contas públicas: análise do cumprimento do art. 51 da LRF pelos municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Abstract

A consolidação das contas tem por objetivo apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades, como se fossem uma única entidade. As sociedades consolidadas continuam existindo juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a situação dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte quanto a cumprir o encaminhamento de suas contas, conforme determinado pelo Art. 51 da LRF, no período de 2000 a 2008. Para tal, foram utilizadas as pesquisas descritiva, documental, bibliográfica e qualitativa. Os dados da pesquisa foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - www.stn.fazenda.gov.br. Na pesquisa foi utilizada uma amostra intencional dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, agrupados em quatro Mesorregiões. Os resultados revelaram que dos 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte, 20 municípios se encontram pendentes, em determinado ano, de encaminhar os dados de suas contas para a consolidação das contas públicas nacionais, e que a grande maioria dos municípios potiguares remeteu seus dados com atraso (após 30 de abril).