The contribution of state web portals to the transparency of the vaccination process against COVID-19 in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.16930/2237-766220213208Keywords:
Transparency, Vaccination, COVID-19Abstract
The article aimed to characterize the contribution of Brazilian state web portals to the transparency of the vaccination process against COVID-19. This research is descriptive, undertaken through a documentary study with a quali-quantitative approach. The purpose of the investigation comprises the web portals of the 26 Brazilian states and the Federal District. The study was guided by the application of the COVID-19 Vaccination Transparency Index (ITVC-19). The study data were obtained in six surveys carried out from the analysis of the portals, using content analysis as the processing technique. The constancy of some states at higher and lower levels (i.e., the extremes) and the evolution of others going from lower to higher levels was observed. Although the vast majority of web portals of Brazilian states contribute to the transparency of the vaccination against COVID-19, there are still states the portal of which, for being at opaque, low, or intermediary levels, seem to exist more due to a dominant technological imperative and less to favor the transparency of government actions. The study has a direct theoretical implication when it enables the development of an index that contributes to analyzing the transparency in the vaccination process against COVID-19. It is assumed that, in the future, the index may also be used for new studies on vaccination campaigns, not just this one restricted to the pandemic context. Consequently, it contributes to bridging the gap in the literature, notably the national literature. The practical contribution is also demonstrated by the provision of a diagnosis that, albeit specific, may be used by public managers interested in advancing vaccination transparency.
References
Decreto n.º 8.777, de 11 de maio de 2016 (2016). Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (2000). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009 (2009). Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (2011). Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 (2020). Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Loureiro, M. R., Teixeira, M. A. C., & Prado, O. (2008). Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas. Organizações & Sociedade, 15(47), 107-119. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302008000400006
Machado, L. N. et al. (2020). Restrições ao direito de acesso à informação em contextos emergenciais: análise dos efeitos da Covid-19 nos governos subnacionais. Revista da CGU, 12(22), 246-259. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.361
Michener, G., Contreras, E., & Niskier, I. (2018). Da opacidade à transparência? avaliando a lei de acesso à informação no Brasil cinco anos depois. Revista de Administração Pública, 52(4), 610-629. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-761220170289
Open Knowledge Brasil. (2020). Índice de Transparência da Covid-19: nota metodológica. Recuperado em 02 maio, 2021, de https://transparenciacovid19.ok.org.br/files/Nota_Metodologica_Transparencia_da_Covid-19_2.0.pdf
Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, 43(6), 1343-1368. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006
Pinho, J. A. G. et al. (2020). Transparência governamental em capitais dos estados no Brasil nas contratações emergenciais para o combate da Covid-19. Revista da CGU, 12(22), 260-274. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.330
Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021 (2021). Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF.
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2020). Precisamos evoluir em transparência? - uma análise dos estados brasileiros na divulgação de informações sobre a Covid-19. Gestão e Sociedade, 14(39), 3725-3739. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3253
Raupp, F. M., & Pinho, J. A. G. (2021). Websites dos Poderes Executivos Estaduais e as Contratações Emergenciais em Meio à Pandemia da Covid-19: Há Tecnologia, mas Falta Transparência. Revista Gestão Organizacional, 14(1), 416-428. DOI: https://doi.org/10.22277/rgo.v14i1.5549
Raupp, F. M., Sacramento, A. R. S., Santos, R. C. N., & Pinho, J. A. G. de. (2021). Índice de transparência da vacinação contra a Covid-19 no Brasil: um estudo à luz da realidade empírica das capitais brasileiras. Teoria e Prática em Administração, 11(especial em saúde), 1-16. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.2238-104X.2021v11nespecial.57849
Sacramento, A. R. S., & Pinho, J. A. G. de. (2016). O processo de implementação da answerability no Brasil contemporâneo. Revista de Administração Pública, 50(2), 193-213. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7612147614
Santos, J. G. D., & Mota, F. P. B. (2020). A transparência governamental em tempos de Covid-19: reflexões do quadro brasileiro. Gestão e Sociedade, 14(39), 3716-3724. DOI: https://doi.org/10.21171/ges.v14i39.3288
Schedler, A. (1999). Conceptualizing accountability. In A. Schedler, L. Diamond, & M. F. Plattner (Eds). The self-restraing state: power and accountability in new democracies. Boulder and London: Lynne Rienner Publishers, 13-28.
Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137-158. DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137
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