The impacts of the “Payroll Tax Relief” on an information technology company
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v16n48.2291Keywords:
Payroll tax relief, Social Security Employer tax, Social Security tax on revenue.Abstract
In order to accelerate the growth of productive investment, the technological effort and the innovation in domestic companies, as well as the increase the competitiveness of national goods and services, the program “Brasil Maior” was established, in 2011. One of the measures imposed by this plan is the replacement, for some sectors of the economy, of Social Security Employer tax (taxes on labor) to Social Security tax on revenue, or “Payroll tax relief”. In this sense, the objective of this paper is to investigate the impact of this substitution on labor charges expenditures incurred by an Information Technology company located in Florianópolis. An exploratory research was carried out through a case study with qualitative and quantitative approaches. The results indicate that after the implementation of the Social Security tax on revenue, the company achieved savings in social security tax expenditures. Finally, it was found that as of the period when the company could opt for the payment of one or another social security contribution, it has been more interesting to opt for the social security contribution on total revenue.References
Ansiliero, G., Leonardo, A. R., Paiva, L. H., Stivali, M., Barbosa, E. D., & Silveira, F. G. (2010). A desoneração da folha de pagamentos e sua relação com a formalidade no mercado de trabalho. In Castro, J. A. de, Santos, C. H. M. dos, & Ribeiro, J. A. C. (Org.). Tributação e equidade no Brasil: um registro da reflexão do IPEA no biênio 2008- 2009. Brasília: IPEA.
Banco Nacional de Desenvolvimento. Porte de empresa. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/porte.html
Bertini, E. R., & Wunsch, P. E. R. (2014). O impacto financeiro e contábil da desoneração da folha de pagamento em indústrias calçadistas do Vale do Paranhana. Revista Eletrônica do Curso de Ciências Contábeis, 3(4), 21-50.
Cavalcanti, T. V. (2008). Tributos sobre a folha ou sobre o faturamento? Efeitos quantitativos para o Brasil. Revista Brasileira de Economia, 62(3), 249-261. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71402008000300001
Constituição Federal de 1988. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10/11/ 2015.
Dallava. C. C. (2014). Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo de caso a partir dos dados da RAIS. Dissertação de mestrado, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, SP, Brasil.
Decreto n. 7.540 de 2 de agosto de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 10 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7540.htm
Eckert, A., Mecca, M. S., Biasio, R., & Silveira, M. P. (2013). Impacto da desoneração da folha de pagamento: estudo de caso em uma metalúrgica fabricante de autopeças. Recuperado em 30 dezembro, 2015, de http://www.convibra.org/upload/paper/2013/34/2013_34_8207.pdf
Echevarrieta, A. C. C., Magalhães, R. A., Casagrande, M. D. H., & Rosa, P. A. (2015). Desoneração da folha de pagamento: impactos fiscais e econômicos de um hotel em Florianópolis. Revista de Gestão e Tecnologia, 5(2), 27-39. DOI: https://doi.org/10.22279/navus.2015.v5n2.p27-39.233
Ferrari, M. J., Kremer, A. W., & Silva, M. C. (2014). Desoneração da folha de pagamento e comportamento dos custos das empresas de fios e tecidos do estado de Santa Catarina listadas na BM&F BOVESPA. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Natal, RN, Brasil, 21.
Gil, A. C. (2008). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas.
Instrução Normativa n. 971, de 13 de novembro de 2009 (2009). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MF-RFB/2009/971.htm
Instrução Normativa n. 1.597, de 01 de dezembro de 2015. (2015). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 05 dezembro, 2015, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69971
Instrução Normativa n. 1.436, de 30 de dezembro de 2013. (2013). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 05 dezembro, 2015, de http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=48917&visao=anotado
Kertzman, I. (2012). A desoneração da folha de pagamento. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal da Bahia, Salvador, BA, Brasil.
Koche, J. C. (2006). Fundamentos de metodologia científica. Editora Vozes LTDA.
Kimura, H., Pereira L. C. J., & Antunes, M. T. P. (2012). Análise simplificada de custos de Tecnologia de Informação. Contextus Revista Contemporânea de Economia e Gestão, 10(2), 61-82. DOI: https://doi.org/10.19094/contextus.v10i2.32150
Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991.(1991). Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990. (1990). Diário Oficial [da] República Federativa
do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8036consol.htm
Lei n. 12.546, de 14 de dezembro de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm
Lei n. 12.715, de 17 de setembro de 2012. (2012). Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12715.htm#art55
Lei n. 13.161, de 31 de agosto de 2015. (2015). Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 01 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13161.htm#art2
Ludwig, M. J., Borgert, A., & Kremer, A. W. (2016). Desoneração da Folha de Pagamento e Comportamento dos Custos em Empresas de Construção Civil. Pensar Contábil, 18(66), 14-23.
Maher, M. (2001). Contabilidade de custos: criando valor para a administração. São Paulo: Atlas.
Martins, E. (2009). Contabilidade de custos. São Paulo: Atlas.
Medida Provisória n. 540 de 2 de agosto de 2011. (2011). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília. Recuperado em 10 novembro, 2015, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/mpv/540.htm
Ministério da Fazenda. Cartilha da desoneração da folha. Recuperado em 05 novembro, 2015, de http://www1.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf
Oliveira, A. M. B., Petri, S. M., Casagrande, M. D. H., & Rosa, M. M. (2014). O impacto da mudança de base de cálculo e alíquota da contribuição previdenciária patronal em empresas do setor moveleiro. Revista da UNIFEBE, 1(14), 35-48.
Plano Brasil Maior. Plano Brasil Maior: Inovar para competir. Competir para
crescer. (2011). Recuperado em 16 outubro, 2015, de http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp-content/uploads/cartilha_brasilmaior.pdf.
Silva, W. B., Paes, N. L., & Ospina, R. (2014). A substituição da contribuição patronal para o faturamento: efeitos macroeconômicos, sobre a progressividade e distribuição de renda no Brasil. Revista Brasileira de Economia, 68(4), 517–545. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71402014000400005
Triviños, A. N. S. (1987). Introdução à pesquisa em ciências sociais. Rio de Janeiro: F. Alves.
Yin, R. K. (2001). Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The copyright for articles published in this journal belongs to the author (s), with first publication rights assigned to Revista Catarinense da Ciência Contábil. Due to appearing in this publicly accessible journal, articles are free to use, with mandatory recognition of the original authorship and initial publication in this magazine and for educational and non-commercial applications. The magazine chose to use published works for non-commercial purposes, including the right to submit or work for publicly accessible databases. The content of published articles is the sole and exclusive responsibility of the authors. - The author (s) authorize (s) a publication of the article in the journal; - The author (s) guarantee (s) that a contribution is original and unpublished and that it is not being evaluated in another magazine (s); - A magazine is not responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts, for the full responsibility of the author (s); - It is reserved to the editors or the right to make textual adjustments and to adjust the article to the publication rules.This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.