A Educação Fiscal no Brasil: estudo realizado nos 27 Estados da Federação, distribuídos nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul E Centro-Oeste

Abstract

O objetivo geral deste trabalho é verificar os meios de disseminação da Educação Fiscal no Brasil, especificamente nos 27 estados da federação, distribuídos nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Como objetivos específicos tem-se: determinar mecanismos para a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos; mostrar formas de divulgação destas ações para a sociedade e apresentar maneiras para a sociedade exercer o pleno exercício da cidadania. A metodologia utilizada é de pesquisa descritiva e bibliográfica, associada ao desempenho de órgãos públicos na disseminação da educação fiscal. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira, "Fundamentação Teórica", em que são abordados os temas relacionados ao assunto pesquisado. Trata-se de temas atinentes a Finanças Públicas, Sistema Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a "Pesquisa de Campo", com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase apresenta-se uma "Proposta de Modelo de Gestão para Educação Fiscal". No final conclui-se que a perspectiva de avanço no programa de Educação Fiscal e a integração da sociedade ao controle social e transparente da gestão pública necessitam de um modelo de gestão capaz de avaliar os resultados do programa.